Execução Fiscal 0118881-91.2010.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 22.707,49

Órgão julgador

Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RODIAL FRANCISCO GUADGNIN

CPF

Reu

PROCURADOR(A) CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES

Representa: Autor

FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL

OAB/GO 34016·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

11/03/2025, 10:41

PUBLICAÇÃO NO D.E. - INTIMAÇÃO REVEL - PAGAR CUSTAS FINAIS

11/03/2025, 10:41

Processo Desarquivado

11/03/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07445170750

19/02/2025, 08:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODIAL FRANCISCO GUADGNIN (Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/02/2025 08:22:12) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

19/02/2025, 08:22

Processo Arquivado

04/02/2025, 13:53

Referente a sentença evento 99

04/02/2025, 13:51

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (02/12/2024 19:01:54))

12/12/2024, 03:04

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/11/2024 15:26:28))

09/12/2024, 03:11

Extinção do processo com resolução do mérito; Pagamento do débito

02/12/2024, 19:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. - )

02/12/2024, 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODIAL FRANCISCO GUADGNIN (Referente à Mov. - )

02/12/2024, 19:01

Autos Conclusos

02/12/2024, 14:22

petição

02/12/2024, 12:28

Todas as movimentações(110)

Processo Arquivado

11/03/2025, 10:41

PUBLICAÇÃO NO D.E. - INTIMAÇÃO REVEL - PAGAR CUSTAS FINAIS

11/03/2025, 10:41

Processo Desarquivado

11/03/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07445170750

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 10:22

19/02/2025, 08:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODIAL FRANCISCO GUADGNIN (Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/02/2025 08:22:12) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

19/02/2025, 08:22

Processo Arquivado

04/02/2025, 13:53

Referente a sentença evento 99

04/02/2025, 13:51

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (02/12/2024 19:01:54))

12/12/2024, 03:04

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/11/2024 15:26:28))

09/12/2024, 03:11

Extinção do processo com resolução do mérito; Pagamento do débito

02/12/2024, 19:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. - )

02/12/2024, 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODIAL FRANCISCO GUADGNIN (Referente à Mov. - )

02/12/2024, 19:01

Autos Conclusos

02/12/2024, 14:22

petição

02/12/2024, 12:28

Intimação acerca termino de Suspensão

28/11/2024, 15:26

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/11/2024, 15:26

Término da Suspensão do Processo

27/11/2024, 03:00

Despacho - Cumprir Período Suspensão

28/06/2024, 15:36

Autos Conclusos

24/06/2024, 17:16

E-mail - Devolução de Juízo Deprecado - Carta Precatória sem Cumprimento

24/06/2024, 17:11

(Por 365 dias)

28/11/2023, 12:23

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/11/2023 15:13:34))

24/11/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2023, 15:13

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/11/2023, 15:13

Autos Conclusos

05/10/2023, 18:52

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/09/2023 17:27:55))

02/10/2023, 03:09

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/09/2023 15:13:31))

02/10/2023, 03:02

Petição interlocutória

28/09/2023, 10:41

Intimação - Recolher Condução - Parte Autora

21/09/2023, 17:27

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/09/2023, 17:27

Email - Recolhimento de condução - Parte Autora

21/09/2023, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2023, 15:13

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

20/09/2023, 15:13

Conclusão em lote

05/09/2023, 12:33

P/ DESPACHO

05/09/2023, 12:33

prazo decorrido para parte autora

28/08/2023, 15:25

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/07/2023 17:01:49))

04/08/2023, 06:06

Intimação - Autor

25/07/2023, 17:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/07/2023, 17:01

Resposta Ofício

25/07/2023, 17:00

Carta Precatória Distribuída.

