Execução da Pena 0109965-29.2018.8.09.0074 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE DA SILVA

VITIMA

PATRIK SILVA ESTRELA

CPF

Reu

LOURIVAL VAZ

Reu

CARLOS MACHADO DO NASCIMENTO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS CARNEIRO GONCALVES

OAB/GO 46421·Representa: Réu

ROBYSON LUIZ DUARTE DE CARVALHO

OAB/GO 55530·Representa: Réu

MAIQUEL ANGELO DE SOUZA

OAB/GO 53222·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE DA SILVA

VITIMA

PATRIK SILVA ESTRELA

CPF

Reu

LOURIVAL VAZ

Reu

CARLOS MACHADO DO NASCIMENTO NETO

CPF

Reu

AMANDA NOGUEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIOMAR PEREIRA BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO VAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO DE OLIVERIA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

JEISILAYNE DOS SANTOS CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA ALVES DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO GOMES DE OLIVEIRA,PM

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO ANTONIO MENDES BUENO,PM

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO DE OLIVERIA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

21/10/2025, 16:23

Processo Arquivado

19/03/2025, 07:23

Certidão Expedida

19/03/2025, 07:21

Intimação Lida

13/03/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Comarca de Ipameri Processo: 0109965-29.2018.8.09.0074 Promovente: Ministério Público do Estado de Goiás Promovido: PATRIK SILVA ESTRELA Vistos, A Resolução n. 354/2020 do CNJ prevê em seu artigo 3º, § 1º, inciso I, a possibilidade de realiza&ccedil

13/03/2025, 00:00

Audiência -> de Custódia

12/03/2025, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 18:01

Intimação Expedida

12/03/2025, 18:01

Intimação Efetivada

12/03/2025, 18:01

Mídia Publicada

12/03/2025, 17:52

Juntada de Documento

12/03/2025, 16:31

Intimação Lida

12/03/2025, 16:01

Troca de Responsável

12/03/2025, 15:51

Todas as movimentações(251)

Certidão Expedida

21/10/2025, 16:23

Processo Arquivado

19/03/2025, 07:23

Certidão Expedida

19/03/2025, 07:21

Intimação Lida

13/03/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Documentos

Decisão

•30/08/2021, 15:47

Despacho

•24/09/2021, 15:02

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Comarca de Ipameri Processo: 0109965-29.2018.8.09.0074 Promovente: Ministério Público do Estado de Goiás Promovido: PATRIK SILVA ESTRELA Vistos, A Resolução n. 354/2020 do CNJ prevê em seu artigo 3º, § 1º, inciso I, a possibilidade de realiza&ccedil

13/03/2025, 00:00

Audiência -> de Custódia

12/03/2025, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 18:01

Intimação Expedida

12/03/2025, 18:01

Intimação Efetivada

12/03/2025, 18:01

Mídia Publicada

12/03/2025, 17:52

Juntada de Documento

12/03/2025, 16:31

Intimação Lida

12/03/2025, 16:01

Troca de Responsável

12/03/2025, 15:51

Transitado em Julgado

12/03/2025, 15:32

Ofício Efetivado

12/03/2025, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2025, 14:48

Audiência -> de Custódia

12/03/2025, 14:45

Intimação Efetivada

12/03/2025, 14:45

Intimação Expedida

12/03/2025, 14:45

Intimação Expedida

12/03/2025, 14:45

Intimação Expedida

12/03/2025, 14:44

Intimação Efetivada

12/03/2025, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 14:27

Juntada de Documento

12/03/2025, 13:58

Autos Conclusos

12/03/2025, 13:42

Certidão Expedida

12/03/2025, 13:40

Juntada de Documento

12/03/2025, 11:48

Mandado Expedido

11/03/2025, 17:44

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 16:53

Autos Conclusos

10/03/2025, 12:42

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 09:21

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 09:21

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 08:25

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 08:24

Transitado em Julgado

10/03/2025, 08:24

Intimação Lida

28/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0109965-29.2018.8.09.0074 COMARCA

