Execução de Título Extrajudicial 5746572-36.2024.8.09.0157 - TJGO

Certifica arquivamento dos autos.

23/05/2025, 16:55

Processo Arquivado

23/05/2025, 16:55

Certifica trânsito em julgado

23/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Vianópolis Processo nº: 5746572-36.2024.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia Requerido(a): Elizabeth Aparecida Marques Miranda Ltda Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA LTDA-SECOVICRED em face de ELIZABETH APARECIDA MARQUES MIRANDA LTDA. No evento 27, as partes noticiaram a celebração de acordo e requereram a suspensão do processo até o integral cumprimento das obrigações pactuadas. Vieram conclusos os autos. Brevemente relatado. DECIDO. Cumpre esclarecer que a autocomposição firmada entre as partes pode ser homologada a qualquer tempo, desde que atendidos os requisitos legais. No caso dos autos, estão atendidos os pressupostos legais, uma vez que a transação envolve partes capazes, devidamente representadas, versando sobre objeto lícito e direito passível de transação. Destarte, conclui-se que inexiste impedimento legal à homologação do presente acordo. Ademais, tendo as partes alcançado um denominador comum, não cabe ao Judiciário opor óbices à solução amigável do litígio. No que tange ao pedido de suspensão do processo em razão do lapso temporal destinado ao pagamento do débito, entendo que não se revela recomendável a manutenção do feito em tramitação, haja vista que nenhum ato processual será praticado durante esse período, o que contribuiria para o aumento da taxa de congestionamento deste Juízo. Ressalto que o arquivamento dos autos não acarretará qualquer prejuízo às partes, uma vez que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo, mediante requerimento da parte interessada. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado conforme evento 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Honorários na forma acordada. Sem custas na forma do art. 90, §3º, do CPC. Proceda-se a baixa de eventuais restrições e bloqueios judiciais, bem como de qualquer outro ato constritivo, oriundos do presente processo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa, facultada a reativação em caso de descumprimento do acordo. Publicação, registro e intimação pela via eletrônica. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

26/04/2025, 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

26/04/2025, 11:56

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 13:12

Termo de Acordo- Homologação

15/04/2025, 13:44

Para Elizabeth Aparecida Marques Miranda Ltda (Mandado nº 4638508 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/03/2025 14:48:33))

01/04/2025, 12:04

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4638508 / Para: Elizabeth Aparecida Marques Miranda Ltda)

28/03/2025, 17:04

Juntada -> Petição

28/03/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

ato ordinatório - intimação parte autora para recolhimento de guia de locomoção

20/03/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

20/03/2025, 14:37

Certidão - informa a emissão da guia complementar da locomoção

20/03/2025, 14:33

Juntada -> Petição

27/02/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório - intima-se parte autora p/ promover andamento do feito.

19/02/2025, 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia - Polo Ativo (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

19/02/2025, 13:00

Certifica decurso de prazo.

19/02/2025, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia - Polo Ativo (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida - 24/01/2025 17:15:43)

24/01/2025, 17:15

Ato ordinatório - Intime-se a parte autora p/ recolher locomoção complementar

24/01/2025, 17:15

recebida a inicial e demais determinações

08/01/2025, 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/01/2025, 13:00

P/ DECISÃO

12/11/2024, 13:10

Juntada -> Petição

12/11/2024, 10:27

Intimação exequente

03/11/2024, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/11/2024, 16:45

P/ DECISÃO

09/08/2024, 17:26

certidão informações

09/08/2024, 17:06

recebida a inicial e demais determinações

08/08/2024, 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/08/2024, 17:25

Verificação da Inicial

02/08/2024, 17:30

Vianópolis - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: GIULIA PASTÓRIO MATHEUS

02/08/2024, 15:56

Autos Conclusos

02/08/2024, 15:56

Peticão Enviada

02/08/2024, 15:56

—

Certifica arquivamento dos autos.

Processo Arquivado

Certifica trânsito em julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

P/ SENTENÇA

Termo de Acordo- Homologação

Para Elizabeth Aparecida Marques Miranda Ltda (Mandado nº 4638508 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/03/2025 14:48:33))

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4638508 / Para: Elizabeth Aparecida Marques Miranda Ltda)

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

ato ordinatório - intimação parte autora para recolhimento de guia de locomoção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

Certidão - informa a emissão da guia complementar da locomoção

Todas as movimentações(36)