Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5123191-63.2025.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ISRAEL RODRIGUES BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES TRINDADE DE FARIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/08/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733129/2025

14/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 733129/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2025

14/08/2025, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 17:20

Conhecido o recurso de ISRAEL RODRIGUES BRAGA e não-provido

12/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/06/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 519503/2025

06/06/2025, 18:11

Protocolizada Petição 519503/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

06/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2025, 19:10

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

08/04/2025, 18:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/08/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733129/2025

14/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 733129/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2025

14/08/2025, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 17:20

14/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 17:20

Conhecido o recurso de ISRAEL RODRIGUES BRAGA e não-provido

12/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/06/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 519503/2025

06/06/2025, 18:11

Protocolizada Petição 519503/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

06/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2025, 19:10

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

08/04/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2025, 14:20