Acordo de Não Persecução Penal 5000338-36.2025.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Uruaçu - Vara Criminal - II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO MARINCEK

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

17/12/2025, 16:19

Transitado em Julgado

17/12/2025, 16:18

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 10:42

Intimação Lida

14/10/2025, 17:30

Intimação Expedida

14/10/2025, 16:45

Intimação Efetivada

14/10/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/10/2025, 15:27

Intimação Expedida

14/10/2025, 15:27

Autos Conclusos

13/10/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer

13/10/2025, 16:49

Intimação Lida

13/10/2025, 16:49

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:35

Término da Suspensão do Processo

13/10/2025, 15:34

Juntada de Documento

13/10/2025, 15:34

Certidão Expedida

07/05/2025, 19:54

Todas as movimentações(52)

Processo Arquivado

17/12/2025, 16:19

Transitado em Julgado

17/12/2025, 16:18

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 10:42

Intimação Lida

14/10/2025, 17:30

Intimação Expedida

14/10/2025, 16:45

Documentos

Decisão

•01/01/2025, 14:40

Decisão

•18/02/2025, 00:10

Intimação Efetivada

14/10/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/10/2025, 15:27

Intimação Expedida

14/10/2025, 15:27

Autos Conclusos

13/10/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer

13/10/2025, 16:49

Intimação Lida

13/10/2025, 16:49

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:35

Término da Suspensão do Processo

13/10/2025, 15:34

Juntada de Documento

13/10/2025, 15:34

Certidão Expedida

07/05/2025, 19:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2025, 19:54

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 15:19

Autos Conclusos

24/03/2025, 16:19

Juntada -> Petição -> Parecer

24/03/2025, 15:50

Intimação Lida

24/03/2025, 15:50

Intimação Expedida

21/03/2025, 11:55

Juntada de Documento

21/03/2025, 11:55

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

20/03/2025, 16:55

Intimação Efetivada

27/02/2025, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 17:10

Autos Conclusos

24/02/2025, 08:44

Juntada -> Petição

23/02/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu Gabinete da 2ª Vara E-mail: [email protected] Processo nº: 5000338-36.2025.8.09.0049 DECISÃO Trata-se de inquérito policial em desfavor de LUIZ AUGUSTO MARINCEK pela suposta prática do delito tipificado no ordenamento jurídico nacional.Concluído os trabalhos investigativos, a polícia judiciária encaminhou

20/02/2025, 00:00

Intimação Lida

19/02/2025, 14:30

Intimação Expedida

19/02/2025, 09:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 09:00

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/02/2025, 00:10

Autos Conclusos

11/02/2025, 18:45

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/02/2025, 18:27

Juntada -> Petição -> Parecer

11/02/2025, 15:29

Intimação Lida

10/02/2025, 03:16

Certidão Expedida

30/01/2025, 16:40

Intimação Expedida

30/01/2025, 16:40

Juntada -> Petição -> Parecer

30/01/2025, 16:17

Intimação Lida

30/01/2025, 16:17

Troca de Responsável

28/01/2025, 17:38

Intimação Expedida

28/01/2025, 16:25

Juntada de Documento

28/01/2025, 16:17

Juntada de Documento

28/01/2025, 16:17

Redistribuído

05/01/2025, 20:48

Processo Redistribuído

05/01/2025, 20:48

Intimação Expedida

01/01/2025, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

01/01/2025, 14:40

Juntada de Documento

01/01/2025, 11:32

Processo Distribuído

01/01/2025, 11:06

Autos Conclusos

01/01/2025, 11:06

Recebido

01/01/2025, 11:06

Despacho

•26/02/2025, 17:10

Despacho

•25/04/2025, 15:19

Sentença

•14/10/2025, 15:27