Execução de Título Extrajudicial 5873927-28.2023.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.781,05

Órgão julgador

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

13/02/2026, 11:50

Intimação Efetivada

13/02/2026, 11:12

Intimação Expedida

13/02/2026, 11:08

Certidão Expedida

13/02/2026, 11:06

Transitado em Julgado

06/02/2026, 06:56

Intimação Efetivada

15/01/2026, 10:10

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

15/01/2026, 10:05

Intimação Expedida

15/01/2026, 10:05

Autos Conclusos

09/01/2026, 07:15

Juntada -> Petição

04/12/2025, 17:16

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:51

Penhora Não Realizada

03/12/2025, 15:41

Intimação Expedida

03/12/2025, 15:41

Certidão Expedida

02/10/2025, 14:44

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:53

Todas as movimentações(136)

Processo Arquivado

13/02/2026, 11:50

Intimação Efetivada

13/02/2026, 11:12

Intimação Expedida

13/02/2026, 11:08

Certidão Expedida

13/02/2026, 11:06

Transitado em Julgado

06/02/2026, 06:56

Intimação Efetivada

15/01/2026, 10:10

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

15/01/2026, 10:05

Intimação Expedida

15/01/2026, 10:05

Autos Conclusos

09/01/2026, 07:15

Juntada -> Petição

04/12/2025, 17:16

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:51

Penhora Não Realizada

03/12/2025, 15:41

Intimação Expedida

03/12/2025, 15:41

Certidão Expedida

02/10/2025, 14:44

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:53

Decisão -> deferimento

26/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:47

Autos Conclusos

26/09/2025, 15:33

Juntada -> Petição

22/09/2025, 17:12

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:34

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/09/2025, 13:29

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:29

Mandado Não Cumprido

18/09/2025, 13:10

Mandado Expedido

10/09/2025, 16:33

Certidão Expedida

10/09/2025, 16:23

Juntada -> Petição

30/07/2025, 16:22

Intimação Efetivada

28/07/2025, 18:02

Decisão -> Indeferimento

28/07/2025, 17:55

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:55

Autos Conclusos

26/07/2025, 21:11

Juntada -> Petição

24/07/2025, 14:31

Intimação Efetivada

21/07/2025, 18:31

Juntada de Documento

21/07/2025, 18:21

Intimação Expedida

21/07/2025, 18:21

Juntada -> Petição

18/07/2025, 17:42

Intimação Efetivada

16/07/2025, 12:21

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/07/2025, 12:14

Intimação Expedida

16/07/2025, 12:14

Mandado Não Cumprido

15/07/2025, 19:12

Mandado Expedido

09/06/2025, 09:38

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5873927-28.2023.8.09.0007 Polo Ativo: Fig Telecomunicacoes Ltda Polo Passivo: Alan Alves Almeida INTIMAÇÃO/CERTIDÃO Por força da Portaria n.001, de 2 de agosto de 2021, expedida pelo MM. Dr. Glauco Antônio de Araújo, Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Anápolis que delegou aos servidores da referida unidade a prática de atos que, sem possuir caráter decisório, tenham como objeto dar andamento regular aos processos ou que tratem de despachos de mero expediente ou de rotina de Secretaria e com fulcro nos seus artigos 1º, 2º, 4º e 5º (x) fica a parte exequente intimada para apresentar os cálculos atualizados da execução. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena do mandado ser expedido com base no último valor informado nos autos. HELIENAY FERNANDES OLIVEIRA Técnico Judiciário

19/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

16/05/2025, 10:44

Intimação Efetivada

16/05/2025, 10:44

Juntada -> Petição

29/04/2025, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Número do processo: 5873927-28.2023.8.09.0007Autor/Exequente: Fig Telecomunicacoes LtdaRéu/Executado: Alan Alves Almeida DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial em que a parte exequente requer a validação da intimação do executado, com o objetivo de aplicação de multa de 20% por ato atentatório a dignidade da justiça. Além disso, requer a reiteração da penhora via SISBAJUD.Pois bem.O executado foi citado via aplicativo de mensagens “WhatsApp”, com prévia certificação sobre a identidade do destinatário (mov. 13). Na mesma ocasião, foi advertido de que eventuais alterações do número de telefone ou desabilitação do aplicativo deveriam ser comunicadas ao juízo, sob pena de serem reputadas válidas as futuras comunicações, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/1995.Assim, considerando que a intimação para indicar bens livres e passíveis de penhora, apesar de não ter sido recebida pelo destinatário em virtude da desabilitação do aplicativo ou mudança de número, reputo-a eficaz, nos termos do artigo supracitado.Desse modo, no que se refere ao pedido de incidência da multa arbitrada por ato atentatório à dignidade da justiça, tenho que razão assiste ao exequente.Com efeito, o art. 774 do CPC determina a sanção do comportamento do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora.Logo, o executado tem o dever de indicar a relação de bens penhoráveis, ou ao menos de informar a sua situação patrimonial, obrigação sustentada no dever de colaboração atribuído às partes e aos juízes.No caso em apreço, verifica-se que, embora intimado a indicar bens à penhora ou informar sua situação patrimonial, sob pena de ato atentatório à Justiça, conforme consta do despacho de mov. 75, a parte executada quedou-se inerte.Pelo exposto, defiro o pedido e imponho à parte executada multa no importe de 20% sobre o montante exequendo atualizado em razão de ato atentatório à dignidade da justiça.Por outro lado, indefiro o pedido de reiteração de penhora via SISBAJUD, pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão proferida na mov. 68.Sendo assim, intime-se a parte exequente, derradeiramente, para, no prazo de 5 dias, indicar bens livres e passíveis de penhora, sob pena de extinção. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

