Execução da Pena 5138414-47.2023.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta
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Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Câmara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL
CNPJ
37.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
M. L. V.
VITIMA
JOAO CARLOS MARTINS SAMPAIO
Reu
Advogados / Representantes
TÔNI GONÇALVES DA SILVA
OAB/GO 34332
·
Representa: Réu
Movimentações
Intimação Não Efetivada
14/03/2026, 02:50
Intimação Expedida
25/02/2026, 22:46
Processo Arquivado
17/12/2025, 10:34
Juntada de Documento
17/12/2025, 10:34
Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
17/12/2025, 10:33
Processo Desarquivado
17/12/2025, 10:32
Intimação Efetivada
31/10/2025, 16:55
Cálculo de Custas
31/10/2025, 15:30
Intimação Expedida
31/10/2025, 15:30
Processo Arquivado
31/10/2025, 13:46
Juntada de Documento
31/10/2025, 13:37
Juntada de Documento
31/10/2025, 13:14
Juntada de Documento
30/10/2025, 17:26
Evolução da Classe Processual
07/10/2025, 16:11
Processo baixado à origem/devolvido
07/10/2025, 15:34
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
Intimação Não Efetivada
14/03/2026, 02:50
Intimação Expedida
25/02/2026, 22:46
Processo Arquivado
17/12/2025, 10:34
Juntada de Documento
17/12/2025, 10:34
Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
17/12/2025, 10:33
Processo Desarquivado
17/12/2025, 10:32
Intimação Efetivada
31/10/2025, 16:55
Cálculo de Custas
31/10/2025, 15:30
Intimação Expedida
31/10/2025, 15:30
Processo Arquivado
31/10/2025, 13:46
Juntada de Documento
31/10/2025, 13:37
Juntada de Documento
31/10/2025, 13:14
Juntada de Documento
30/10/2025, 17:26
Evolução da Classe Processual
07/10/2025, 16:11
Processo baixado à origem/devolvido
07/10/2025, 15:34
Processo baixado à origem/devolvido
07/10/2025, 15:34
Transitado em Julgado
07/10/2025, 15:15
Transitado em Julgado
07/10/2025, 15:12
Juntada -> Petição
15/09/2025, 12:58
Intimação Lida
15/09/2025, 12:58
Intimação Efetivada
12/09/2025, 11:10
Intimação Expedida
12/09/2025, 11:04
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
11/09/2025, 18:13
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
11/09/2025, 18:13
Juntada -> Petição
25/08/2025, 13:44
Intimação Lida
25/08/2025, 13:44
Intimação Efetivada
22/08/2025, 10:20
Certidão Expedida
22/08/2025, 10:14
Intimação Expedida
22/08/2025, 10:14
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
22/08/2025, 10:14
Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
21/08/2025, 18:49
Autos Conclusos
05/08/2025, 17:59
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
05/08/2025, 14:37
Intimação Lida
05/08/2025, 14:37
Intimação Expedida
01/08/2025, 14:28
Despacho -> Mero Expediente
31/07/2025, 15:33
Autos Conclusos
28/07/2025, 15:30
Diligência Concluída – Processo Devolvido
28/07/2025, 12:13
Documento Cumprido
04/07/2025, 13:19
Juntada de Documento
04/07/2025, 13:02
Documento Expedido
01/07/2025, 11:31
Mandado Não Cumprido
30/06/2025, 11:38
Juntada de Documento
10/06/2025, 18:16
Ofício(s) Expedido(s)
10/06/2025, 18:14
Despacho -> Mero Expediente
05/06/2025, 16:00
Autos Conclusos
05/06/2025, 12:08
