Execução da Pena 6003664-15.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:33

Processo Arquivado

25/03/2026, 15:33

Certidão Expedida

25/03/2026, 15:32

Juntada de Documento

25/03/2026, 15:31

Juntada de Documento

24/03/2026, 10:27

Juntada de Documento

18/03/2026, 08:50

Juntada de Documento

17/03/2026, 09:17

Transitado em Julgado

04/03/2026, 10:06

Certidão Expedida

04/03/2026, 10:03

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 17:26

Autos Conclusos

20/02/2026, 16:23

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 16:18

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 16:18

Transitado em Julgado

20/02/2026, 16:17

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:33

Processo Arquivado

25/03/2026, 15:33

Certidão Expedida

25/03/2026, 15:32

Juntada de Documento

25/03/2026, 15:31

Juntada de Documento

24/03/2026, 10:27

Juntada de Documento

18/03/2026, 08:50

Juntada de Documento

17/03/2026, 09:17

Transitado em Julgado

04/03/2026, 10:06

Certidão Expedida

04/03/2026, 10:03

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 17:26

Autos Conclusos

20/02/2026, 16:23

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 16:18

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 16:18

Transitado em Julgado

20/02/2026, 16:17

Transitado em Julgado

20/02/2026, 16:14

Transitado em Julgado

05/02/2026, 19:06

Troca de Responsável

19/01/2026, 10:53

Intimação Lida

17/01/2026, 20:02

Intimação Lida

19/12/2025, 21:57

Intimação Expedida

18/12/2025, 10:39

Intimação Expedida

18/12/2025, 10:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/12/2025, 15:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/12/2025, 15:29

Intimação Lida

05/12/2025, 18:47

Intimação Lida

05/12/2025, 16:10

Certidão Expedida

04/12/2025, 08:50

Intimação Expedida

04/12/2025, 08:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/12/2025, 08:29

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/12/2025, 14:58

Autos Conclusos

01/12/2025, 15:56

Relatório - encaminhado à revisão

28/11/2025, 23:00

Autos Conclusos

20/10/2025, 13:22

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/10/2025, 09:16

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Troca de Responsável

01/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

30/09/2025, 16:05

Intimação Expedida

30/09/2025, 16:05

Decorrido Prazo

30/09/2025, 16:04

Intimação Lida

18/09/2025, 03:04

Troca de Responsável

09/09/2025, 11:59

Certidão Expedida

08/09/2025, 08:38

Troca de Responsável

08/09/2025, 08:36

Intimação Expedida

08/09/2025, 08:34

Intimação Expedida

08/09/2025, 08:30

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

04/09/2025, 14:01

Certidão Expedida

03/09/2025, 16:08

Autos Conclusos

03/09/2025, 16:08

Recurso Autuado

03/09/2025, 15:45

Recurso Distribuído

03/09/2025, 14:48

Recurso Distribuído

03/09/2025, 14:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/09/2025, 13:02

Intimação Lida

03/09/2025, 13:01

Intimação Expedida

01/09/2025, 16:40

Juntada -> Petição -> Apelação

01/09/2025, 14:42

Intimação Lida

01/09/2025, 03:11

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:24

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

20/08/2025, 15:16

Autos Conclusos

20/08/2025, 14:24

Mandado Cumprido

19/08/2025, 21:21

Juntada de Documento

09/07/2025, 13:44

Certidão Expedida

08/07/2025, 14:33

Juntada -> Petição -> Apelação

08/07/2025, 09:43

Intimação Lida

07/07/2025, 12:20

Mandado Expedido

07/07/2025, 07:17

Intimação Lida

07/07/2025, 03:10

Intimação Expedida

04/07/2025, 18:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/07/2025, 17:28