28/04/2025, 00:00

Decisão -> Deferimento em Parte

26/04/2025, 10:19

Intimação Efetivada

26/04/2025, 10:19

Juntada de Documento

15/04/2025, 14:08

Juntada de Documento

14/04/2025, 13:49

Autos Conclusos

31/03/2025, 15:27

Juntada -> Petição

28/03/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Intimação Não Efetivada

25/03/2025, 18:13

Intimação Efetivada

25/03/2025, 18:13

Intimação Expedida

25/03/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Número do processo: 5873927-28.2023.8.09.0007Autor/Exequente: Fig Telecomunicacoes LtdaRéu/Executado: Alan Alves Almeida DECISÃO O Código de Processo Civil dispõe:Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (…)V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, n

24/03/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

21/03/2025, 10:20

Intimação Efetivada

21/03/2025, 10:20

Autos Conclusos

20/03/2025, 10:14

Juntada -> Petição

19/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5873927-28.2023.8.09.0007 Polo Ativo: Fig Telecomunicacoes Ltda Polo Passivo: Alan Alves Almeida Por força da Portaria n.001, de 2 de agosto de 2

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 12:55

Intimação Efetivada

14/03/2025, 12:55

Juntada -> Petição

10/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Número do processo: 5873927-28.2023.8.09.0007Autor/Exequente: Fig Telecomunicacoes LtdaRéu/Executado: Alan Alves Almeida DECISÃO Indefiro o pedido de nova consulta ao sistema Sisbajud.O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Sisbajud para busca de ativos financeiros, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoáve

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

05/02/2025, 23:55

Intimação Efetivada

05/02/2025, 23:55

Autos Conclusos

05/02/2025, 13:39

Juntada -> Petição

03/02/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5873927-28.2023.8.09.0007 Polo Ativo: Fig Telecomunicacoes Ltda Polo Passivo: Alan Alves Almeida &nbsp

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 13:01

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/01/2025, 13:01

Mandado Não Cumprido

30/01/2025, 10:58

Juntada -> Petição

15/01/2025, 17:25

Mandado Expedido

13/01/2025, 10:14

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2024, 22:46

Intimação Efetivada

16/12/2024, 22:46

Autos Conclusos

22/11/2024, 17:35

Juntada -> Petição

22/11/2024, 15:47

Penhora Não Realizada

19/11/2024, 15:08

Intimação Efetivada

19/11/2024, 15:08

Certidão Expedida

24/09/2024, 13:28

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2024, 17:43

Intimação Efetivada

23/09/2024, 17:43

Autos Conclusos

19/09/2024, 09:56

Juntada -> Petição

18/09/2024, 17:49

Intimação Efetivada

05/08/2024, 10:12

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/08/2024, 10:12

Juntada -> Petição

02/08/2024, 14:30

Certidão Expedida

30/07/2024, 14:41

Intimação Efetivada

30/07/2024, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2024, 11:40

Autos Conclusos

24/07/2024, 18:04

Juntada -> Petição

23/07/2024, 13:12

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/07/2024, 12:37

Intimação Efetivada

18/07/2024, 12:37

Mandado Não Cumprido

17/07/2024, 18:32

Certidão Expedida

10/06/2024, 14:18

Intimação Efetivada

10/06/2024, 14:18

Mandado Expedido

06/06/2024, 09:08

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

05/06/2024, 12:11

Intimação Efetivada

05/06/2024, 12:11

Audiência de Conciliação

04/06/2024, 16:11

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

04/06/2024, 16:11

Autos Conclusos

04/06/2024, 16:11

Juntada -> Petição

07/05/2024, 14:42

Certidão Expedida

02/05/2024, 09:40

Intimação Efetivada

02/05/2024, 09:40

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/04/2024, 12:21

Intimação Efetivada

30/04/2024, 12:21

Mandado Não Cumprido

29/04/2024, 17:54

Certidão Expedida

29/04/2024, 16:14

Certidão Expedida

26/04/2024, 15:48

Mandado Expedido

26/04/2024, 10:48

Audiência de Conciliação

23/04/2024, 14:46

Intimação Efetivada

23/04/2024, 14:46

Juntada de Documento

22/04/2024, 14:15

Juntada de Documento

22/04/2024, 14:13

Penhora Não Realizada

22/04/2024, 13:19

Penhora Realizada

22/04/2024, 13:17

Certidão Expedida

13/03/2024, 16:52

Certidão Expedida

02/02/2024, 16:32

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

02/02/2024, 16:32

Certidão Expedida

02/02/2024, 16:28

Certidão Expedida

02/02/2024, 14:35

Citação Não Efetivada

02/02/2024, 14:32

Certidão Expedida

16/01/2024, 09:34

Intimação Efetivada

16/01/2024, 09:34

Citação Expedida

12/01/2024, 22:29

Decisão -> Outras Decisões

11/01/2024, 10:12

Intimação Efetivada

11/01/2024, 10:12

Autos Conclusos

28/12/2023, 09:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/12/2023, 09:33

Processo Distribuído

28/12/2023, 09:33

Peticão Enviada

28/12/2023, 09:33

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•11/01/2024, 10:12

Despacho

•05/06/2024, 12:11

Despacho

•28/07/2024, 11:40

Decisão

•23/09/2024, 17:43

Despacho

•16/12/2024, 22:46

Decisão

•05/02/2025, 23:55

Decisão

•21/03/2025, 10:20

Decisão

•26/04/2025, 10:19

Decisão

•28/07/2025, 17:55

Decisão

•26/09/2025, 16:47

Sentença

•15/01/2026, 10:05