Certidão Expedida
05/06/2025, 12:07
Mandado Expedido
13/05/2025, 12:20
Decisão -> Outras Decisões
12/05/2025, 19:50
Autos Conclusos
12/05/2025, 16:27
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
12/05/2025, 16:25
Despacho -> Mero Expediente
30/04/2025, 19:09
Autos Conclusos
11/04/2025, 12:50
Juntada -> Petição
11/04/2025, 10:06
Intimação Lida
11/04/2025, 10:06
Troca de Responsável
10/04/2025, 11:52
Intimação Expedida
09/04/2025, 12:06
Certidão Expedida
09/04/2025, 12:06
Despacho -> Mero Expediente
08/04/2025, 17:57
Certidão Expedida
24/03/2025, 17:20
Autos Conclusos
24/03/2025, 17:20
Recurso Autuado
24/03/2025, 16:52
Recurso Distribuído
24/03/2025, 15:46
Recurso Distribuído
24/03/2025, 15:46
Juntada -> Petição -> Contraminuta
24/03/2025, 10:33
Intimação Lida
10/03/2025, 03:10
Intimação Expedida
28/02/2025, 12:23
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
27/02/2025, 19:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico
20/02/2025, 00:00
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
19/02/2025, 13:48
Intimação Efetivada
19/02/2025, 13:48
Autos Conclusos
06/02/2025, 18:39
Juntada -> Petição -> Apelação
06/02/2025, 18:39
Mandado Cumprido
05/02/2025, 19:11
Mandado Expedido
28/01/2025, 18:35
Intimação Lida
27/01/2025, 13:31
Intimação Lida
27/01/2025, 13:31
Troca de Responsável
24/01/2025, 12:26
Intimação Expedida
24/01/2025, 12:23
Intimação Efetivada
24/01/2025, 12:23
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
24/01/2025, 12:01
Intimação Expedida
24/01/2025, 12:01
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
24/01/2025, 12:01
Intimação Efetivada
24/01/2025, 12:01
Troca de Responsável
17/01/2025, 16:54
Autos Conclusos
16/01/2025, 15:42
Troca de Responsável
16/01/2025, 15:32
Audiência de Instrução e Julgamento
11/12/2024, 18:09
Mídia Publicada
11/12/2024, 18:08
Troca de Responsável
11/12/2024, 18:07
Juntada -> Petição
11/12/2024, 09:19
Mandado Cumprido
04/12/2024, 16:04
Juntada de Documento
25/11/2024, 13:41
Mandado Cumprido
07/11/2024, 10:35
Intimação Lida
05/11/2024, 11:30
Mandado Expedido
04/11/2024, 10:48
Mandado Expedido
04/11/2024, 10:47
Intimação Expedida
04/11/2024, 10:46
Audiência de Instrução e Julgamento
04/11/2024, 10:46
Intimação Efetivada
04/11/2024, 10:46
Ato Ordinatório
04/11/2024, 10:46
Intimação Lida
19/09/2024, 20:36
Audiência de Instrução e Julgamento
19/09/2024, 15:54
Certidão Expedida
19/09/2024, 15:54
Intimação Expedida
19/09/2024, 15:54
Intimação Efetivada
19/09/2024, 15:54
Despacho -> Mero Expediente
19/09/2024, 14:09
Autos Conclusos
18/09/2024, 17:15
Juntada -> Petição
16/09/2024, 18:04
Juntada de Documento
15/09/2024, 15:51
Mudança de Assunto Processual
15/09/2024, 15:48
Intimação Lida
12/09/2024, 21:58
Intimação Expedida
12/09/2024, 14:57
Decisão -> Indeferimento
12/09/2024, 14:40
Intimação Efetivada
12/09/2024, 14:40
Autos Conclusos
12/09/2024, 12:08
Juntada -> Petição
12/09/2024, 09:28
Mandado Cumprido
06/09/2024, 13:24
Mandado Cumprido
05/08/2024, 15:52
Intimação Lida
02/08/2024, 19:24
Mandado Expedido
01/08/2024, 15:17
Mandado Expedido
01/08/2024, 14:35
Intimação Expedida
01/08/2024, 14:15
Audiência de Instrução e Julgamento
18/04/2024, 14:11