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 23:38

Intimação Expedida

18/02/2025, 23:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/02/2025, 15:51

Autos Conclusos

05/02/2025, 07:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/02/2025, 18:02

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Troca de Responsável

12/12/2024, 11:31

Intimação Expedida

11/12/2024, 16:42

Troca de Responsável

11/12/2024, 16:41

Recurso Autuado

11/12/2024, 16:40

Recurso Distribuído

09/12/2024, 15:06

Recurso Distribuído

09/12/2024, 15:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/12/2024, 15:09

Juntada -> Petição -> Recurso especial

02/12/2024, 16:36

Intimação Lida

21/11/2024, 17:33

Intimação Efetivada

14/11/2024, 15:56

Intimação Expedida

14/11/2024, 15:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/11/2024, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

14/11/2024, 15:30

Intimação Lida

31/10/2024, 16:41

Certidão Expedida

29/10/2024, 14:18

Intimação Expedida

29/10/2024, 14:18

Intimação Efetivada

29/10/2024, 14:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/10/2024, 14:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/10/2024, 18:07

Autos Conclusos

23/10/2024, 15:01

Relatório - encaminhado à revisão

23/10/2024, 14:56

Autos Conclusos

23/10/2024, 10:12

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/10/2024, 20:00

Intimação Lida

22/10/2024, 19:55

Intimação Expedida

14/10/2024, 08:54

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2024, 01:18

Autos Conclusos

11/10/2024, 17:08

Certidão Expedida

11/10/2024, 17:07

Intimação Lida

30/09/2024, 03:14

Intimação Expedida

20/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

20/09/2024, 15:46

Intimação Lida

09/09/2024, 03:13

Troca de Responsável

29/08/2024, 11:28

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2024, 14:52

Intimação Lida

28/08/2024, 14:52

Desabilitação de Responsável

23/08/2024, 18:23

Habilitação Responsável

23/08/2024, 18:23

Intimação Expedida

23/08/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

23/08/2024, 13:35

Intimação Efetivada

21/08/2024, 13:24

Ato Ordinatório

21/08/2024, 13:23

Intimação Efetivada

08/08/2024, 11:37

Certidão Expedida

08/08/2024, 11:36

Troca de Responsável

08/08/2024, 11:35

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2024, 11:19

Certidão Expedida

07/08/2024, 09:08

Autos Conclusos

07/08/2024, 09:08

Recurso Autuado

07/08/2024, 08:54

Recurso Distribuído

07/08/2024, 01:05

Recurso Distribuído

07/08/2024, 01:05

Certidão Expedida

07/08/2024, 01:03

Juntada de Documento

06/08/2024, 18:53

Juntada de Documento

06/08/2024, 18:36

Juntada de Documento

01/08/2024, 16:38

Juntada de Documento

01/08/2024, 16:37

Mandado de Prisão Cumprido

30/07/2024, 14:18

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/06/2024, 16:05

Autos Conclusos

27/06/2024, 17:50

Certidão Expedida

27/06/2024, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2024, 16:29

Mandado Cumprido

24/06/2024, 16:32

Autos Conclusos

24/06/2024, 10:52

Juntada -> Petição -> Apelação

24/06/2024, 10:40

Intimação Lida

24/06/2024, 03:13

Intimação Lida

21/06/2024, 03:07

Sessão do Tribunal do Júri

20/06/2024, 13:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/06/2024, 13:43

