Execução da Pena 5065332-38.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Crime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

VALDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

JOAO VITOR GUSMAO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FERNANDO BEZERRA LINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PAULO DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIANO SILVA ABE

OAB/GO 71104·Representa: Réu

LEONARDO RIBEIRO LOPES

OAB/GO 28877·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

VALDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

JOAO VITOR GUSMAO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FERNANDO BEZERRA LINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PAULO DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, FILHO DE JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EVANDRO MORAIS DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FAUSTO MORAIS DE LIMA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decorrido Prazo

27/04/2026, 13:50

Intimação Lida

09/04/2026, 19:19

Juntada de Documento

09/04/2026, 12:48

Documento Expedido

08/04/2026, 19:39

Intimação Expedida

07/04/2026, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 16:32

Decorrido Prazo

31/03/2026, 09:58

Decorrido Prazo

31/03/2026, 09:58

Autos Conclusos

26/03/2026, 09:01

Juntada -> Petição

25/03/2026, 19:03

Intimação Lida

25/03/2026, 19:03

Desabilitação de Responsável

25/03/2026, 17:05

Habilitação Responsável

25/03/2026, 17:05

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:32

Mandado Não Cumprido

25/03/2026, 16:25

Todas as movimentações(402)

Decorrido Prazo

27/04/2026, 13:50

Intimação Lida

09/04/2026, 19:19

Juntada de Documento

09/04/2026, 12:48

Documento Expedido

08/04/2026, 19:39

Intimação Expedida

07/04/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 16:17

Termo de Audiência

•29/01/2025, 18:43

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 16:32

Decorrido Prazo

31/03/2026, 09:58

Decorrido Prazo

31/03/2026, 09:58

Autos Conclusos

26/03/2026, 09:01

Juntada -> Petição

25/03/2026, 19:03

Intimação Lida

25/03/2026, 19:03

Desabilitação de Responsável

25/03/2026, 17:05

Habilitação Responsável

25/03/2026, 17:05

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:32

Mandado Não Cumprido

25/03/2026, 16:25

Intimação Lida

23/03/2026, 03:13

Intimação Expedida

13/03/2026, 09:43

Documento Expedido

13/03/2026, 09:43

Juntada de Documento

12/03/2026, 17:48

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 13:49

Ofício Efetivado

04/03/2026, 13:04

Juntada de Documento

03/03/2026, 13:51

Ofício(s) Expedido(s)

03/03/2026, 13:50

Juntada de Documento

02/03/2026, 17:54

Juntada de Documento

19/02/2026, 16:40

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2026, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2026, 15:58

Mandado Expedido

19/02/2026, 13:46

Autos Conclusos

19/02/2026, 09:44

Juntada de Documento

19/02/2026, 08:19

Juntada de Documento

18/02/2026, 14:24

Juntada de Documento

13/02/2026, 16:17

Juntada de Documento

13/02/2026, 16:13

Juntada de Documento

13/02/2026, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 13:30

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 13:17

Cálculo de Pena de Multa

09/02/2026, 10:58

Cálculo de Custas

09/02/2026, 10:36

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2026, 18:29

Autos Conclusos

06/02/2026, 09:27

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 08:47

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 08:47

Transitado em Julgado

06/02/2026, 08:47

Transitado em Julgado

05/02/2026, 09:19

Intimação Lida

21/01/2026, 03:27

Intimação Lida

19/12/2025, 08:54

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:09

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/12/2025, 16:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/12/2025, 16:06

Intimação Lida

11/12/2025, 03:06

Intimação Lida

02/12/2025, 18:13

Intimação Expedida

01/12/2025, 16:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/12/2025, 16:04

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/11/2025, 12:21

Autos Conclusos

28/11/2025, 11:02

Relatório - encaminhado à revisão

27/11/2025, 18:54

Autos Conclusos

17/11/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/11/2025, 12:50

Intimação Lida

17/11/2025, 12:50

Troca de Responsável

14/11/2025, 11:32

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2025, 16:29

Autos Conclusos

12/11/2025, 15:18

Certidão Expedida

12/11/2025, 15:18

Recurso Autuado

12/11/2025, 12:18

Recurso Distribuído

11/11/2025, 23:56

Remessa em grau de recurso

11/11/2025, 23:56

Recurso Distribuído

11/11/2025, 23:56

Decorrido Prazo

11/11/2025, 23:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/11/2025, 19:50

