Execução da Pena 5416155-91.2024.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LEONARDO SABBAG

Reu

MIRON PEREIRA PELEGRINI

NAO_VINCULADOS

TERSON GONCALVES DE MESQUITA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO DE SOUSA TELES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM

OAB/GO 63690·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LEONARDO SABBAG

Reu

MIRON PEREIRA PELEGRINI

NAO_VINCULADOS

TERSON GONCALVES DE MESQUITA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO DE SOUSA TELES

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSICA ADRIANA BAILONA DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

SELMA APARECIDA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PEDRO FERREIRA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

15/08/2025, 13:42

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 11:59

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2025, 17:25

Autos Conclusos

03/04/2025, 14:13

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 17:08

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado

26/03/2025, 17:06

Intimação Lida

05/03/2025, 03:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/02/2025, 13:54

Troca de Responsável

21/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Nicomedes Domingos Borges Apelação Criminal nº 5416155-91.2024.8.09.0152Comarca: UruaçuApelante: Leonardo SabbagApelado: Ministério PúblicoRelator: Desembargador Nicomedes BorgesV O T O O recurso é adequado e foi interposto tempestivamente. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade, dele conheço.Cuida-se de apelaç&a

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 13:30

Intimação Expedida

19/02/2025, 13:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/02/2025, 16:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2025, 15:29

Todas as movimentações(122)

Certidão Expedida

15/08/2025, 13:42

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 11:59

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2025, 17:25

Autos Conclusos

03/04/2025, 14:13

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 17:08

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 20:17

Despacho

•10/06/2024, 10:55

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado

26/03/2025, 17:06

Intimação Lida

05/03/2025, 03:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/02/2025, 13:54

Troca de Responsável

21/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Nicomedes Domingos Borges Apelação Criminal nº 5416155-91.2024.8.09.0152Comarca: UruaçuApelante: Leonardo SabbagApelado: Ministério PúblicoRelator: Desembargador Nicomedes BorgesV O T O O recurso é adequado e foi interposto tempestivamente. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade, dele conheço.Cuida-se de apelaç&a

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 13:30

Intimação Expedida

19/02/2025, 13:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/02/2025, 16:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2025, 15:29

Certidão Expedida

11/02/2025, 19:10

Sessão Julgamento Adiado

31/01/2025, 16:31

Intimação Lida

07/01/2025, 17:56

Intimação Efetivada

19/12/2024, 11:05

Intimação Expedida

19/12/2024, 11:05

Certidão Expedida

19/12/2024, 11:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/12/2024, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 13:13

Autos Conclusos

18/12/2024, 10:46

Troca de Responsável

18/12/2024, 10:42

Relatório - encaminhado à revisão

16/12/2024, 15:58

Autos Conclusos

12/12/2024, 15:56

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/12/2024, 15:08

Intimação Lida

12/12/2024, 15:08

Troca de Responsável

09/12/2024, 11:54

Certidão Expedida

06/12/2024, 13:49

Intimação Expedida

06/12/2024, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2024, 10:08

Certidão Expedida

14/11/2024, 15:26

Autos Conclusos

14/11/2024, 15:26

Recurso Autuado

14/11/2024, 13:33

Recurso Distribuído

14/11/2024, 13:11

Recurso Distribuído

14/11/2024, 13:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/11/2024, 13:28

Intimação Lida

13/11/2024, 13:28

Intimação Expedida

11/11/2024, 13:39

Certidão Expedida

11/11/2024, 13:39

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

03/11/2024, 16:52

Intimação Efetivada

25/10/2024, 16:56

Certidão Expedida

25/10/2024, 16:56

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/09/2024, 18:55

Intimação Lida

09/09/2024, 12:57

Autos Conclusos

09/09/2024, 12:51

Juntada de Documento

09/09/2024, 12:49

Juntada de Documento

09/09/2024, 12:02

Juntada -> Petição -> Apelação

08/09/2024, 16:02

Juntada de Documento

06/09/2024, 18:37

Juntada de Documento

06/09/2024, 18:29

Certidão Expedida

06/09/2024, 18:12

Intimação Efetivada

06/09/2024, 18:00

Intimação Expedida

06/09/2024, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/09/2024, 17:09

Autos Conclusos

26/08/2024, 11:36

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/08/2024, 16:56

Intimação Efetivada

23/08/2024, 14:43

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/08/2024, 14:17

Intimação Lida

23/08/2024, 14:17

Intimação Expedida

21/08/2024, 14:53

Mídia Publicada

20/08/2024, 14:20

Audiência -> de Custódia

20/08/2024, 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento

20/08/2024, 14:19

Mandado Cumprido

13/08/2024, 13:30

Mandado Cumprido

11/08/2024, 16:37

Mandado Cumprido

09/08/2024, 15:47

Intimação Lida

30/07/2024, 17:52

Intimação Lida

30/07/2024, 17:52

Mandado Expedido

30/07/2024, 16:33

Mandado Expedido

30/07/2024, 16:32

Mandado Expedido

30/07/2024, 16:31

Juntada de Documento

30/07/2024, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2024, 16:26

Juntada de Documento

30/07/2024, 16:25

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2024, 16:22

Juntada de Documento

30/07/2024, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2024, 16:18

Intimação Expedida

30/07/2024, 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento

30/07/2024, 15:52

Intimação Efetivada

30/07/2024, 15:52

Intimação Efetivada

30/07/2024, 15:51

Intimação Expedida

30/07/2024, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 15:27

Autos Conclusos

23/07/2024, 18:07

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/07/2024, 17:41

Mandado Cumprido

15/07/2024, 18:36

Mandado Expedido

05/07/2024, 16:35

Evolução da Classe Processual

05/07/2024, 13:04

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/07/2024, 17:30

Juntada de Documento

02/07/2024, 11:16

Autos Conclusos

01/07/2024, 16:57

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/07/2024, 15:36

Intimação Lida

01/07/2024, 15:36

Intimação Expedida

26/06/2024, 16:54

Juntada de Documento

26/06/2024, 16:30

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2024, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 10:55

Autos Conclusos

07/06/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Parecer

06/06/2024, 17:12

Intimação Lida

06/06/2024, 17:12

Intimação Expedida

03/06/2024, 16:14

Juntada de Documento

03/06/2024, 15:03

Mídia Publicada

28/05/2024, 18:36

Audiência -> de Custódia

28/05/2024, 18:35

Intimação Expedida

28/05/2024, 14:05

Intimação Efetivada

28/05/2024, 14:05

Juntada de Documento

28/05/2024, 14:03

Audiência -> de Custódia

28/05/2024, 13:59

Juntada -> Petição

28/05/2024, 11:24

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 20:17

Autos Conclusos

27/05/2024, 15:24

Juntada -> Petição -> Parecer

24/05/2024, 19:34

Intimação Lida

24/05/2024, 19:33

Juntada de Documento

24/05/2024, 17:05

Troca de Responsável

24/05/2024, 16:43

Juntada de Documento

24/05/2024, 16:28

Intimação Expedida

24/05/2024, 16:14

Processo Distribuído

24/05/2024, 15:15

Recebido

24/05/2024, 15:14

Decisão

•02/07/2024, 17:30

Despacho

•30/07/2024, 15:27

Sentença

•06/09/2024, 17:09

Decisão

•19/09/2024, 18:55

Despacho

•04/12/2024, 10:08

Relatório

•16/12/2024, 15:58

Despacho

•18/12/2024, 13:13

Relatório e Voto

•13/02/2025, 16:59

Decisão

•08/04/2025, 17:25