Execução de Título Extrajudicial 5923274-77.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.767,06

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado Expedido

10/04/2026, 13:30

Intimação Não Efetivada

09/04/2026, 01:51

Intimação Expedida

14/03/2026, 22:28

Intimação Efetivada

26/02/2026, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 10:38

Intimação Expedida

26/02/2026, 10:38

Autos Conclusos

18/02/2026, 17:13

Juntada de Documento

09/02/2026, 11:43

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2026, 13:56

Certidão Expedida

05/02/2026, 11:05

Juntada -> Petição

04/02/2026, 14:45

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:26

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

04/02/2026, 14:10

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:10

Juntada de Documento

29/01/2026, 14:38

Todas as movimentações(115)

Mandado Expedido

10/04/2026, 13:30

Intimação Não Efetivada

09/04/2026, 01:51

Intimação Expedida

14/03/2026, 22:28

Intimação Efetivada

26/02/2026, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 10:38

Intimação Expedida

26/02/2026, 10:38

Autos Conclusos

18/02/2026, 17:13

Juntada de Documento

09/02/2026, 11:43

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2026, 13:56

Certidão Expedida

05/02/2026, 11:05

Juntada -> Petição

04/02/2026, 14:45

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:26

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

04/02/2026, 14:10

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:10

Juntada de Documento

29/01/2026, 14:38

Autos Conclusos

29/01/2026, 14:38

Juntada -> Petição

28/01/2026, 14:19

Intimação Efetivada

28/01/2026, 12:22

Prazo Decorrido

28/01/2026, 12:17

Intimação Expedida

28/01/2026, 12:17

Intimação Lida

30/12/2025, 00:48

Intimação Expedida

12/12/2025, 23:28

Juntada de Documento

28/11/2025, 15:49

Certidão Expedida

16/10/2025, 12:11

Intimação Efetivada

15/10/2025, 17:05

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 15:27

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:27

Autos Conclusos

07/10/2025, 16:25

Juntada -> Petição

07/10/2025, 15:15

Intimação Efetivada

07/10/2025, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 12:24

Intimação Expedida

07/10/2025, 12:24

Autos Conclusos

16/09/2025, 11:38

Juntada -> Petição

03/09/2025, 17:44

Intimação Efetivada

03/09/2025, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2025, 17:05

Intimação Expedida

03/09/2025, 17:05

Prazo Decorrido

02/09/2025, 17:18

Autos Conclusos

02/09/2025, 17:18

Mandado Cumprido

02/09/2025, 09:58

Mandado Expedido

21/08/2025, 23:20

Intimação Efetivada

25/07/2025, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2025, 16:29

Intimação Expedida

25/07/2025, 16:29

Autos Conclusos

15/07/2025, 16:30

Juntada -> Petição

15/07/2025, 11:04

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:03

Certidão Expedida

14/07/2025, 15:55

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:55

Juntada de Documento

28/05/2025, 09:41

Certidão Expedida

22/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo - Juizado Especial CívelRUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 DESPACHO DEFIRO o pedido de ev. retro.Remeta-se os autos à Central CACE, DEVENDO O CARTÓRIO EXPEDIR A CERTIDÃO COM OS DADOS necessários:a) inclusão do valor da ação junto ao SERASAJUD.Expeça-se certidão como requerido.Após, arquive-se provisoriamente.I. Cumpra-se. Senador Canedo, data da assinatura digital. Marcelo Lopes de JesusJuiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 12:08

Intimação Efetivada

21/05/2025, 12:08

Autos Conclusos

20/05/2025, 16:42

Juntada -> Petição

20/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 DESPACHO O Exequente no ev. retro pugnou pela (i) pesquisa de bens imóveis via ARISP/Registralnet; (ii) expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis das comarcas onde o executado tenha domicílio; (iii) pesquisa via sistema SISBAJUD; (iv) expedição de ofícios à ANATEL e concessionárias de serviços públicos; (v) expedição de ofício à Receita Federal.Inicialmente, indefiro o pedido de pesquisa de bens via ARISP/Registralnet, visto que o TJGO não possui convênio com tal sistema.Quanto à realização de pesquisa via sistema SISBAJUD, é cediço que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor, o que não fez a parte exequente, tendo em vista que a recente tentativa de penhora online restou parcialmente frutífera.Dessa forma, indefiro o pedido de nova consulta pelos sistemas SISBAJUD.Por fim, acerca dos pedidos de expedição de ofícios, indefiro, visto que cabe a parte exequente diligenciar a fim de obter tais informações.Ademais, representam meios poucos eficazes que mais serviriam para perpetuar a execução indiscriminada e injustificadamente, ato que afrontaria os critérios norteadores dos Juizados Especiais, como celeridade, simplicidade e economia processual.Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Senador Canedo, data da assinatura digital. Marcelo Lopes de JesusJuiz de Direito 2

20/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 16:53

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:53

Autos Conclusos

16/05/2025, 15:01

Juntada -> Petição

15/05/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 DESPACHO INDEFIRO o pedido de ev. retro, visto que o crédito em execução não se amolda às disposições do §2° do art. 833 do CPC.Intime-se, pois, a parte Exequente, para em 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (ausência de bens).Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Senador Canedo, data da assinatura digital. Marcelo Lopes de JesusJuiz de Direito 2