Intimação Lida

11/11/2025, 19:50

Entrega em carga/vista

10/11/2025, 16:14

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Apelação

10/11/2025, 16:07

Intimação Lida

10/11/2025, 03:11

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:27

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:24

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:24

Intimação Lida

29/10/2025, 03:52

Transitado em Julgado

20/10/2025, 12:00

Juntada de Documento

15/10/2025, 17:33

Juntada de Documento

15/10/2025, 17:32

Intimação Expedida

15/10/2025, 08:57

Documento Expedido

15/10/2025, 08:56

Intimação Efetivada

10/10/2025, 18:10

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:35

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:09

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/10/2025, 16:44

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:44

Intimação Lida

10/10/2025, 15:31

Autos Conclusos

10/10/2025, 15:04

Juntada -> Petição

10/10/2025, 14:36

Juntada de Documento

10/10/2025, 14:00

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2025, 13:58

Intimação Expedida

10/10/2025, 11:50

Juntada de Documento

10/10/2025, 09:41

Troca de Responsável

09/10/2025, 19:10

Juntada de Documento

09/10/2025, 19:09

Sessão do Tribunal do Júri

09/10/2025, 18:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/10/2025, 18:18

Mídia Publicada

09/10/2025, 17:17

Mídia Publicada

09/10/2025, 17:16

Mídia Publicada

09/10/2025, 16:23

Mídia Publicada

09/10/2025, 14:46

Mídia Publicada

09/10/2025, 13:15

Mídia Publicada

09/10/2025, 13:14

Mídia Publicada

09/10/2025, 13:13

Troca de Responsável

08/10/2025, 19:04

Mandado Não Cumprido

08/10/2025, 18:55

Ofício(s) Expedido(s)

08/10/2025, 12:38

Juntada de Documento

08/10/2025, 11:44

Ofício(s) Expedido(s)

