Execução Fiscal 5143117-77.2012.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.899,05

Órgão julgador

São Miguel do Araguaia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SETAPLAN - SERVICOS TECNICOS AGROPECUARIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX WILSON FERREIRA BARBOSA

OAB/GO 18736·Representa: Autor

GABRIELA VENTURI

OAB/GO 71038·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

04/07/2025, 17:49

Juntada de substabelecimento

02/07/2025, 10:11

Processo Desarquivado

12/06/2025, 10:51

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

04/06/2025, 17:27

Para (Polo Passivo) SETAPLAN - SERVIÇOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME - Código de Rastreamento Correios: YQ623196704BR idPendenciaCorreios3055311idPendenciaCorreios

14/03/2025, 22:29

Processo Arquivado

11/03/2025, 07:11

Processo Desarquivado

11/03/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07445813250

19/02/2025, 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SETAPLAN - SERVIÇOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME (Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/02/2025 09:23:13) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

19/02/2025, 09:23

Processo Arquivado

07/02/2025, 17:56

Processo Desarquivado

07/02/2025, 17:55

Processo Arquivado

07/02/2025, 09:04

Processo Desarquivado

07/02/2025, 09:03

Custas não recolhidas_arquivamento

07/02/2025, 09:02

Todas as movimentações(145)

Processo Arquivado

04/07/2025, 17:49

Juntada de substabelecimento

02/07/2025, 10:11

Processo Desarquivado

12/06/2025, 10:51

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

04/06/2025, 17:27

Para (Polo Passivo) SETAPLAN - SERVIÇOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME - Código de Rastreamento Correios: YQ623196704BR idPendenciaCorreios3055311idPendenciaCorreios

Documentos

Despacho

•12/11/2012, 19:10

Decisão

•28/10/2017, 13:08

14/03/2025, 22:29

Processo Arquivado

11/03/2025, 07:11

Processo Desarquivado

11/03/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07445813250

19/02/2025, 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SETAPLAN - SERVIÇOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME (Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/02/2025 09:23:13) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

19/02/2025, 09:23

Processo Arquivado

07/02/2025, 17:56

Processo Desarquivado

07/02/2025, 17:55

Processo Arquivado

07/02/2025, 09:04

Processo Desarquivado

07/02/2025, 09:03

Custas não recolhidas_arquivamento

07/02/2025, 09:02

Intimação e-carttas

07/10/2024, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SETAPLAN - SERVIÇOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 07/10/2024 13:27:58)

07/10/2024, 14:30

Cálculo de Custas

07/10/2024, 13:27

À contadoria para cálculo de custas finais.

20/09/2024, 14:56

Processo Arquivado

20/09/2024, 14:55

Transitado em Julgado

20/09/2024, 14:55

Por (Polo Ativo) ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (22/07/2024 14:31:15))

23/07/2024, 13:40

Extinção - satisfação do débito fiscal

22/07/2024, 14:31

On-line para Adv(s). de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

22/07/2024, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SETAPLAN - SERVIÇOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

22/07/2024, 14:31

extinção - quitação

16/05/2024, 10:10

P/ DECISÃO

08/05/2024, 16:38

INERCIA PARTE AUTORA- Guia inicial não recolhida

08/05/2024, 16:36

Exceção de Pré-Executividade

17/04/2024, 11:50

Exceção de Pré-Executividade

17/04/2024, 10:35

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/04/2024 12:59:24))

12/04/2024, 03:01

MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

02/04/2024, 12:59

On-line para Adv(s). de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/04/2024, 12:59

Habilitação de procuradores

28/02/2024, 17:54

Substabelecimento

19/02/2024, 10:18

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/02/2024 20:34:33))

19/02/2024, 03:03

On-line para Adv(s). de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 07/02/2024 20:34:33)

08/02/2024, 10:20

Cálculo de Custas

07/02/2024, 20:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/02/2024, 15:47

Remessa à Contadoria

11/12/2023, 11:59

emitir nova guia

18/09/2023, 10:34

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/09/2023 20:34:51))

14/09/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2023, 20:34

On-line para Adv(s). de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/09/2023, 20:34

P/ DESPACHO

23/08/2023, 14:24

Guia inicial não recolhida

23/08/2023, 13:42

Acórdão aguardando trânsito em julgado

23/08/2023, 13:37

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

21/08/2023, 16:23

ESPELHO DO TRF1 - AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO

15/06/2023, 07:54

pesquisa de bens

07/06/2023, 13:13

Acórdão_Ap 1029415-50.2022.4.01.9999

07/12/2022, 09:24

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/10/2022 19:08:29))

07/11/2022, 03:40

PROTOCOLO_APELAÇÃO_TRF

27/10/2022, 19:08

On-line para Adv(s). de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/10/2022, 19:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SETAPLAN - SERVIÇOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/10/2022, 19:08

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIÁS

13/07/2022, 18:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/03/2022, 10:51

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/02/2022 14:37:34))

15/03/2022, 03:00

On-line para Adv(s). de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/02/2022 14:37:34)

05/03/2022, 16:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SETAPLAN - SERVIÇOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/02/2022 14:37:34)

05/03/2022, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2022, 14:37

Autos Conclusos

15/02/2022, 15:57

apelação - TRF1

15/02/2022, 15:24

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (24/11/2021 16:11:50))

06/12/2021, 03:02

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

24/11/2021, 16:11

On-line para Adv(s). de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

24/11/2021, 16:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SETAPLAN - SERVIÇOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

24/11/2021, 16:11

Autos Conclusos

19/11/2021, 18:54

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/09/2021 17:38:13)) (Polo Ativo)

