Acordo de Não Persecução Penal 6035314-86.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Uruaçu - Vara Criminal - II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 15:37

Processo Arquivado

08/10/2025, 17:12

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Intimação Expedida

08/10/2025, 17:12

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/10/2025, 10:22

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:22

Autos Conclusos

03/10/2025, 16:00

Juntada -> Petição -> Parecer

02/10/2025, 21:04

Intimação Lida

02/10/2025, 21:04

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:38

Término da Suspensão do Processo

02/10/2025, 17:38

Juntada de Documento

02/10/2025, 17:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu Gabinete da 2ª Vara E-mail: [email protected] Processo nº: 6035314-86.2024.8.09.0049 DECISÃO Trata-se de inquérito policial em desfavor de JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA pela suposta prática do delito tipificado no ordenamento jurídico nacional.Concluído os trabalhos investigativos, a polícia judiciária

20/02/2025, 00:00

Intimação Lida

19/02/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•10/11/2024, 12:09

Despacho

•09/12/2024, 17:49

Decisão

•18/02/2025, 00:10

Sentença

•06/10/2025, 10:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h