Execução da Pena 5138414-47.2023.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

M. L. V.

VITIMA

JOAO CARLOS MARTINS SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

TÔNI GONÇALVES DA SILVA

OAB/GO 34332·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Não Efetivada

14/03/2026, 02:50

Intimação Expedida

25/02/2026, 22:46

Processo Arquivado

17/12/2025, 10:34

Juntada de Documento

17/12/2025, 10:34

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/12/2025, 10:33

Processo Desarquivado

17/12/2025, 10:32

Intimação Efetivada

31/10/2025, 16:55

Cálculo de Custas

31/10/2025, 15:30

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:30

Processo Arquivado

31/10/2025, 13:46

Juntada de Documento

31/10/2025, 13:37

Juntada de Documento

31/10/2025, 13:14

Juntada de Documento

30/10/2025, 17:26

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 16:11

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 15:34

Todas as movimentações(174)

Intimação Não Efetivada

14/03/2026, 02:50

Intimação Expedida

25/02/2026, 22:46

Processo Arquivado

17/12/2025, 10:34

Juntada de Documento

17/12/2025, 10:34

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/12/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•12/04/2023, 17:26

Despacho

•19/10/2023, 09:30

Processo Desarquivado

17/12/2025, 10:32

Intimação Efetivada

31/10/2025, 16:55

Cálculo de Custas

31/10/2025, 15:30

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:30

Processo Arquivado

31/10/2025, 13:46

Juntada de Documento

31/10/2025, 13:37

Juntada de Documento

31/10/2025, 13:14

Juntada de Documento

30/10/2025, 17:26

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 16:11

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 15:34

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 15:34

Transitado em Julgado

07/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado

07/10/2025, 15:12

Juntada -> Petição

15/09/2025, 12:58

Intimação Lida

15/09/2025, 12:58

Intimação Efetivada

12/09/2025, 11:10

Intimação Expedida

12/09/2025, 11:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/09/2025, 18:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/09/2025, 18:13

Juntada -> Petição

25/08/2025, 13:44

Intimação Lida

25/08/2025, 13:44

Intimação Efetivada

22/08/2025, 10:20

Certidão Expedida

22/08/2025, 10:14

Intimação Expedida

22/08/2025, 10:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/08/2025, 10:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/08/2025, 18:49

Autos Conclusos

05/08/2025, 17:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/08/2025, 14:37

Intimação Lida

05/08/2025, 14:37

Intimação Expedida

01/08/2025, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 15:33

Autos Conclusos

28/07/2025, 15:30

Diligência Concluída – Processo Devolvido

28/07/2025, 12:13

Documento Cumprido

04/07/2025, 13:19

Juntada de Documento

04/07/2025, 13:02

Documento Expedido

01/07/2025, 11:31

Mandado Não Cumprido

30/06/2025, 11:38

Juntada de Documento

10/06/2025, 18:16

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2025, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2025, 16:00

Autos Conclusos

05/06/2025, 12:08

Certidão Expedida

05/06/2025, 12:07

Mandado Expedido

13/05/2025, 12:20

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 19:50

Autos Conclusos

12/05/2025, 16:27

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/05/2025, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 19:09

Autos Conclusos

11/04/2025, 12:50

Juntada -> Petição

11/04/2025, 10:06

Intimação Lida

11/04/2025, 10:06

Troca de Responsável

10/04/2025, 11:52

Intimação Expedida

09/04/2025, 12:06

Certidão Expedida

09/04/2025, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 17:57

Certidão Expedida

24/03/2025, 17:20

Autos Conclusos

24/03/2025, 17:20

Recurso Autuado

24/03/2025, 16:52

Recurso Distribuído

24/03/2025, 15:46

Recurso Distribuído

24/03/2025, 15:46

Juntada -> Petição -> Contraminuta

24/03/2025, 10:33

Intimação Lida

10/03/2025, 03:10

Intimação Expedida

28/02/2025, 12:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico

20/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/02/2025, 13:48

Intimação Efetivada

19/02/2025, 13:48

Autos Conclusos

06/02/2025, 18:39

Juntada -> Petição -> Apelação

06/02/2025, 18:39

Mandado Cumprido

05/02/2025, 19:11

Mandado Expedido

28/01/2025, 18:35

Intimação Lida

27/01/2025, 13:31

Intimação Lida

27/01/2025, 13:31

Troca de Responsável

24/01/2025, 12:26

Intimação Expedida

24/01/2025, 12:23

Intimação Efetivada

24/01/2025, 12:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/01/2025, 12:01

