Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5126456-32.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria das Gracas Carneiro Requi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

25/04/2026, 00:50

Intimação Expedida

25/04/2026, 00:40

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 17:35

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/09/2025, 14:21

Decorrido Prazo

16/09/2025, 14:20

Intimação Lida

08/09/2025, 03:13

Juntada -> Petição

03/09/2025, 16:01

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:24

Intimação Efetivada

26/08/2025, 15:24

Certidão Expedida

26/08/2025, 15:19

Intimação Expedida

26/08/2025, 15:19

Cálculo de Tributos

26/08/2025, 09:57

Certidão Expedida

21/07/2025, 14:46

Juntada -> Petição

15/07/2025, 00:02

Intimação Lida

14/07/2025, 00:48

Todas as movimentações(163)

Intimação Efetivada

25/04/2026, 00:50

Intimação Expedida

25/04/2026, 00:40

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 17:35

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/09/2025, 14:21

Decorrido Prazo

16/09/2025, 14:20

Documentos

Despacho

•22/05/2017, 08:32

Despacho

•28/06/2017, 15:58

Intimação Lida

08/09/2025, 03:13

Juntada -> Petição

03/09/2025, 16:01

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:24

Intimação Efetivada

26/08/2025, 15:24

Certidão Expedida

26/08/2025, 15:19

Intimação Expedida

26/08/2025, 15:19

Cálculo de Tributos

26/08/2025, 09:57

Certidão Expedida

21/07/2025, 14:46

Juntada -> Petição

15/07/2025, 00:02

Intimação Lida

14/07/2025, 00:48

Intimação Expedida

02/07/2025, 15:40

Intimação Efetivada

30/05/2025, 20:46

Decisão -> deferimento

30/05/2025, 16:34

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:34

Autos Conclusos

30/05/2025, 12:17

Processo Desarquivado

30/05/2025, 12:17

Juntada -> Petição

22/05/2025, 16:18

Processo Arquivado

22/05/2025, 13:56

Intimação Lida

12/05/2025, 17:18

Intimação Expedida

29/04/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 07:45

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 07:45

Transitado em Julgado

24/04/2025, 16:10

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 16:10

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 16:10

Decorrido Prazo

24/03/2025, 12:30

Mandado Cumprido

17/03/2025, 19:10

Mandado Expedido

07/03/2025, 15:22

Juntada -> Petição

07/03/2025, 15:16

Intimação Lida

06/03/2025, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

24/02/2025, 13:17

Intimação Efetivada

24/02/2025, 13:17

Intimação Efetivada

24/02/2025, 13:15

Intimação Expedida

24/02/2025, 13:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

22/02/2025, 23:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/02/2025, 14:10

Certidão Expedida

20/02/2025, 08:49

Intimação Lida

20/02/2025, 00:44

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/02/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 15:04

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:04

Intimação Lida

10/02/2025, 03:22

Sessão Julgamento Adiado

07/02/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/01/2025, 11:55

Intimação Efetivada

29/01/2025, 11:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/01/2025, 11:54

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/01/2025, 11:22

Intimação Lida

21/01/2025, 04:02

Autos Conclusos

20/01/2025, 17:40

Juntada -> Petição -> Parecer

20/01/2025, 17:39

Troca de Responsável

07/01/2025, 12:13

Certidão Expedida

18/12/2024, 15:02

Intimação Expedida

18/12/2024, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 09:49

Certidão Expedida

17/12/2024, 18:35

Autos Conclusos

17/12/2024, 18:35

Certidão Expedida

17/12/2024, 18:34

Recurso Autuado

17/12/2024, 18:34

Recurso Distribuído

17/12/2024, 17:05

Recurso Distribuído

17/12/2024, 17:05

Intimação Expedida

16/12/2024, 23:32

Certidão Expedida

12/12/2024, 15:05

Prazo Decorrido

09/12/2024, 14:01

Intimação Lida

25/10/2024, 03:01

Juntada -> Petição

22/10/2024, 18:12

Intimação Lida

21/10/2024, 03:01

Certidão Expedida

14/10/2024, 12:41

Intimação Efetivada

14/10/2024, 12:41

Intimação Expedida

14/10/2024, 12:24

Documento Expedido

14/10/2024, 12:20

Certidão Expedida

09/10/2024, 16:41

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:41

Juntada -> Petição -> Apelação

02/10/2024, 16:28

Intimação Lida

26/09/2024, 03:00

Intimação Expedida

16/09/2024, 17:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

10/09/2024, 19:35

Intimação Efetivada

10/09/2024, 19:35

Juntada -> Petição

25/07/2024, 11:48

Autos Conclusos

23/07/2024, 12:30

Certidão Expedida

03/07/2024, 15:02

Intimação Efetivada

03/07/2024, 15:02

Intimação Lida

28/06/2024, 03:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/06/2024, 09:15