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:21

Juntada de Documento

26/06/2025, 16:21

Autos Conclusos

26/06/2025, 16:21

Juntada -> Petição

26/06/2025, 15:02

Intimação Lida

26/06/2025, 15:02

Intimação Expedida

26/06/2025, 13:30

Intimação Expedida

26/06/2025, 13:30

Mandado Cumprido

25/06/2025, 16:27

Certidão Expedida

25/06/2025, 12:27

Mandado Expedido

26/05/2025, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 13:54

Autos Conclusos

26/05/2025, 10:40

Juntada -> Petição

26/05/2025, 09:55

Intimação Lida

26/05/2025, 03:15

Intimação Expedida

15/05/2025, 12:36

Intimação Via Telefone Efetivada

15/05/2025, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 14:17

Autos Conclusos

08/05/2025, 13:37

Certidão Expedida

08/05/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/05/2025, 10:58

Intimação Expedida

30/04/2025, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 14:56

Autos Conclusos

29/04/2025, 14:14

Juntada -> Petição

29/04/2025, 13:09

Intimação Lida

29/04/2025, 13:09

Intimação Expedida

28/04/2025, 16:12

Mandado Não Cumprido

28/04/2025, 10:09

Juntada de Documento

24/04/2025, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2025, 13:31

Mandado Expedido

24/04/2025, 13:08

Certidão Expedida

23/04/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 6003664-15.2024.8.09.0051 DESPACHO Analisando detidamente os autos, observo que a defesa do réu, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo legalmente fixado para a apresentação das alegações finais por memoriais. Nesse sentido, renove-se a intimação da defesa constituída para apresentação das alegações finais por memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, caso não esteja mais patrocinando o réu, para apresentar petição de renúncia e comprovar a devida notificação. Em caso de inércia, com fulcro no artigo 5º, LV da Constituição Federal e súmula 523 do STF, DECLARO, desde já, o acusado indefeso e destituo dos autos o seu(ua) antigo(a) defensor(a), devendo proceder a UPJ as devidas anotações. Nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, o advogado poderá renunciar ao mandato, desde que comprovada a ciência do mandante. Nesse seguir, dispõe o artigo 34, XI, da Lei 8.906/94 que “constitui infração disciplinar, abandonar a causa sem justo motivo, ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia.” Posto isto, em caso de novo decurso de prazo em branco, determino que cópia dos presentes autos seja encaminhada ao Conselho Seccional da OAB desta comarca, nos termos do disposto no artigo 70 da Lei 8.906/94. Na sequência, intime-se o réu para constituir novo advogado e apresentar alegações finais, via memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que, caso não constitua novo procurador no prazo fixado, será nomeado Defensor Público para prosseguir em sua defesa. Intimado e, decorrido o prazo in albis, ou ainda, informado que não possui condição para constituir defensor, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Goiás para exercer o encargo, no prazo legal. I. Cumpra-se. Goiânia, data da publicação no sistema. Mônice de Souza Balian Zaccariotti Juíza de Direito 5

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 17:54

Autos Conclusos

07/04/2025, 16:49

Certidão Expedida

07/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/03/2025, 17:26

Intimação Efetivada

21/03/2025, 17:26

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/03/2025, 16:41

Intimação Lida

21/03/2025, 16:41

Certidão Expedida

18/03/2025, 13:39

Intimação Expedida

17/03/2025, 18:04

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2025, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 18:00