Ata de Julgamento

20/06/2024, 13:20

Mídia Publicada

18/06/2024, 19:16

Mídia Publicada

18/06/2024, 19:15

Mídia Publicada

18/06/2024, 19:08

Ofício Efetivado

14/06/2024, 19:10

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 19:07

Juntada -> Petição

13/06/2024, 18:36

Intimação Lida

13/06/2024, 18:36

Intimação Efetivada

13/06/2024, 15:50

Intimação Expedida

13/06/2024, 15:50

Intimação Expedida

13/06/2024, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 15:48

Autos Conclusos

13/06/2024, 15:27

Juntada -> Petição

13/06/2024, 15:24

Intimação Expedida

13/06/2024, 15:19

Mandado Não Cumprido

13/06/2024, 14:21

Juntada de Documento

13/06/2024, 12:32

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2024, 16:55

Juntada -> Petição

11/06/2024, 16:55

Intimação Lida

11/06/2024, 16:55

Certidão Expedida

11/06/2024, 12:54

Intimação Efetivada

11/06/2024, 12:38

Intimação Expedida

11/06/2024, 12:37

Certidão Expedida

10/06/2024, 19:10

Juntada de Documento

10/06/2024, 18:15

Mandado Cumprido

04/06/2024, 16:49

Mandado Cumprido

02/06/2024, 21:08

Mandado Cumprido

24/05/2024, 14:59

Mandado Cumprido

23/05/2024, 14:07

Mandado Cumprido

23/05/2024, 11:13

Mandado Cumprido

23/05/2024, 10:36

Ofício Efetivado

22/05/2024, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2024, 17:19

Mandado Expedido

22/05/2024, 17:08

Mandado Expedido

22/05/2024, 17:00

Mandado Expedido

22/05/2024, 15:53

Mandado Expedido

22/05/2024, 15:49

Mandado Expedido

22/05/2024, 15:45

Mandado Expedido

22/05/2024, 15:02

Mandado Expedido

22/05/2024, 14:07

Mandado Expedido

22/05/2024, 13:16

Ofício Efetivado

15/05/2024, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2024, 15:55

Ofício Efetivado

23/04/2024, 09:13

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2024, 09:10

Ofício Efetivado

15/04/2024, 12:53

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2024, 12:44

Intimação Lida

01/04/2024, 03:22

Intimação Lida

01/04/2024, 03:22

Intimação Expedida

21/03/2024, 21:24

Intimação Expedida

21/03/2024, 21:24

Intimação Efetivada

21/03/2024, 21:24

Sessão do Tribunal do Júri

21/03/2024, 21:23

Intimação Efetivada

21/03/2024, 21:23

Intimação Expedida

21/03/2024, 21:23

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2024, 18:31

Autos Conclusos

18/03/2024, 13:42

Juntada -> Petição

15/03/2024, 14:13

Certidão Expedida

29/02/2024, 15:31

Intimação Efetivada

29/02/2024, 15:31

Intimação Lida

23/11/2023, 03:05

Intimação Lida

13/11/2023, 18:45

Intimação Expedida

13/11/2023, 15:41

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2023, 15:36

Autos Conclusos

17/10/2023, 16:37

Juntada -> Petição

17/10/2023, 13:21

Intimação Lida

17/10/2023, 13:21

Intimação Expedida

16/10/2023, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2023, 14:13

Juntada -> Petição

23/08/2023, 13:01

Autos Conclusos

16/08/2023, 09:56

Certidão Expedida

26/07/2023, 15:04

Intimação Lida

11/07/2023, 11:29

Juntada -> Petição

04/07/2023, 13:38

Intimação Expedida

04/07/2023, 12:18

Certidão Expedida

04/07/2023, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2023, 11:32

Autos Conclusos

28/06/2023, 13:48

Juntada -> Petição

27/06/2023, 17:51

Intimação Lida

22/06/2023, 05:44

Intimação Expedida

12/06/2023, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2023, 18:17

Autos Conclusos

10/04/2023, 13:33

Intimação Lida

09/04/2023, 10:56

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

