Procedimento Comum Cível 5825379-55.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.268,24

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA SALETE NASCIMENTO DE LIMA

CPF 607.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/05/2025, 15:56

Juntada -> Petição

20/05/2025, 12:22

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Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 11:00

Transitou em julgado dia 08/04/2025

08/04/2025, 11:00

Gabinete: (Retornado para: DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA)

08/04/2025, 11:00

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4154, SEÇÃO I, INT. 13/03/25, DISP. 14/03/25, PUB. 17/03/25

17/03/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO BANCO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Salete Nascimento De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/03/2025 17:05:05)

13/03/2025, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/03/2025 17:05:05)

13/03/2025, 17:19

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Salete Nascimento De Lima (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 10:38:30)

19/02/2025, 10:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 10:38:30)

19/02/2025, 10:38

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 10:38

Despacho

23/01/2025, 17:38

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:48

Despacho

•20/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:27

Sentença

•01/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:06

Despacho

•23/01/2025, 17:38

Ementa

•10/03/2025, 16:23

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:23

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