Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5884981-57.2024.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

19/02/2026, 16:35

Processo Arquivado

19/02/2026, 16:35

Certidão Expedida

19/02/2026, 16:34

Intimação Lida

12/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

02/02/2026, 18:14

Intimação Expedida

02/02/2026, 17:41

Intimação Efetivada

02/02/2026, 17:31

Alvará Expedido

02/02/2026, 17:03

Certidão Expedida

02/02/2026, 16:48

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:48

Juntada de Documento

02/02/2026, 14:27

Processo Desarquivado

02/02/2026, 14:26

Certidão Expedida

30/01/2026, 15:10

Processo Arquivado

30/01/2026, 15:10

Decorrido Prazo

30/01/2026, 14:28

Todas as movimentações(109)

Certidão Expedida

19/02/2026, 16:35

Processo Arquivado

19/02/2026, 16:35

Certidão Expedida

19/02/2026, 16:34

Intimação Lida

12/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

02/02/2026, 18:14

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 15:55

Decisão

•16/10/2024, 19:02

Intimação Expedida

02/02/2026, 17:41

Intimação Efetivada

02/02/2026, 17:31

Alvará Expedido

02/02/2026, 17:03

Certidão Expedida

02/02/2026, 16:48

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:48

Juntada de Documento

02/02/2026, 14:27

Processo Desarquivado

02/02/2026, 14:26

Certidão Expedida

30/01/2026, 15:10

Processo Arquivado

30/01/2026, 15:10

Decorrido Prazo

30/01/2026, 14:28

Decorrido Prazo

29/01/2026, 08:52

Intimação Lida

21/01/2026, 03:20

Intimação Efetivada

09/01/2026, 13:21

Intimação Expedida

09/01/2026, 13:13

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/01/2026, 10:00

Intimação Efetivada

12/12/2025, 15:41

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:25

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/12/2025, 14:10

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/10/2025, 13:25

Juntada -> Petição

16/10/2025, 16:26

Intimação Lida

11/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

01/09/2025, 15:54

Intimação Efetivada

01/09/2025, 15:53

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 10:51

Certidão Expedida

01/09/2025, 10:49

Intimação Expedida

01/09/2025, 10:49

Transitado em Julgado

01/09/2025, 10:45

Intimação Expedida

01/09/2025, 10:45

Intimação Lida

28/08/2025, 03:05

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:43

Intimação Efetivada

06/08/2025, 14:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

06/08/2025, 13:52

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:52

Autos Conclusos

05/08/2025, 15:29

Juntada -> Petição

01/08/2025, 18:32

Intimação Efetivada

23/07/2025, 09:50

Intimação Expedida

23/07/2025, 09:44

Juntada -> Petição -> Contestação

18/07/2025, 19:52

Citação Efetivada

27/06/2025, 02:57

Intimação Lida

09/06/2025, 03:13

Citação Efetivada

09/06/2025, 03:12

Juntada de Documento

02/06/2025, 13:36

Juntada -> Petição

30/05/2025, 12:19

Intimação Efetivada

29/05/2025, 21:05

Citação Expedida

29/05/2025, 16:45

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:38

Citação Expedida

29/05/2025, 16:38

Juntada de Documento

29/05/2025, 16:38

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:38

Intimação Lida

24/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/04/2025, 19:06

Certidão Expedida

14/04/2025, 18:46

Intimação Efetivada

14/04/2025, 18:46

Intimação Expedida

14/04/2025, 18:46

Intimação Lida

31/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 5884981-57.2024.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento

24/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2025, 17:52

Intimação Efetivada

21/03/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/03/2025, 16:29

Intimação Efetivada

20/03/2025, 16:29

Intimação Expedida

20/03/2025, 16:29

Autos Conclusos

17/03/2025, 18:10

Juntada -> Petição

06/03/2025, 11:30

Mandado Cumprido

26/02/2025, 14:14

Mandado Expedido

24/02/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 5884981-57.2024.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento

20/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 12:02

Intimação Efetivada

19/02/2025, 12:02

Autos Conclusos

31/01/2025, 10:10

Certidão Expedida

31/01/2025, 10:10

Certidão Expedida

09/12/2024, 16:37

Intimação Efetivada

09/12/2024, 16:37

Juntada -> Petição

09/12/2024, 06:07

Intimação Lida

06/12/2024, 03:03

Juntada de Documento

04/12/2024, 12:54

Juntada de Documento

03/12/2024, 15:44

Juntada de Documento

26/11/2024, 18:58

Intimação Expedida

26/11/2024, 18:58

Intimação Efetivada

26/11/2024, 18:58

Intimação Lida

25/11/2024, 03:04

Intimação Lida

25/11/2024, 03:04

Certidão Expedida

14/11/2024, 19:26

Intimação Efetivada

14/11/2024, 19:26

Intimação Expedida

14/11/2024, 19:26

Certidão Expedida

14/11/2024, 19:12

Certidão Expedida

14/11/2024, 19:00

Intimação Efetivada

14/11/2024, 19:00

Intimação Expedida

14/11/2024, 19:00

Certidão Expedida

14/11/2024, 14:23

Certidão Expedida

14/11/2024, 13:48

Ofício Efetivado

25/10/2024, 17:24

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/10/2024, 19:02

Intimação Efetivada

16/10/2024, 19:02

Autos Conclusos

08/10/2024, 17:12

Juntada -> Petição

08/10/2024, 16:11

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

20/09/2024, 15:55

Intimação Efetivada

20/09/2024, 15:55

Certidão Expedida

18/09/2024, 15:51

Autos Conclusos

18/09/2024, 15:51

Processo Distribuído

17/09/2024, 16:02

Peticão Enviada

17/09/2024, 16:02

Despacho

•19/02/2025, 12:02

Decisão

•21/03/2025, 17:52

Sentença

•06/08/2025, 13:52