Mídia Publicada

17/03/2025, 17:58

Juntada de Documento

11/03/2025, 14:04

Mandado Cumprido

11/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 12:32

Certidão Expedida

26/02/2025, 12:20

Mandado Expedido

26/02/2025, 12:15

Certidão Expedida

26/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação Lida

19/02/2025, 16:30

Intimação Expedida

19/02/2025, 14:51

Audiência de Instrução e Julgamento

19/02/2025, 13:49

Intimação Efetivada

19/02/2025, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento

19/02/2025, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 13:22

Mídia Publicada

19/02/2025, 11:49

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

16/02/2025, 19:22

Juntada de Documento

10/02/2025, 16:55

Mandado Cumprido

06/02/2025, 09:44

Mandado Cumprido

30/01/2025, 21:19

Mandado Cumprido

29/01/2025, 16:29

Mandado Cumprido

27/01/2025, 18:46

Mandado Cumprido

27/01/2025, 17:45

Mandado Expedido

22/01/2025, 16:53

Mandado Expedido

22/01/2025, 16:50

Mandado Expedido

22/01/2025, 16:47

Certidão Expedida

22/01/2025, 16:42

Mandado Expedido

22/01/2025, 16:41

Mandado Expedido

22/01/2025, 16:34

Juntada de Documento

21/01/2025, 15:00

Intimação Lida

17/01/2025, 11:26

Intimação Lida

17/01/2025, 11:26

Intimação Lida

16/01/2025, 17:20

Audiência de Instrução e Julgamento

16/01/2025, 16:51

Intimação Expedida

16/01/2025, 16:51

Intimação Expedida

16/01/2025, 16:02

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

15/01/2025, 18:23

Autos Conclusos

14/01/2025, 09:22

Juntada de Documento

10/01/2025, 15:45

Certidão Expedida

17/12/2024, 08:14

Intimação Expedida

17/12/2024, 08:14

Mandado Cumprido

29/11/2024, 12:30

Intimação Lida

26/11/2024, 07:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

25/11/2024, 18:00

Intimação Expedida

25/11/2024, 18:00

Autos Conclusos

25/11/2024, 07:46

Evolução da Classe Processual

25/11/2024, 07:46

Intimação Lida

21/11/2024, 17:14

Mandado Expedido

21/11/2024, 15:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/11/2024, 15:35

Intimação Expedida

21/11/2024, 15:35

Certidão Expedida

21/11/2024, 11:59

Mudança de Assunto Processual

21/11/2024, 11:58

Autos Conclusos

21/11/2024, 11:58

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/11/2024, 17:49

Intimação Lida

19/11/2024, 17:49

Intimação Expedida

18/11/2024, 16:17

Juntada de Documento

18/11/2024, 16:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/11/2024, 16:15

Juntada de Documento

06/11/2024, 10:56

Juntada -> Petição

05/11/2024, 09:39

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2024, 09:38

Intimação Lida

05/11/2024, 09:38

Troca de Responsável

30/10/2024, 13:27

Certidão Expedida

30/10/2024, 11:59

Mudança de Assunto Processual

30/10/2024, 11:55

Intimação Expedida

30/10/2024, 11:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/10/2024, 11:51

Processo Distribuído

30/10/2024, 11:51

Recebido

30/10/2024, 11:51

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 15:35

Sentença

•25/11/2024, 18:00

Decisão

•15/01/2025, 18:23

Termo de Audiência

•19/02/2025, 13:22

Termo de Audiência

•17/03/2025, 18:00

Despacho

•09/04/2025, 17:54

Despacho

•30/04/2025, 14:56

Despacho

•13/05/2025, 14:17

Despacho

•26/05/2025, 13:54

Sentença

•04/07/2025, 17:28

Decisão

•20/08/2025, 15:16

Despacho

•04/09/2025, 14:01

Relatório

•28/11/2025, 23:00

Despacho

•03/12/2025, 14:58

Ementa

•15/12/2025, 12:11

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/11/2024, 15:35

Sentença

•25/11/2024, 18:00

Decisão

•15/01/2025, 18:23

Termo de Audiência

•19/02/2025, 13:22

Termo de Audiência

•17/03/2025, 18:00

Despacho

•09/04/2025, 17:54

Despacho

•30/04/2025, 14:56

Despacho

•13/05/2025, 14:17

Despacho

•26/05/2025, 13:54

Sentença

•04/07/2025, 17:28

Decisão

•20/08/2025, 15:16

Despacho

•04/09/2025, 14:01

Relatório

•28/11/2025, 23:00

Despacho

•03/12/2025, 14:58

Ementa

•15/12/2025, 12:11

Relatório e Voto

•15/12/2025, 12:11

Despacho

•20/02/2026, 17:26