25/09/2021, 16:51

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/09/2021 17:38:13))

13/09/2021, 03:04

Para (Polo Ativo) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS - Código de Rastreamento Correios: BH334960141BR idPendenciaCorreios235008idPendenciaCorreios

09/09/2021, 19:32

On-line para Adv(s). de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/09/2021 17:38:13)

03/09/2021, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2021, 17:38

INÉRCIA DA PARTE AUTORA

15/08/2021, 18:52

Autos Conclusos

15/08/2021, 18:52

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/06/2021 19:02:07))

22/07/2021, 03:01

On-line para Adv(s). de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/06/2021 19:02:07)

12/07/2021, 06:29

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2021, 19:02

Autos Conclusos

17/06/2021, 19:22

Cálculo de Custas

15/06/2021, 13:40

REMESSA A CONTADORIA

06/05/2021, 19:43

Cálculo de Custas

05/05/2021, 13:41

REMESSA A CONTADORIA

14/04/2021, 19:20

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2021, 17:28

Autos Conclusos

29/01/2021, 21:26

revisão do valor da guia

29/01/2021, 09:53

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Cálculo de Custas (13/01/2021 14:40:52))

25/01/2021, 03:05

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (15/12/2020 18:35:14))

22/01/2021, 03:01

On-line para Advgs. de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 13/01/2021 14:40:52)

13/01/2021, 20:43

Cálculo de Custas

13/01/2021, 14:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SETAPLAN - SERVIÇOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 15/12/2020 18:35:14)

12/01/2021, 13:31

On-line para Advgs. de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 15/12/2020 18:35:14)

12/01/2021, 13:30

Decisão -> Outras Decisões

15/12/2020, 18:35

Autos Conclusos

14/12/2020, 11:58

Cálculo de Custas

09/12/2020, 12:42

REMESSA CONTADORIA

03/12/2020, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2020, 17:31

Autos Conclusos

18/09/2020, 10:17

Juntada -> Petição

17/09/2020, 12:01

penhora onlilne - CNPJ

16/09/2020, 08:13

HABILITAÇÃO EFETIVADA

17/06/2020, 12:41

juntada de substabelecimento

17/06/2020, 11:04

COMPROVANTE E DADOS DO DEPÓSITO

06/05/2020, 19:19

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

06/04/2020, 16:58

DEPOSITO JUDICIAL - BACENJUD - EVENTO 18

01/04/2020, 15:34

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão (03/10/2019 13:28:50))

09/03/2020, 03:02

On-line para Advgs. de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão - 03/10/2019 13:28:50)

26/02/2020, 17:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SETAPLAN - SERVIÇOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME (Referente à Mov. Decisão - 03/10/2019 13:28:50)

26/02/2020, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2019, 13:28

P/ DESPACHO

26/09/2019, 16:58

Juntada -> Petição

15/08/2019, 13:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/08/2019, 13:37

Por (Polo Ativo) ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA (Referente à Mov. Despacho (11/07/2019 16:16:47))

06/08/2019, 08:54

transferência valores bloqueados e indisponibilidade de bens

06/08/2019, 08:51

On-line para Advgs. de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 11/07/2019 16:16:47)

31/07/2019, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2019, 16:16

P/ DESPACHO

18/06/2019, 16:37

infojud

17/05/2019, 10:45

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/04/2019 13:18:36))

11/04/2019, 03:15

AUTOR DAR ANDAMENTO NO FEITO

01/04/2019, 13:18

On-line para Advgs. de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/04/2019, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2019, 17:21

P/ DESPACHO

05/02/2019, 09:31

suspensão

06/12/2018, 11:45

Automaticamente para (Polo Ativo)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/10/2018 13:18:25))

11/10/2018, 03:12

ATO ORDINATÓRIO - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

01/10/2018, 13:18

On-line para Advgs. de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/10/2018, 13:18

RENAJUD NÃO ENCONTROU BENS

01/10/2018, 12:56

Juntada de Documento

29/06/2018, 12:33

PESQUISA - BACENJUD

30/05/2018, 14:23

Cálculo de Custas

10/04/2018, 16:38

REMESSA - CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

07/04/2018, 09:45

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2017, 13:08

P/ DESPACHO

20/10/2017, 07:58

penhora online e renajud

01/09/2017, 12:04

Para (Polo Ativo) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS

09/06/2017, 14:10

Pedido de Renúncia

08/06/2017, 08:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA - )

25/05/2017, 09:31

INTIMAÇÃO - EXEQUENTE - PROVIDÊNCIAS

25/05/2017, 09:31

Para SETAPLAN SERV TEC AGROP E PLAN LTDA (Referente à Mov. DESPACHO (12/11/2012 19:10:12))

25/06/2014, 13:42

Para SETAPLAN SERV TEC AGROP E PLAN LTDA

24/04/2013, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2012, 19:10

Peticão Enviada

31/10/2012, 11:01

São Miguel do Araguaia - Vara das Fazendas Públicas (Conexão)

31/10/2012, 11:01

Autos Conclusos

31/10/2012, 11:01

Despacho

•06/02/2019, 17:21

Despacho

•11/07/2019, 16:16

Decisão

•03/10/2019, 13:28

Despacho

•18/09/2020, 17:31

Despacho

•15/12/2020, 18:35

Despacho

•05/02/2021, 17:28

Decisão

•18/06/2021, 19:02

Despacho

•02/09/2021, 17:38

Sentença

•24/11/2021, 16:11

Despacho

•25/02/2022, 14:37

Despacho

•04/09/2023, 20:34

Sentença

•22/07/2024, 14:31