Mandado de Segurança Cível 5674500-04.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAutoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

FORT QUIMICA LTDA

Autor

FORT QUIMICA LTDA ME

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS REIS ALVES

OAB/GO 72057•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO.

06/06/2025, 09:50

Processo Arquivado

06/06/2025, 09:49

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(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO.

06/06/2025, 09:45

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (18/02/2025 19:54:57))

22/04/2025, 03:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 18/02/2025 19:54:57)

07/04/2025, 09:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente de Controle e Fiscalização (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (18/02/2025 19:54:57))

28/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelo SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/GO, partes devidamente qualificadas. Aduz, em síntese, que o Estado de Goiás, com base no Decre

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

18/02/2025, 19:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FORT QUIMICA LTDA ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

18/02/2025, 19:54

On-line para Adv(s). de Superintendente de Controle e Fiscalização (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

18/02/2025, 19:54

P/ SENTENÇA

17/02/2025, 17:43

certidão - custas pagas

17/02/2025, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 19:55

P/ SENTENÇA

07/02/2025, 12:19

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

04/02/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 11:04

Despacho

•18/10/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:27

Despacho

•11/02/2025, 19:55

Sentença

•18/02/2025, 19:54

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