Certidão Expedida

18/06/2024, 17:05

Intimação Efetivada

18/06/2024, 17:05

Intimação Expedida

18/06/2024, 17:05

Intimação Lida

03/06/2024, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/05/2024, 11:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/05/2024, 11:51

Intimação Expedida

22/05/2024, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

15/05/2024, 20:32

Intimação Efetivada

15/05/2024, 20:32

Autos Conclusos

02/05/2024, 17:52

Juntada -> Petição

30/04/2024, 08:25

Intimação Expedida

24/04/2024, 14:31

Juntada -> Petição

19/04/2024, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2024, 13:21

Intimação Efetivada

10/04/2024, 13:21

Autos Conclusos

31/03/2024, 18:02

Término da Suspensão do Processo

31/03/2024, 18:02

Juntada -> Petição

20/03/2024, 13:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2023, 17:32

Término da Suspensão do Processo

29/03/2023, 05:52

Remessa em grau de recurso

29/03/2022, 17:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2022, 17:53

Certidão Expedida

29/03/2022, 17:47

Término da Suspensão do Processo

29/03/2022, 17:47

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 17:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2019, 17:27

Término da Suspensão do Processo

19/03/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2018, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2018, 08:49

Intimação Efetivada

23/08/2018, 08:49

Certidão Expedida

13/08/2018, 16:01

Autos Conclusos

13/08/2018, 16:01

Juntada -> Petição

06/08/2018, 11:33

Juntada -> Petição

19/07/2018, 10:44

Intimação Expedida

16/07/2018, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2018, 14:11

Intimação Efetivada

16/07/2018, 14:11

Certidão Expedida

09/07/2018, 17:43

Autos Conclusos

09/07/2018, 17:43

Certidão Expedida

25/06/2018, 15:21

Juntada -> Petição

16/04/2018, 17:10

Intimação Lida

07/12/2017, 03:00

Certidão Expedida

27/11/2017, 13:13

Intimação Expedida

27/11/2017, 13:13

Intimação Lida

30/10/2017, 03:02

Certidão Expedida

19/10/2017, 11:45

Intimação Expedida

19/10/2017, 11:45

Juntada -> Petição -> Contestação

02/10/2017, 08:09

Intimação Lida

02/10/2017, 03:00

Intimação Expedida

22/09/2017, 10:26

Prazo Decorrido

22/09/2017, 10:25

Ofício Efetivado

06/09/2017, 11:09

Intimação Lida

07/08/2017, 03:01

Intimação Expedida

28/07/2017, 14:21

Mandado Expedido

28/07/2017, 14:21

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2017, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2017, 13:24

Autos Conclusos

20/07/2017, 08:08

Certidão Expedida

20/07/2017, 08:08

Juntada -> Petição

18/07/2017, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2017, 15:58

Intimação Efetivada

28/06/2017, 15:58

Certidão Expedida

19/06/2017, 09:04

Autos Conclusos

19/06/2017, 09:04

Juntada -> Petição

09/06/2017, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2017, 08:32

Intimação Efetivada

22/05/2017, 08:32

Autos Conclusos

02/05/2017, 02:56

Processo Distribuído

27/04/2017, 16:49

Peticão Enviada

27/04/2017, 16:49

Despacho

•28/07/2017, 13:24

Despacho

•16/07/2018, 14:11

Decisão

•23/08/2018, 08:49

Despacho

•10/04/2024, 13:21

Sentença

•15/05/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:05

Decisão

•10/09/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:41

Despacho

•18/12/2024, 09:49

Relatório

•29/01/2025, 11:22

Relatório e Voto

•22/02/2025, 23:13

Decisão

•30/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:19