15/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 13:55

Intimação Efetivada

14/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:12

Juntada -> Petição

13/05/2025, 11:45

Intimação Efetivada

13/05/2025, 11:00

Juntada de Documento

08/05/2025, 16:43

Certidão Expedida

05/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 DESPACHO A parte exequente, no evento n. retro, requer: i) a suspensão da CNH;ii) a suspensão e retenção do passaporte;iii) a suspensão dos serviços telefônicos;iv) a suspensão dos serviços bancários ev) a suspensão dos serviços de cartão de crédito, todos em nome da parte executada. Quanto às medidas coercitivas de suspensão do passaporte e dos serviços de telefonia, bancários e de cartões de crédito da parte executada, infere-se que foram postulados de forma genérica, sem qualquer fundamento ou razoabilidade da medida pleiteada. Além disso, trata-se de medida atípica e mais gravosa ao executado, que deve ser deferida excepcionalmente. De modo que não se vislumbra, ao menos neste momento processual, a pertinência do pedido. Quanto a suspensão de CNH, em observância a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5941, não havendo avanço sobre direitos fundamentais ou desproporcionalidade na medida, vez que a parte Executada não ofereceu meios de garantir a execução ou saldar a dívida, DEFIRO em parte o pedido de ev. retro para DETERMINAR a suspensão/bloqueio da carteira nacional de habilitação (CNH) do Executado, pelo prazo de 01 (um) ano, bem como para impossibilitar eventual renovação. Encaminhem-se os autos à Central CACE para o cumprimento através do RENAJUD. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte exequente, via advogado, para em 05 dias apresentar manifestação, sob pena de extinção. Cumpra-se. Senador Canedo, data da assinatura digital. Marcelo Lopes de JesusJuiz de Direito 2

05/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 17:54

Intimação Efetivada

30/04/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de SENADOR CANEDO Escrivania do Juizado Especial Cível RUA 10, esquina com a Rua 11A, área 5, UIRAPURU, SENADOR CANEDO-GO, CEP: CEP: 75.261-900 TEL: (62) 3512-2063, E-mail: [email protected] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROTOCOLO: 5923274-77.2024.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: Mb Comercio E Industria De Roupas Ltda PROMOVIDO(A): Vanessa Moreira Dutra ATO ORDINATÓRIO Certifico, diante do resultado infrutífero das pesquisas, constante do evento anterior, que fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito e/ou indicar bens passíveis de penhora e a localização destes, sob pena de extinção nos moldes do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Era o que me cabia certificar. SENADOR CANEDO, 29 de abril de 2025. YASMIN YANNE DE JESUS BARBOSA Analista Judiciária 13:05:10

30/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

29/04/2025, 17:48

Juntada -> Petição

29/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório

29/04/2025, 13:05

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:05

Juntada de Documento

25/04/2025, 09:51

Certidão Expedida

19/03/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumpri

18/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 17:05

Intimação Efetivada

17/03/2025, 17:05

Autos Conclusos

14/03/2025, 15:56

Prazo Decorrido

14/03/2025, 15:56

Intimação Lida

14/03/2025, 00:48

Intimação Expedida

27/02/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado

20/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 10:54

Intimação Efetivada

19/02/2025, 10:54

Autos Conclusos

17/02/2025, 14:26

Juntada -> Petição

17/02/2025, 13:25

Certidão Expedida

21/11/2024, 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

21/11/2024, 10:03

Intimação Efetivada

21/11/2024, 10:03

Autos Conclusos

19/11/2024, 14:45

Juntada -> Petição

19/11/2024, 13:36

Certidão Expedida

05/11/2024, 16:53

Prazo Decorrido

05/11/2024, 16:51

Citação Efetivada

29/10/2024, 16:27

Citação Expedida

07/10/2024, 22:32

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 13:41

Intimação Efetivada

03/10/2024, 13:41

Autos Conclusos

02/10/2024, 17:51

Juntada -> Petição

02/10/2024, 16:50

Juntada -> Petição

02/10/2024, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 14:13

Certidão Expedida

01/10/2024, 13:22

Intimação Efetivada

01/10/2024, 13:22

Certidão Expedida

01/10/2024, 12:52

Intimação Efetivada

01/10/2024, 12:52

Processo Distribuído

30/09/2024, 17:48

Autos Conclusos

30/09/2024, 17:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/09/2024, 17:48

Peticão Enviada

30/09/2024, 17:48

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:22

Despacho

•01/10/2024, 14:13

Despacho de Execução Extrajudicial

•03/10/2024, 13:41

Sentença de Homologação

•21/11/2024, 10:03

Despacho

•19/02/2025, 10:54

Despacho

•17/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:05

Despacho

•30/04/2025, 17:54

Despacho

•14/05/2025, 13:55

Despacho

•19/05/2025, 16:53

Despacho de Execução Extrajudicial

•21/05/2025, 12:08

Despacho

•25/07/2025, 16:29

Despacho

•03/09/2025, 17:05

Despacho

•07/10/2025, 12:24

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:22

Despacho

•01/10/2024, 14:13

Despacho de Execução Extrajudicial

•03/10/2024, 13:41

Sentença de Homologação

•21/11/2024, 10:03

Despacho

•19/02/2025, 10:54

Despacho

•17/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:05

Despacho

•30/04/2025, 17:54

Despacho

•14/05/2025, 13:55

Despacho

•19/05/2025, 16:53

Despacho de Execução Extrajudicial

•21/05/2025, 12:08

Despacho

•25/07/2025, 16:29

Despacho

•03/09/2025, 17:05

Despacho

•07/10/2025, 12:24

Decisão

•15/10/2025, 15:27

Despacho

•04/02/2026, 14:10

Despacho

•26/02/2026, 10:38