Cumprimento de sentença 0259933-15.2012.8.09.0149 - TJGO

Processo Arquivado

30/07/2025, 13:52

Intimação Não Efetivada

28/07/2025, 15:12

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:10

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

28/07/2025, 15:10

Autos Conclusos

25/07/2025, 08:10

Juntada -> Petição

24/06/2025, 10:19

Intimação Efetivada

24/06/2025, 04:32

Ato Ordinatório

23/06/2025, 17:30

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:30

Juntada de Documento

23/06/2025, 17:27

Certidão Expedida

16/05/2025, 14:16

Juntada -> Petição

16/05/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ALISSON HEIMANN SHUINDT BORGESPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0259933-15.2012.8.09.0149Requerente: ALISSON HEIMANN SHUINDT BORGESRequerido(a): PASTIFICIO ARAGUAIA LTDA - EMEGE PRODUTOS ALIMENTICIOSDecisãoApós detida análise do feito, verifico que a parte executada foi validamente citada/intimada para pagar o débito exequendo, porém manteve-se inerte.Então, a parte exequente pugnou pela busca de bens por meio dos sistemas conveniados.É o relatório. Decido.Defiro a consulta e o bloqueio de bens/ativos financeiros de PASTIFICIO ARAGUAIA LTDA - EMEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS (CPF/CNPJ 06.286.883/0001-24) por meio dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, concomitantemente, conforme o interesse da parte exequente.O pedido de utilização de outros sistemas conveniados será analisado somente após a realização das diligências ora deferidas.As providências supracitadas serão efetivadas pela equipe da Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), após o devido recolhimento de custas, caso a parte interessada não seja beneficiária da gratuidade da justiça.A fim de agilizar o trâmite processual, cumpra-se na seguinte ordem:1) Intime-se a parte exequente para carrear aos autos eletrônicos planilha atualizada do débito e recolher as custas devidas para cada um dos atos a serem praticados, no prazo de 15 (quinze) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça (Resolução 81/2017 e o Provimento 19/2018 da CGJ/GO).2) Após, insira a Escrivania a pendência "Pedido CACE – Interior", para o cumprimento das determinações no prazo de 10 (dez) dias.3) Orientações à CACE:3.1) Caso a parte exequente recolha somente uma guia de serviço e não solicite outro sistema conveniado, deve ser utilizado apenas o SISBAJUD;3.2) SISBAJUD (“teimosinha” por 30 dias) - caso a busca de ativos financeiros gere bloqueio de valores excedentes, o excesso deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas a constrição da quantia objeto do presente comando, ainda que em quantia ínfima.O valor bloqueado deve ser imediatamente transferido para conta judicial da Caixa Econômica Federal, a fim de assegurar a correção dos valores e evitar prejuízo às partes.3.3) RENAJUD - promova-se a anotação de bloqueio judicial, incluindo-se a restrição (transferência e circulação) daqueles automóveis livres e desembaraçados de quaisquer ônus, somente se o bem estiver em nome do(a) executado(a).Desde já, fica a parte exequente cientificada de que a penhora somente se concretizará com a apreensão e depósito do bem.3.4) INFOJUD - a busca deverá recair sobre as três últimas declarações de bens e direitos, devendo a Escrivania restringir o acesso das pesquisas retiradas apenas as partes, advogados e serventuários vinculados ao presente feito, mediante certidão.4) Caso as diligências sejam positivas, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da respectiva constrição, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC.5) Havendo manifestação da parte executada, ouça-se a parte contrária em 05 (cinco) dias.6) Por outro lado, em caso de resultado infrutífero, terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente da eficácia da pretensão executiva, a partir da ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC). 6.1) Também no caso da hipótese anterior (diligências negativas) DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE INDICAR BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Caso a parte exequente não promova a indicação de bens penhoráveis e se limite a pedir pesquisas eletrônicas já realizadas recentemente, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito, de modo que determino desde já, nessa hipótese, que o processo seja suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do §1º do art. 921 do CPC, com o consequente arquivamento imediato.Após o cumprimento dos itens, conclusos para deliberação. Karine Unes SpinelliJuíza de DireitoGab 01

Decisão -> deferimento

14/05/2025, 14:18

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:18

Autos Conclusos

29/04/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 0259933-15.2012.8.09.0149 Promovente/Requerente: ALISSON HEIMANN SHUINDT BORGES Promovido/Requerido: PASTIFICIO ARAGUAIA LTDA - EMEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, após o erro constatado na certidão expedida no evento 90, foi encaminhada nova certidão a CACE no evento 91, tendo sido obtida resposta sobre a constrição no evento 93. Sendo assim, não se faz necessária a expedição de nova ordem de constrição. Ademais, intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito. Após, havendo decorrido o prazo, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção. Trindade, 4 de abril de 2025 Jordanna Vitória Alves de Lima Analista Judiciário

