Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051298-45.2025.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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ConcursoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre de Morais Kafuri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/09/2025, 16:05

Processo Arquivado

16/09/2025, 16:05

Autos Conclusos

12/09/2025, 17:06

Decorrido Prazo

12/09/2025, 17:06

Decorrido Prazo

04/09/2025, 09:18

Decorrido Prazo

04/09/2025, 09:18

Intimação Lida

28/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

18/08/2025, 08:21

Intimação Expedida

18/08/2025, 08:16

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 08:16

Transitado em Julgado

15/08/2025, 15:51

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 15:51

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 15:51

Intimação Lida

03/07/2025, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/06/2025, 12:51

Todas as movimentações(96)

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/09/2025, 16:05

Processo Arquivado

16/09/2025, 16:05

Autos Conclusos

12/09/2025, 17:06

Decorrido Prazo

12/09/2025, 17:06

Decorrido Prazo

04/09/2025, 09:18

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 19:03

Despacho

•28/01/2025, 13:31

Decorrido Prazo

04/09/2025, 09:18

Intimação Lida

28/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

18/08/2025, 08:21

Intimação Expedida

18/08/2025, 08:16

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 08:16

Transitado em Julgado

15/08/2025, 15:51

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 15:51

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 15:51

Intimação Lida

03/07/2025, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/06/2025, 12:51

Intimação Efetivada

23/06/2025, 20:02

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/06/2025, 19:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/06/2025, 19:12

Decisão

18/06/2025, 19:12

Intimação Lida

06/06/2025, 03:06

Intimação Lida

05/06/2025, 03:06

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:10

Intimação Efetivada

27/05/2025, 17:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/05/2025, 17:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/05/2025, 18:12

Intimação Efetivada

26/05/2025, 12:03

Autos Conclusos

26/05/2025, 09:53

Intimação Expedida

26/05/2025, 09:51

Retirado de Pauta

23/05/2025, 23:57

Intimação Lida

16/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:23

Intimação Expedida

06/05/2025, 16:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/05/2025, 16:23

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/05/2025, 19:34

Certidão Expedida

28/04/2025, 11:37

Autos Conclusos

23/04/2025, 13:38

Certidão Expedida

23/04/2025, 13:38

Recurso Autuado

23/04/2025, 13:37

Recurso Distribuído

22/04/2025, 20:33

Recurso Distribuído

22/04/2025, 20:33

Prazo Decorrido

31/03/2025, 13:01

Intimação Lida

28/03/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/03/2025, 19:37

Juntada de Documento

19/03/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5051298-45.2025.8.09.0065 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Ante o Recurso de Apelação interposto, intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Goi&acirc

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/03/2025, 17:01

Intimação Expedida

18/03/2025, 17:01

Intimação Efetivada

18/03/2025, 17:00

Juntada -> Petição -> Apelação

18/03/2025, 15:01

Intimação Lida

07/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5051298-45.2025.8.09.0065 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Ante o Recurso de Apelação interposto, intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Goi&acirc

26/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 16:49

Intimação Expedida

25/02/2025, 16:49

Intimação Efetivada

25/02/2025, 16:49

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

25/02/2025, 16:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/02/2025, 18:21

Intimação Expedida

21/02/2025, 18:21

Intimação Efetivada

21/02/2025, 18:21

Autos Conclusos

19/02/2025, 07:52

Juntada de Documento

18/02/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoProcesso: 5051298-45.2025.8.09.0065Autor: Lucas Antonio Primo Da RochaRéu: Estado De Goias DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência proposta por Lucas Antônio Primo da Rocha em face do Estado de Goiás e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.A decisão de evento 14 d

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5051298-45.2025.8.09.0065 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Intime-se a parte autora, para, querendo, impugnar a(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia,

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 12:33

Certidão Expedida

11/02/2025, 12:33

Intimação Efetivada

11/02/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoProcesso: 5051298-45.2025.8.09.0065Autor: Lucas Antonio Primo Da RochaRéu: Estado De Goias DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência proposta por Lucas Antônio Primo da Rocha em face do Estado de Goiás e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.A decisão de evento 14 d

11/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 18:18

Intimação Efetivada

10/02/2025, 18:18

Autos Conclusos

10/02/2025, 14:00

Citação Efetivada

10/02/2025, 03:02

Juntada -> Petição

07/02/2025, 18:44

Juntada -> Petição

06/02/2025, 09:15

Citação Expedida

03/02/2025, 22:29

Juntada -> Petição -> Contestação

03/02/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoProcesso nº: 5051298-45.2025.8.09.0065Autor: Lucas Antonio Primo Da RochaRéu: Estado De GoiasEndereço do(s) Réu(s): 82 400 SETOR CENTRAL, ANDAR 8 PAL PEDRO LUDOVICO, Cidade/UF:GOIÂNIA/GO, CEP: 74015908, Telefone: 6232018473Mandado Nr: ________________Ofício Nr: ________________DECISÃO / MANDADO / OFÍCIOEsta decisão tem força d

31/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

30/01/2025, 14:43

Citação Expedida

30/01/2025, 14:42

Citação Expedida

30/01/2025, 14:41

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

30/01/2025, 13:06

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

30/01/2025, 13:06

Intimação Efetivada

30/01/2025, 13:06

Autos Conclusos

28/01/2025, 16:19

Juntada -> Petição

28/01/2025, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 13:31

Intimação Efetivada

28/01/2025, 13:31

Retificação de Classe Processual

27/01/2025, 16:52

Autos Conclusos

27/01/2025, 15:38

Processo Redistribuído

27/01/2025, 15:35

Decisão -> Declaração -> Incompetência

24/01/2025, 19:03

Intimação Efetivada

24/01/2025, 19:03

Certidão Expedida

24/01/2025, 14:34

Autos Conclusos

24/01/2025, 14:34

Peticão Enviada

24/01/2025, 14:26

Processo Distribuído

24/01/2025, 14:26

Decisão

•30/01/2025, 13:06

Decisão

•10/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:33

Decisão

•18/02/2025, 10:57

Sentença

•21/02/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:00

Decisão Monocrática

•19/03/2025, 14:25

Relatório

•05/05/2025, 19:34

Despacho

•26/05/2025, 18:12

Ementa

•16/06/2025, 08:02

Decisão

•16/09/2025, 16:05