07/10/2025, 14:56

Juntada de Documento

02/10/2025, 19:10

Juntada de Documento

01/10/2025, 11:24

Juntada de Documento

19/09/2025, 21:42

Mandado Cumprido

19/09/2025, 17:09

Intimação Efetivada

19/09/2025, 15:43

Intimação Expedida

19/09/2025, 15:30

Juntada de Documento

19/09/2025, 15:28

Mandado Cumprido

19/09/2025, 08:19

Mandado Cumprido

09/09/2025, 15:39

Intimação Efetivada

08/09/2025, 17:50

Intimação Expedida

08/09/2025, 16:40

Certidão Expedida

08/09/2025, 16:39

Ofício Efetivado

08/09/2025, 16:06

Ofício Efetivado

08/09/2025, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

08/09/2025, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

08/09/2025, 15:45

Mandado Expedido

05/09/2025, 14:37

Mandado Expedido

05/09/2025, 14:26

Mandado Expedido

05/09/2025, 14:19

Mandado Expedido

02/09/2025, 21:41

Intimação Lida

28/08/2025, 15:25

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:45

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:42

Sessão do Tribunal do Júri

26/08/2025, 18:10

Intimação Expedida

26/08/2025, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2025, 18:01

Intimação Expedida

26/08/2025, 18:01

Autos Conclusos

25/08/2025, 16:05

Juntada -> Petição

25/08/2025, 15:57

Intimação Efetivada

21/08/2025, 06:00

Intimação Expedida

21/08/2025, 05:59

Juntada -> Petição

20/08/2025, 21:52

Intimação Lida

20/08/2025, 21:52

Entrega em carga/vista

20/08/2025, 10:26

Intimação Expedida

20/08/2025, 10:26

Transitado em Julgado

20/08/2025, 10:23

Mandado Cumprido

18/08/2025, 08:56

Intimação Lida

08/08/2025, 15:24

Intimação Efetivada

07/08/2025, 22:30

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

07/08/2025, 22:28

Intimação Expedida

07/08/2025, 22:28

Autos Conclusos

07/08/2025, 16:31

Intimação Lida

04/08/2025, 19:21

Mandado Expedido

01/08/2025, 18:23

Intimação Efetivada

01/08/2025, 18:19

Intimação Expedida

01/08/2025, 18:19

Intimação Efetivada

01/08/2025, 17:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

01/08/2025, 17:27

Intimação Expedida

01/08/2025, 17:27

Autos Conclusos

01/08/2025, 09:14

Juntada de Documento

01/08/2025, 09:10

Juntada de Documento

31/07/2025, 19:03

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2025, 18:56

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 18:18

Autos Conclusos

30/07/2025, 17:30

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/07/2025, 16:43

Intimação Efetivada

29/07/2025, 17:36

Intimação Expedida

29/07/2025, 17:22

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

29/07/2025, 15:31

Prazo Decorrido

29/07/2025, 13:28

Autos Conclusos

29/07/2025, 13:27

Intimação Lida

21/07/2025, 03:10

Intimação Expedida

10/07/2025, 10:23

Juntada de Documento

10/07/2025, 09:41

Intimação Lida

03/07/2025, 03:05

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/06/2025, 14:50

Intimação Lida

23/06/2025, 14:50

Entrega em carga/vista

16/06/2025, 13:19

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:19

Juntada de Documento

06/06/2025, 12:39

Juntada de Documento

06/06/2025, 12:34

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2025, 13:48

Intimação Lida

29/05/2025, 03:04

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2025, 12:47

Mídia Publicada

20/05/2025, 12:32

Mídia Publicada

20/05/2025, 12:31

Mídia Publicada

20/05/2025, 12:31

Mídia Publicada

20/05/2025, 12:30

Intimação Lida

19/05/2025, 19:26

Intimação Lida

19/05/2025, 19:26

Audiência de Instrução e Julgamento

19/05/2025, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 17:35

Intimação Expedida

19/05/2025, 17:35

Intimação Expedida

19/05/2025, 14:46

Juntada de Documento

19/05/2025, 14:21

Certidão Expedida

19/05/2025, 14:02

Intimação Lida

19/05/2025, 03:00

Mandado Não Cumprido

15/05/2025, 21:04

Mandado Cumprido

14/05/2025, 19:31

Juntada de Documento

12/05/2025, 18:15

Intimação Lida

12/05/2025, 17:31

Intimação Lida

12/05/2025, 16:14

Mandado Cumprido

11/05/2025, 20:44

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

09/05/2025, 18:24

Intimação Expedida

09/05/2025, 18:24

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:40

Intimação Via Telefone Efetivada

08/05/2025, 16:10

Juntada de Documento

08/05/2025, 15:39

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 15:35

Juntada de Documento

08/05/2025, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 14:15

Mandado Cumprido

08/05/2025, 13:54

Mandado Cumprido

08/05/2025, 12:52

Mandado Expedido

07/05/2025, 19:38

Mandado Expedido

07/05/2025, 19:19

Mandado Expedido

07/05/2025, 19:08

Mandado Expedido

07/05/2025, 18:55

Intimação Lida

30/04/2025, 18:37

Juntada de Documento

