Agravo em Recurso Especial 5502619-88.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 129.802,17

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA

Autor

FABIANA FERREIRA MARCAL

CPF 987.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:13

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JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS LINS SCHIMUNECK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE FORMOSA para não conhecer do Recurso Especial

28/07/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/05/2025, 14:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:10

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