Procedimento Comum Cível 5759137-70.2024.8.09.0112 - TJGO

Ofício Comunicatório

15/05/2025, 14:12

Processo Arquivado

08/05/2025, 15:42

TRANSITADO EM JULGADO DIA 28/04/2025 - PELA PUBLICAÇÃO

05/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO Nº: 5759137-70.2024.8.09.01122PROMOVENTE: Cleverson De Jesus SousaPROMOVIDO: ANY GABRIELLY DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO com pedido de liminar opostos por CLEVERSON DE JESUS SOUSA em desfavor de ANY GABRIELLY DE SOUZA, partes já devidamente qualificadas.O embargante narra que adquiriu, de boa-fé, um caminhão Volkswagen modelo 8.160 DRC 4x2 do executado João Cassimiro de Souza, em abril de 2020, quitando parte do valor e assumindo o financiamento. Alega que utiliza o veículo para trabalho e que, à época da aquisição, não havia registro de restrições judiciais. Posteriormente, fora surpreendido com bloqueio judicial que impede a circulação e transferência do bem, causando prejuízos às suas atividades. Pleiteia a baixa da restrição e exclusão do veículo da execução. A inicial veio acompanhada de documentos (mov. 01, arq. 02/20).Em evento nº. 12, o autor apresentou novos documentos para comprovar sua situação financeira.Na decisão proferida em evento nº. 15, a inicial foi recebida, houve o deferimento da justiça gratuita em favor do autor, mas o pedido liminar fora indeferido.Devidamente citada (evento nº. 22), a parte requerida não apresentou contestação (ev. 23).As partes apresentaram termo de acordo e postularam pela sua homologação (evento nº. 30/31).Eis a síntese do necessário. DECIDO.Observa-se do acordo apresentado, que este preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência à qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice que impeça sua homologação.Na sentença que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto, sem análise de mérito da transação.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes (evento nº. 30) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Nesse diapasão, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Sem honorários a deliberar. Sem custas finais (CPC, art. 90, § 3º).Transito em julgado pela publicação, ante a evidente ausência de interesse recursal.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANY GABRIELLY DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 28/04/2025 16:10:27)

30/04/2025, 15:59

comprovante de remoção de restrição veicular

29/04/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO Nº: 5759137-70.2024.8.09.01122PROMOVENTE: Cleverson De Jesus SousaPROMOVIDO: ANY GABRIELLY DE SOUZA DESPACHO Ante o acordo entabulado entre as partes e homologado por este juízo, promova-se o imediato desbloqueio do veículo objeto da presente ação, via Renajud.Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO Nº: 5759137-70.2024.8.09.01122PROMOVENTE: Cleverson De Jesus SousaPROMOVIDO: ANY GABRIELLY DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO com pedido de liminar opostos por CLEVERSON DE JESUS SOUSA em desfavor de ANY GABRIELLY DE SOUZA, partes já devidamente qualificadas.O embargante narra que adquiriu, de boa-fé, um caminhão Volkswagen modelo 8.160 DRC 4x2 do executado João Cassimiro de Souza, em abril de 2020, quitando parte do valor e assumindo o financiamento. Alega que utiliza o veículo para trabalho e que, à época da aquisição, não havia registro de restrições judiciais. Posteriormente, fora surpreendido com bloqueio judicial que impede a circulação e transferência do bem, causando prejuízos às suas atividades. Pleiteia a baixa da restrição e exclusão do veículo da execução. A inicial veio acompanhada de documentos (mov. 01, arq. 02/20).Em evento nº. 12, o autor apresentou novos documentos para comprovar sua situação financeira.Na decisão proferida em evento nº. 15, a inicial foi recebida, houve o deferimento da justiça gratuita em favor do autor, mas o pedido liminar fora indeferido.Devidamente citada (evento nº. 22), a parte requerida não apresentou contestação (ev. 23).As partes apresentaram termo de acordo e postularam pela sua homologação (evento nº. 30/31).Eis a síntese do necessário. DECIDO.Observa-se do acordo apresentado, que este preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência à qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice que impeça sua homologação.Na sentença que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto, sem análise de mérito da transação.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes (evento nº. 30) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Nesse diapasão, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Sem honorários a deliberar. Sem custas finais (CPC, art. 90, § 3º).Transito em julgado pela publicação, ante a evidente ausência de interesse recursal.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

29/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson De Jesus Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/04/2025, 16:21

P/ DECISÃO

28/04/2025, 16:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

28/04/2025, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson De Jesus Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

28/04/2025, 16:10

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 15:45

Acordo

21/04/2025, 19:57

Juntada -> Petição

15/04/2025, 11:53

PRAZO DECORRIDO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS

14/04/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo n. 5759137-70.2024.8.09.0112 Natureza: Procedimento Comum Cível Promovente: Cleverson De Jesus Sousa Promovido: ANY GABRIELLY DE SOUZA INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) INTIMO a parte embargante, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto ao interesse na pr

20/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS

19/03/2025, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson De Jesus Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/03/2025, 12:39

Ofício Comunicatório

21/02/2025, 14:13

Ofício Comunicatório

21/02/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

DECURSO DE PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO

19/02/2025, 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson De Jesus Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

19/02/2025, 12:24

Para ANY GABRIELLY DE SOUZA (Mandado nº 4068813 / Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (02/01/2025 14:25:26))

27/01/2025, 12:35

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

13/01/2025, 16:31

Por Elaini Cristina Alves Pires (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (02/01/2025 14:25:26))

13/01/2025, 16:31

On-line para Nerópolis - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 02/01/2025 14:25:26)

08/01/2025, 12:56

Para Nerópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4068813 / Para: ANY GABRIELLY DE SOUZA)

08/01/2025, 12:55

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

02/01/2025, 14:25

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

02/01/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson De Jesus Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

02/01/2025, 14:25

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/09/2024 13:27:07)) (Polo Ativo)

11/12/2024, 17:31

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

07/11/2024, 13:11

69310122153

06/11/2024, 16:39

Para (Polo Ativo) Cleverson De Jesus Sousa - Código de Rastreamento Correios: YQ482250516BR idPendenciaCorreios2779161idPendenciaCorreios

25/10/2024, 23:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PELO SISTEMA E-CARTA

23/10/2024, 12:58

cumprimento das determinações

27/09/2024, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson De Jesus Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/09/2024 13:27:07)

27/09/2024, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 13:27

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

29/08/2024, 12:52

Juntada de comprovante de endereço

13/08/2024, 14:35

Analise Prévia

07/08/2024, 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANY GABRIELLY DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/08/2024, 18:10

Nerópolis - Vara de Família e Sucessões (Dependente) - Distribuído para: Roberta Wolpp Gonçalves

07/08/2024, 13:04

Peticão Enviada

07/08/2024, 13:04

—

Ofício Comunicatório

Processo Arquivado

TRANSITADO EM JULGADO DIA 28/04/2025 - PELA PUBLICAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANY GABRIELLY DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 28/04/2025 16:10:27)

comprovante de remoção de restrição veicular

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson De Jesus Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DECISÃO

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson De Jesus Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

P/ SENTENÇA

Acordo

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