30/04/2025, 18:09

Intimação Lida

29/04/2025, 21:26

Intimação Expedida

29/04/2025, 13:13

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2025, 13:13

Intimação Expedida

29/04/2025, 13:13

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2025, 13:12

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2025, 18:36

Intimação Expedida

28/04/2025, 18:36

Mandado Cumprido

28/04/2025, 18:18

Autos Conclusos

28/04/2025, 12:15

Juntada de Documento

24/04/2025, 11:09

Juntada de Documento

24/04/2025, 11:07

Mandado Expedido

23/04/2025, 17:45

Ofício Efetivado

23/04/2025, 17:39

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2025, 17:33

Ofício Efetivado

23/04/2025, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2025, 16:42

Mandado Expedido

23/04/2025, 16:35

Mandado Expedido

23/04/2025, 16:28

Intimação Lida

15/04/2025, 18:28

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 15:49

Juntada -> Petição

14/04/2025, 17:33

Intimação Lida

14/04/2025, 17:33

Intimação Expedida

14/04/2025, 14:22

Juntada de Documento

14/04/2025, 14:20

Juntada de Documento

14/04/2025, 14:15

Juntada de Documento

14/04/2025, 13:46

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 13:43

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 13:07

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 05:48

Intimação Expedida

14/04/2025, 05:48

Mandado Não Cumprido

13/04/2025, 00:03

Juntada -> Petição

11/04/2025, 18:35

Intimação Lida

11/04/2025, 18:35

Intimação Expedida

11/04/2025, 16:29

Mandado Não Cumprido

11/04/2025, 16:26

Intimação Lida

03/04/2025, 03:03

Intimação Via Telefone Efetivada

31/03/2025, 16:14

Mandado Expedido

31/03/2025, 15:14

Decisão -> deferimento

31/03/2025, 14:52

Intimação Via Telefone Efetivada

31/03/2025, 13:05

Autos Conclusos

31/03/2025, 08:52

Juntada -> Petição

28/03/2025, 19:04

Intimação Lida

28/03/2025, 19:04

Mandado Não Cumprido

28/03/2025, 15:45

Intimação Expedida

28/03/2025, 15:24

Certidão Expedida

28/03/2025, 15:23

Juntada de Documento

27/03/2025, 18:20

Mandado Não Cumprido

27/03/2025, 13:48

Intimação Lida

24/03/2025, 17:03

Intimação Lida

24/03/2025, 17:03

Intimação Expedida

24/03/2025, 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento

24/03/2025, 16:25

Intimação Expedida

24/03/2025, 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento

24/03/2025, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2025, 15:35

Intimação Expedida

24/03/2025, 15:35

Autos Conclusos

24/03/2025, 13:46

Juntada de Documento

21/03/2025, 15:40

Mandado Expedido

21/03/2025, 14:01

Mandado Expedido

21/03/2025, 13:58

Mandado Expedido

21/03/2025, 13:51

Mandado Expedido

21/03/2025, 13:47

Juntada de Documento

21/03/2025, 13:33

Ofício Efetivado

20/03/2025, 19:04

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 18:59

Mandado Cumprido

20/03/2025, 10:39

Juntada de Documento

18/03/2025, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2025, 16:22

Mandado Expedido

18/03/2025, 15:59

Juntada -> Petição

10/03/2025, 16:49

Intimação Lida

10/03/2025, 16:49

Intimação Expedida

07/03/2025, 12:17

Juntada de Documento

07/03/2025, 11:11

Intimação Lida

07/03/2025, 03:04

Intimação Lida

07/03/2025, 03:04

Intimação Lida

06/03/2025, 03:04

Juntada de Documento

27/02/2025, 11:22

Intimação Lida

26/02/2025, 14:54

Intimação Expedida

25/02/2025, 18:56

Audiência de Instrução e Julgamento

25/02/2025, 18:56

Intimação Expedida

25/02/2025, 18:56

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2025, 18:49

Intimação Expedida

25/02/2025, 18:49

Autos Conclusos

25/02/2025, 16:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/02/2025, 16:06

Juntada de Documento

24/02/2025, 17:55

Intimação Expedida

24/02/2025, 10:29

Intimação Lida

23/02/2025, 12:01

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

22/02/2025, 18:04

Intimação Lida

21/02/2025, 19:01

Autos Conclusos

21/02/2025, 17:42

Mandado Cumprido

21/02/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> &

21/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

20/02/2025, 14:44

Alvará de Soltura Expedido

20/02/2025, 14:42

Intimação Efetivada

20/02/2025, 14:42

Mandado Expedido

20/02/2025, 14:30

Juntada de Documento

20/02/2025, 14:25

Juntada de Documento

20/02/2025, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2025, 14:23

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2025, 14:19

Evolução da Classe Processual

20/02/2025, 14:13

Intimação Expedida

20/02/2025, 14:11

Intimação Efetivada

20/02/2025, 14:10

Intimação Expedida

20/02/2025, 14:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/02/2025, 14:09

