Execução de Título Extrajudicial 5993162-52.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.333,23

Órgão julgador

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ofício Efetivado

17/11/2025, 17:38

Processo Arquivado

17/11/2025, 17:38

Processo Desarquivado

17/11/2025, 17:38

Ofício Efetivado

13/11/2025, 18:24

Processo Arquivado

13/11/2025, 18:24

Processo Desarquivado

13/11/2025, 18:23

Transitado em Julgado

06/06/2025, 15:53

Processo Arquivado

06/06/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Relatório dispensado pela Lei 9.099/95, por seu artigo 38, caput, parte final. Atento aos autos, ante a inércia da parte Credora, verifico que a obrigação foi satisfeita, impondo-se a extinção do processo, a teor do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita." Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.? Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 17:25

Intimação Efetivada

19/05/2025, 17:25

Autos Conclusos

19/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/05/2025, 12:12

Intimação Efetivada

07/05/2025, 12:12

Todas as movimentações(75)

Ofício Efetivado

17/11/2025, 17:38

Processo Arquivado

17/11/2025, 17:38

Processo Desarquivado

17/11/2025, 17:38

Ofício Efetivado

13/11/2025, 18:24

Processo Arquivado

13/11/2025, 18:24

Processo Desarquivado

13/11/2025, 18:23

Transitado em Julgado

06/06/2025, 15:53

Processo Arquivado

06/06/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Relatório dispensado pela Lei 9.099/95, por seu artigo 38, caput, parte final. Atento aos autos, ante a inércia da parte Credora, verifico que a obrigação foi satisfeita, impondo-se a extinção do processo, a teor do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita." Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.? Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 17:25

Intimação Efetivada

19/05/2025, 17:25

Autos Conclusos

19/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/05/2025, 12:12

Intimação Efetivada

07/05/2025, 12:12

Juntada de Documento

07/05/2025, 12:10

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 12:12

Penhora Realizada

05/05/2025, 17:02

Juntada de Documento

05/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5993162-52.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda CPF/CNPJ: 21.859.969/0001-92Endereço: Pedro Tonelini, S/N, QUADRA8 LOTE 17 CASA 2, RESIDENCIAL ITATIAIA, ANAPOLIS, GO, CEP 75130470Requerido(a): Vitoria Palmeira Dias CPF/CNPJ: 711.240.811-35Endereço: RUA INÉZIA CONCEIÇÃO BRAGA, SN, QD. 50, LT. 51, VIVIAN PARQUE, ANAPOLIS, GO, CEP 75135560Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95.DECIDO.O acordo realizado entre as partes, quando lícito e regularmente manifestado, há de ser homologado, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.No caso em foco, as Partes compuseram amigavelmente a lide, conforme se depreende do instrumento acostado no evento 41, não havendo qualquer impedimento à homologação da avença.Ante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta os seus efeitos legais.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).Promova a transferência bancária da quantia bloqueada à mov.35, de R$755,00 (setecentos e cinquenta e cinco reais), para a conta bancária indicada à mov. 41, transferindo o valor remanescente para a parte Devedora.Transitada em julgado, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acusar eventual descumprimento do acordo, sob pena de presunção de plena satisfação, com a consequente extinção do processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2025, 14:39

Documento Expedido

24/04/2025, 14:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

24/04/2025, 08:01

Intimação Efetivada

24/04/2025, 08:01

Autos Conclusos

23/04/2025, 16:15

Juntada -> Petição

16/04/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5993162-52.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda CPF/CNPJ: 21.859.969/0001-92Endereço: Pedro Tonelini, S/N, QUADRA8 LOTE 17 CASA 2, RESIDENCIAL ITATIAIA, ANAPOLIS, GO, CEP 75130470Requerido(a): Vitoria Palmeira Dias CPF/CNPJ: 711.240.811-35Endereço: RUA INÉZIA CONCEIÇÃO BRAGA, SN, QD. 50, LT. 51, VIVIAN PARQUE, ANAPOLIS, GO, CEP 75135560Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, informar qual o prazo para a entrega do equipamento.Após, conclusos para novas deliberações.[Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 17:37

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:37

Autos Conclusos

14/04/2025, 15:06

Audiência de Conciliação

14/04/2025, 15:06

Juntada -> Petição

11/04/2025, 13:45

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:06

Intimação Expedida

02/04/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Audiência de Conciliação

31/03/2025, 09:36

Intimação Efetivada

31/03/2025, 09:36

Intimação Efetivada

31/03/2025, 09:35

Penhora Parcialmente Realizada

31/03/2025, 09:35

Documento Expedido

27/02/2025, 15:49

Juntada -> Petição

21/02/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 10:48

Mandado Cumprido

19/02/2025, 09:50

Mandado Expedido

23/01/2025, 12:57

Juntada -> Petição

21/01/2025, 11:34

Intimação Efetivada

15/01/2025, 15:53

Documento Expedido

15/01/2025, 15:52

Documento Expedido

15/01/2025, 15:52

Penhora Realizada

13/01/2025, 13:15

Documento Expedido

09/01/2025, 14:13

Juntada -> Petição

06/01/2025, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 10:13

Intimação Efetivada

18/12/2024, 10:13

Autos Conclusos

17/12/2024, 18:10

Juntada -> Petição

17/12/2024, 15:03

Intimação Efetivada

16/12/2024, 13:00

Citação Não Efetivada

11/12/2024, 17:36

Citação Expedida

25/11/2024, 22:27

Juntada de Documento

19/11/2024, 12:38

Decisão -> Outras Decisões

15/11/2024, 12:54

Intimação Efetivada

15/11/2024, 12:54

Autos Conclusos

13/11/2024, 16:17

Juntada -> Petição

13/11/2024, 16:11

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

08/11/2024, 17:43

Intimação Efetivada

08/11/2024, 17:43

Autos Conclusos

06/11/2024, 15:22

Juntada -> Petição

01/11/2024, 09:00

Intimação Efetivada

28/10/2024, 11:37

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 11:37

Processo Distribuído

25/10/2024, 18:06

Autos Conclusos

25/10/2024, 18:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/10/2024, 18:06

Peticão Enviada

25/10/2024, 18:06

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 11:37

Decisão

•08/11/2024, 17:43

Decisão

•15/11/2024, 12:54

Despacho

•18/12/2024, 10:13

Despacho

•14/04/2025, 17:37

Sentença

•24/04/2025, 08:01

Sentença

•19/05/2025, 17:25