Intimação Efetivada
18/04/2024, 14:11
Audiência de Instrução e Julgamento
18/04/2024, 14:10
Certidão Expedida
18/04/2024, 14:10
Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
17/04/2024, 21:12
Autos Conclusos
17/04/2024, 14:41
Audiência de Instrução e Julgamento
22/02/2024, 13:56
Intimação Efetivada
22/02/2024, 13:56
Decisão -> Outras Decisões
21/02/2024, 18:35
Certidão Expedida
21/02/2024, 13:06
Autos Conclusos
21/02/2024, 13:06
Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
20/02/2024, 18:13
Juntada de Documento
20/02/2024, 15:10
Mandado Cumprido
07/02/2024, 19:04
Mandado Expedido
05/02/2024, 17:08
Juntada -> Petição
05/02/2024, 16:58
Intimação Efetivada
15/01/2024, 13:59
Despacho -> Mero Expediente
15/01/2024, 09:50
Certidão Expedida
10/01/2024, 13:42
Autos Conclusos
10/01/2024, 13:42
Juntada -> Petição
06/01/2024, 17:57
Intimação Lida
06/01/2024, 17:56
Intimação Expedida
12/12/2023, 13:04
Mandado Não Cumprido
11/12/2023, 20:44
Mandado Expedido
26/10/2023, 14:12
Intimação Lida
25/10/2023, 11:03
Juntada -> Petição
25/10/2023, 11:03
Despacho -> Mero Expediente
19/10/2023, 09:30
Intimação Expedida
19/10/2023, 09:30
Juntada de Documento
18/10/2023, 12:31
Autos Conclusos
18/10/2023, 12:31
Intimação Lida
21/08/2023, 03:08
Intimação Expedida
10/08/2023, 15:43
Mandado Não Cumprido
10/08/2023, 15:43
Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
08/08/2023, 09:51
Intimação Lida
21/06/2023, 11:10
Mandado Expedido
20/06/2023, 16:22
Intimação Expedida
20/06/2023, 16:10
Evolução da Classe Processual
20/06/2023, 16:10
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
12/04/2023, 17:26
Juntada de Documento
10/04/2023, 13:21
Autos Conclusos
10/04/2023, 13:21
Juntada -> Petição -> Denúncia
23/03/2023, 19:34
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/03/2023, 19:34
Intimação Lida
20/03/2023, 03:05
Intimação Lida
20/03/2023, 03:01
Intimação Expedida
09/03/2023, 14:25
Recebido
09/03/2023, 14:18
Processo Distribuído
09/03/2023, 14:18
Intimação Expedida
09/03/2023, 14:18
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/03/2023, 14:18
Documentos
Decisão
•
12/04/2023, 17:26
Despacho
•
19/10/2023, 09:30
Despacho
•
15/01/2024, 09:50
Decisão
•
21/02/2024, 18:35
Decisão
•
17/04/2024, 21:12
Decisão
•
12/09/2024, 14:40
Despacho
•
19/09/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 10:46
Sentença
•
24/01/2025, 12:01
Sentença
•
24/01/2025, 12:01
Decisão
•
19/02/2025, 13:48
Despacho
•
08/04/2025, 17:57
Despacho
•
30/04/2025, 19:09
Decisão
•
12/05/2025, 19:50
Despacho
•
05/06/2025, 16:00
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
12/04/2023, 17:26
Despacho
•
19/10/2023, 09:30
Despacho
•
15/01/2024, 09:50
Decisão
•
21/02/2024, 18:35
Decisão
•
17/04/2024, 21:12
Decisão
•
12/09/2024, 14:40
Despacho
•
19/09/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 10:46
Sentença
•
24/01/2025, 12:01
Sentença
•
24/01/2025, 12:01
Decisão
•
19/02/2025, 13:48
Despacho
•
08/04/2025, 17:57
Despacho
•
30/04/2025, 19:09
Decisão
•
12/05/2025, 19:50
Despacho
•
05/06/2025, 16:00
Despacho
•
31/07/2025, 15:33
Relatório
•
21/08/2025, 18:49
Ementa
•
08/09/2025, 13:40
Relatório e Voto
•
08/09/2025, 13:40