Mudança de Assunto Processual

20/02/2025, 08:56

Intimação Lida

20/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

19/02/2025, 18:20

Intimação Lida

19/02/2025, 18:13

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/02/2025, 18:12

Intimação Lida

19/02/2025, 18:12

Juntada de Documento

19/02/2025, 12:35

Intimação Efetivada

19/02/2025, 12:35

Intimação Expedida

19/02/2025, 12:35

Juntada de Documento

19/02/2025, 12:24

Juntada -> Petição

19/02/2025, 11:37

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 16:55

Intimação Expedida

13/02/2025, 16:55

Juntada de Documento

13/02/2025, 16:52

Mídia Publicada

13/02/2025, 16:50

Mídia Publicada

13/02/2025, 16:44

Mídia Publicada

13/02/2025, 16:41

Juntada de Documento

13/02/2025, 16:35

Juntada de Documento

13/02/2025, 16:31

Mídia Publicada

13/02/2025, 10:36

Juntada de Documento

13/02/2025, 10:33

Intimação Lida

11/02/2025, 19:14

Intimação Lida

11/02/2025, 19:14

Juntada -> Petição

11/02/2025, 19:11

Intimação Lida

11/02/2025, 19:11

Intimação Expedida

11/02/2025, 12:40

Mídia Publicada

11/02/2025, 12:37

Juntada de Documento

11/02/2025, 12:36

Intimação Expedida

10/02/2025, 17:58

Mídia Publicada

10/02/2025, 17:54

Juntada de Documento

10/02/2025, 17:53

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 17:50

Intimação Expedida

10/02/2025, 17:08

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 17:08

Autos Conclusos

07/02/2025, 18:01

Juntada -> Petição

07/02/2025, 17:58

Intimação Lida

07/02/2025, 17:58

Entrega em carga/vista

07/02/2025, 11:47

Intimação Expedida

07/02/2025, 11:47

Juntada de Documento

07/02/2025, 11:41

Intimação Lida

31/01/2025, 19:29

Mandado de Prisão Cumprido

31/01/2025, 12:20

Mandado de Prisão Cumprido

31/01/2025, 12:20

Mídia Publicada

30/01/2025, 16:41

Juntada de Documento

30/01/2025, 12:22

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 12:18

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 12:14

Intimação Lida

30/01/2025, 06:32

Intimação Lida

30/01/2025, 06:32

Juntada de Documento

29/01/2025, 19:38

Mandado Expedido

29/01/2025, 19:34

Mandado Expedido

29/01/2025, 19:34

Audiência -> de Custódia

29/01/2025, 18:43

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

29/01/2025, 18:43

Intimação Lida

29/01/2025, 16:40

Juntada de Documento

29/01/2025, 16:33

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2025, 16:27

Intimação Lida

29/01/2025, 16:26

Audiência -> de Custódia

29/01/2025, 16:23

Intimação Expedida

29/01/2025, 16:23

Intimação Expedida

29/01/2025, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 16:17

Autos Conclusos

29/01/2025, 16:05

Troca de Responsável

29/01/2025, 16:05

Intimação Expedida

29/01/2025, 16:05

Juntada de Documento

29/01/2025, 16:04

Juntada de Documento

29/01/2025, 16:03

Juntada de Documento

29/01/2025, 15:47

Juntada de Documento

29/01/2025, 15:42

Recebido

29/01/2025, 15:40

Processo Distribuído

29/01/2025, 15:40

Decisão

•10/02/2025, 17:08

Decisão

•20/02/2025, 14:09

Despacho

•22/02/2025, 18:04

Decisão

•25/02/2025, 18:49

Decisão

•24/03/2025, 15:35

Decisão

•24/03/2025, 16:21

Decisão

•31/03/2025, 14:52

Decisão

•28/04/2025, 18:36

Decisão

•09/05/2025, 18:24

Termo de Audiência

•19/05/2025, 17:35

Decisão

•29/07/2025, 15:31

Decisão

•31/07/2025, 18:18

Decisão

•01/08/2025, 17:27

Todos os documentos(27)

Despacho

•29/01/2025, 16:17

Termo de Audiência

•29/01/2025, 18:43

Decisão

•10/02/2025, 17:08

Decisão

•20/02/2025, 14:09

Despacho

•22/02/2025, 18:04

Decisão

•25/02/2025, 18:49

Decisão

•24/03/2025, 15:35

Decisão

•24/03/2025, 16:21

Decisão

•31/03/2025, 14:52

Decisão

•28/04/2025, 18:36

Decisão

•09/05/2025, 18:24

Termo de Audiência

•19/05/2025, 17:35

Decisão

•29/07/2025, 15:31

Decisão

•31/07/2025, 18:18

Decisão

•01/08/2025, 17:27

Decisão

•07/08/2025, 22:28

Decisão

•26/08/2025, 18:01

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2025, 18:18

Decisão

•10/10/2025, 16:44

Despacho

•13/11/2025, 16:29

Relatório

•27/11/2025, 18:54

Despacho

•28/11/2025, 12:21

Ementa

•15/12/2025, 11:23

Relatório e Voto

•15/12/2025, 11:23

Decisão

•06/02/2026, 18:29

Decisão

•19/02/2026, 15:58

Decisão

•07/04/2026, 16:32