09/04/2023, 10:56

Intimação Expedida

03/04/2023, 19:17

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2023, 18:47

Autos Conclusos

13/03/2023, 18:19

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

13/03/2023, 14:52

Intimação Lida

27/10/2022, 14:44

Juntada -> Petição

24/10/2022, 10:50

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2022, 18:36

Intimação Efetivada

21/10/2022, 18:36

Intimação Expedida

21/10/2022, 18:36

Autos Conclusos

09/09/2022, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2022, 14:14

Autos Conclusos

05/05/2022, 12:21

Juntada -> Petição

11/02/2022, 07:44

Intimação Efetivada

10/02/2022, 23:57

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2022, 01:43

Autos Conclusos

08/02/2022, 16:17

Juntada -> Petição

08/02/2022, 15:27

Intimação Efetivada

08/02/2022, 12:33

Juntada -> Petição -> Resposta

08/02/2022, 11:49

Juntada de Documento

12/01/2022, 18:21

Ofício Efetivado

11/01/2022, 15:55

Certidão Expedida

11/01/2022, 15:54

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2022, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2021, 10:23

Autos Conclusos

26/11/2021, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2021, 14:19

Intimação Efetivada

06/10/2021, 14:19

Autos Conclusos

04/10/2021, 16:29

Juntada -> Petição

04/10/2021, 16:05

Juntada -> Petição

28/09/2021, 14:40

Intimação Lida

27/09/2021, 18:05

Intimação Lida

27/09/2021, 11:26

Troca de Responsável

24/09/2021, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2021, 15:02

Intimação Efetivada

24/09/2021, 15:02

Intimação Expedida

24/09/2021, 15:02

Certidão Expedida

10/09/2021, 13:59

Juntada -> Petição

31/08/2021, 13:15

Intimação Lida

31/08/2021, 13:11

Intimação Expedida

31/08/2021, 00:31

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

30/08/2021, 15:47

Autos Conclusos

24/08/2021, 12:19

Juntada -> Petição

20/08/2021, 15:39

Audiência Publicada

18/08/2021, 13:15

Juntada de Documento

18/08/2021, 13:15

Processo Distribuído

18/08/2021, 13:15

Juntada de Documento

18/08/2021, 13:15

procedência parcial

23/05/2019, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

27/09/2018, 00:00

Denúncia

26/09/2018, 00:00

Processo Distribuído

30/08/2018, 00:00

Despacho

•06/10/2021, 14:19

Despacho

•29/11/2021, 10:23

Despacho

•09/02/2022, 01:43

Despacho

•01/07/2022, 14:14

Despacho

•21/10/2022, 18:36

Despacho

•31/03/2023, 18:47

Despacho

•12/06/2023, 18:17

Despacho

•04/07/2023, 11:32

Despacho

•11/10/2023, 14:13

Decisão

•13/11/2023, 15:36

Decisão

•18/03/2024, 18:31

Despacho

•13/06/2024, 15:48

Sentença

•20/06/2024, 13:43

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/08/2021, 15:47

Despacho

•24/09/2021, 15:02

Despacho

•06/10/2021, 14:19

Despacho

•29/11/2021, 10:23

Despacho

•09/02/2022, 01:43

Despacho

•01/07/2022, 14:14

Despacho

•21/10/2022, 18:36

Despacho

•31/03/2023, 18:47

Despacho

•12/06/2023, 18:17

Despacho

•04/07/2023, 11:32

Despacho

•11/10/2023, 14:13

Decisão

•13/11/2023, 15:36

Decisão

•18/03/2024, 18:31

Despacho

•13/06/2024, 15:48

Sentença

•20/06/2024, 13:43

Despacho

•27/06/2024, 16:29

Decisão

•28/06/2024, 16:05

Despacho

•08/08/2024, 11:19

Despacho

•13/10/2024, 01:18

Despacho

•23/10/2024, 14:56

Despacho

•25/10/2024, 18:07

Relatório e Voto

•11/11/2024, 15:42

Decisão

•18/02/2025, 15:51

Despacho

•10/03/2025, 16:53

Despacho

•12/03/2025, 14:27

Termo de Audiência

•12/03/2025, 18:01