07/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

04/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

04/04/2025, 13:35

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:35

Juntada -> Petição

04/04/2025, 13:30

Juntada -> Petição

04/04/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 0259933-15.2012.8.09.0149 Promovente/Requerente: ALISSON HEIMANN SHUINDT BORGES Promovido/Requerido: PASTIFICIO ARAGUAIA LTDA - EMEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS ATO ORDINA

02/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

01/04/2025, 18:23

Intimação Efetivada

01/04/2025, 18:23

Juntada de Documento

01/04/2025, 18:20

Certidão Expedida

06/03/2025, 13:32

Certidão Expedida

24/02/2025, 14:35

Certidão Expedida

20/02/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudie

20/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/02/2025, 13:21

Decisão -> deferimento

19/02/2025, 13:10

Intimação Efetivada

19/02/2025, 13:10

Autos Conclusos

17/02/2025, 14:41

Juntada -> Petição

10/02/2025, 17:03

Juntada -> Petição

10/02/2025, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2025, 22:18

Intimação Efetivada

16/01/2025, 22:18

Autos Conclusos

29/11/2024, 11:20

Juntada -> Petição

29/11/2024, 10:46

Ato Ordinatório

29/11/2024, 09:35

Intimação Efetivada

29/11/2024, 09:35

Transitado em Julgado

29/11/2024, 09:35

Evolução da Classe Processual

31/10/2024, 13:12

Mudança de Assunto Processual

31/10/2024, 13:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

31/10/2024, 12:53

Intimação Efetivada

31/10/2024, 12:53

Autos Conclusos

10/10/2024, 07:53

Juntada -> Petição

26/09/2024, 09:04

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2024, 18:24

Intimação Efetivada

25/09/2024, 18:24

Autos Conclusos

23/07/2024, 15:53

Prazo Decorrido

23/07/2024, 15:51

Juntada de Documento

23/07/2024, 15:50

Juntada -> Petição

26/06/2024, 11:10

Intimação Efetivada

24/06/2024, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2024, 16:40

Autos Conclusos

01/04/2024, 13:14

Juntada -> Petição

21/03/2024, 09:58

Juntada -> Petição

06/03/2024, 11:47

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2024, 11:00

Intimação Efetivada

28/02/2024, 11:00

Autos Conclusos

15/12/2023, 14:17

Prazo Decorrido

14/11/2023, 07:17

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 17:23

Intimação Efetivada

16/10/2023, 17:23

Autos Conclusos

15/08/2023, 10:00

Juntada -> Petição

07/08/2023, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2023, 14:49

Intimação Efetivada

31/07/2023, 14:49

Autos Conclusos

14/07/2023, 17:28

Prazo Decorrido

27/06/2023, 15:04

Certidão Expedida

27/06/2023, 15:02

Processo Redistribuído

18/05/2023, 14:11

Certidão Expedida

18/05/2023, 14:11

Certidão Expedida

02/02/2023, 15:21

Certidão Expedida

23/08/2022, 15:48

Certidão Expedida

23/08/2022, 15:45

Juntada de Documento

16/02/2022, 17:32

Certidão Expedida

14/09/2021, 13:38

Mudança de Assunto Processual

14/06/2021, 21:44

Juntada -> Petição

27/04/2021, 15:17

Juntada -> Petição

22/04/2021, 13:33

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

13/04/2021, 19:37

Intimação Efetivada

13/04/2021, 19:37

Autos Conclusos

01/04/2021, 16:24

Juntada -> Petição

28/01/2021, 19:22

Juntada -> Petição

03/12/2020, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2020, 17:43

Intimação Efetivada

02/12/2020, 17:43

Intimação Efetivada

02/12/2020, 17:43

Autos Conclusos

20/11/2020, 17:10

Juntada -> Petição

06/10/2020, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2020, 11:33

Intimação Efetivada

10/09/2020, 11:33

Autos Conclusos

22/07/2020, 12:09

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2020, 16:31

Intimação Efetivada

13/02/2020, 16:31

Autos Conclusos

05/02/2020, 15:01

Juntada -> Petição

28/01/2020, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2020, 07:42

Intimação Efetivada

16/01/2020, 07:42

Autos Conclusos

13/01/2020, 11:19

Certidão Expedida

10/01/2020, 16:27

Juntada -> Petição

02/01/2020, 13:28

Troca de Responsável

03/09/2019, 10:32

Juntada de Documento

22/08/2019, 15:46

Audiência Publicada

22/08/2019, 15:46

Processo Distribuído

22/08/2019, 15:46

Processo Distribuído

16/07/2012, 00:00

—

Processo Arquivado

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Decisão -> deferimento

Intimação Efetivada

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