14/07/2023, 17:14

Distribuição de Carta Precatória

14/07/2023, 16:46

Carta precatória enviada por malote digital

12/07/2023, 15:38

Carta Precatória Expedida

03/07/2023, 13:43

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/06/2023 14:20:51))

12/06/2023, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2023, 14:20

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/06/2023, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODIAL FRANCISCO GUADGNIN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/06/2023, 14:20

P/ DESPACHO

08/05/2023, 13:14

interlocutória ESTADO

25/04/2023, 17:05

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/03/2023 16:19:42))

10/04/2023, 03:08

Intimação do requerente sobre o documento do evento 57

29/03/2023, 16:19

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/03/2023, 16:19

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/01/2023 17:13:16))

29/03/2023, 16:10

Distribuição de Carta Precatória

06/03/2023, 17:39

E-mail de informação => Malote Digital => Leitura de documento

02/03/2023, 16:33

Recibo Malote Digital - Envio Carta Precatória - evento 53 - Lagoa Vermelha/RS

02/03/2023, 15:49

Carta Precatória Expedida

27/01/2023, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2023, 17:13

Juntada -> Petição

09/11/2022, 13:24

Certidão Expedida

04/10/2022, 13:29

P/ DESPACHO

04/10/2022, 13:29

Prazo decorrido para a parte Exequente do despacho evento 44

26/09/2022, 16:04

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/08/2022 15:42:17))

30/08/2022, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2022, 15:42

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/08/2022, 15:42

Ato Ordinatório

06/06/2022, 17:21

P/ DESPACHO

06/06/2022, 17:21

Juntada -> Petição

16/05/2022, 16:11

Juntada -> Petição

02/05/2022, 16:25

OFÍCIO DO EV. 37 ENCAMINHADO VIA CORREIOS

28/04/2022, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2022, 15:05

Ofício(s) Expedido(s)

06/04/2022, 13:45

Certidão Expedida

06/12/2021, 17:46

P/ DESPACHO

06/12/2021, 17:46

Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos (Normal) - Distribuído para: ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA

16/11/2021, 17:22

Redistribuição PROAD 282455

16/11/2021, 17:21

AGUARDE-SE RETORNO ATIVIDADES PRESENCIAIS - DEC. JUD. nºs. 666/2021 e 756/2021

19/03/2021, 16:14

P/ DESPACHO

09/02/2021, 08:17

Reitera interesse na oitiva da União

25/01/2021, 10:48

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/11/2020 17:20:42))

16/11/2020, 03:11

Devolvidos os autos

11/11/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Devolver autos físicos em Cartório

06/11/2020, 17:20

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

06/11/2020, 17:20

Prazo Decorrido

22/10/2020, 16:11

Carga dos presentes autos ao Dr.Fernando César Rodrigues em 04/08/2020

04/08/2020, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2020, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2020, 17:43

por JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR

28/05/2020, 15:07

P/ DESPACHO

26/05/2020, 16:07

PATs e cópia matrícula

05/05/2020, 14:50

Requer a intimação da União (preferência sobre o imóvel penhorado)

05/05/2020, 14:36

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/03/2020 16:16:45))

04/05/2020, 04:08

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/03/2020 16:16:45)

31/03/2020, 18:08

Documentos da Precatória Devolvida

24/03/2020, 16:16

Precatória devolvida

24/03/2020, 15:52

para JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR

05/03/2020, 17:27

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/02/2020 10:22:22))

21/02/2020, 03:03

Ato ordinatório - manifestar sobre carta precatória

11/02/2020, 10:22

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

11/02/2020, 10:22

Devolução de carta precatória

11/02/2020, 10:14

Recibo de leitura Malote Digital - Evento 7

28/01/2020, 08:43

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2020, 09:24

Certidão Expedida

22/01/2020, 16:56

contato telefônico comarca de Lagoa Vermelha

22/01/2020, 16:46

aguardando devolução de C.P.

21/01/2020, 17:52

Autorização de Digitalização

07/10/2019, 11:15

Histórico Processo Físico

07/10/2019, 11:15

Itumbiara - Vara da Fazenda Pública Estadual (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

07/10/2019, 11:15

Despacho

•03/06/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 17:20

Despacho

•19/03/2021, 16:14

Despacho

•06/04/2022, 15:05

Despacho

•18/08/2022, 15:42

Despacho

•13/01/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:19

Despacho

•02/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 17:01

Despacho

•20/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 17:27

Despacho

•14/11/2023, 15:13

Despacho

•28/06/2024, 15:36

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 10:22

Despacho

•03/06/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 17:20

Despacho

•19/03/2021, 16:14

Despacho

•06/04/2022, 15:05

Despacho

•18/08/2022, 15:42

Despacho

•13/01/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:19

Despacho

•02/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 17:01

Despacho

•20/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 17:27

Despacho

•14/11/2023, 15:13

Despacho

•28/06/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:26

Sentença

•02/12/2024, 19:01