Intimação Expedida

24/01/2025, 12:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/01/2025, 12:01

Intimação Efetivada

24/01/2025, 12:01

Troca de Responsável

17/01/2025, 16:54

Autos Conclusos

16/01/2025, 15:42

Troca de Responsável

16/01/2025, 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2024, 18:09

Mídia Publicada

11/12/2024, 18:08

Troca de Responsável

11/12/2024, 18:07

Juntada -> Petição

11/12/2024, 09:19

Mandado Cumprido

04/12/2024, 16:04

Juntada de Documento

25/11/2024, 13:41

Mandado Cumprido

07/11/2024, 10:35

Intimação Lida

05/11/2024, 11:30

Mandado Expedido

04/11/2024, 10:48

Mandado Expedido

04/11/2024, 10:47

Intimação Expedida

04/11/2024, 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento

04/11/2024, 10:46

Intimação Efetivada

04/11/2024, 10:46

Ato Ordinatório

04/11/2024, 10:46

Intimação Lida

19/09/2024, 20:36

Audiência de Instrução e Julgamento

19/09/2024, 15:54

Certidão Expedida

19/09/2024, 15:54

Intimação Expedida

19/09/2024, 15:54

Intimação Efetivada

19/09/2024, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2024, 14:09

Autos Conclusos

18/09/2024, 17:15

Juntada -> Petição

16/09/2024, 18:04

Juntada de Documento

15/09/2024, 15:51

Mudança de Assunto Processual

15/09/2024, 15:48

Intimação Lida

12/09/2024, 21:58

Intimação Expedida

12/09/2024, 14:57

Decisão -> Indeferimento

12/09/2024, 14:40

Intimação Efetivada

12/09/2024, 14:40

Autos Conclusos

12/09/2024, 12:08

Juntada -> Petição

12/09/2024, 09:28

Mandado Cumprido

06/09/2024, 13:24

Mandado Cumprido

05/08/2024, 15:52

Intimação Lida

02/08/2024, 19:24

Mandado Expedido

01/08/2024, 15:17

Mandado Expedido

01/08/2024, 14:35

Intimação Expedida

01/08/2024, 14:15

Audiência de Instrução e Julgamento

18/04/2024, 14:11

Intimação Efetivada

18/04/2024, 14:11

Audiência de Instrução e Julgamento

18/04/2024, 14:10

Certidão Expedida

18/04/2024, 14:10

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

17/04/2024, 21:12

Autos Conclusos

17/04/2024, 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento

22/02/2024, 13:56

Intimação Efetivada

22/02/2024, 13:56

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2024, 18:35

Certidão Expedida

21/02/2024, 13:06

Autos Conclusos

21/02/2024, 13:06

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/02/2024, 18:13

Juntada de Documento

20/02/2024, 15:10

Mandado Cumprido

07/02/2024, 19:04

Mandado Expedido

05/02/2024, 17:08

Juntada -> Petição

05/02/2024, 16:58

Intimação Efetivada

15/01/2024, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2024, 09:50

Certidão Expedida

10/01/2024, 13:42

Autos Conclusos

10/01/2024, 13:42

Juntada -> Petição

06/01/2024, 17:57

Intimação Lida

06/01/2024, 17:56

Intimação Expedida

12/12/2023, 13:04

Mandado Não Cumprido

11/12/2023, 20:44

Mandado Expedido

26/10/2023, 14:12

Intimação Lida

25/10/2023, 11:03

Juntada -> Petição

25/10/2023, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2023, 09:30

Intimação Expedida

19/10/2023, 09:30

Juntada de Documento

18/10/2023, 12:31

Autos Conclusos

18/10/2023, 12:31

Intimação Lida

21/08/2023, 03:08

Intimação Expedida

10/08/2023, 15:43

Mandado Não Cumprido

10/08/2023, 15:43

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/08/2023, 09:51

Intimação Lida

21/06/2023, 11:10

Mandado Expedido

20/06/2023, 16:22

Intimação Expedida

20/06/2023, 16:10

Evolução da Classe Processual

20/06/2023, 16:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/04/2023, 17:26

Juntada de Documento

10/04/2023, 13:21

Autos Conclusos

10/04/2023, 13:21

Juntada -> Petição -> Denúncia

23/03/2023, 19:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/03/2023, 19:34

Intimação Lida

20/03/2023, 03:05

Intimação Lida

20/03/2023, 03:01

Intimação Expedida

09/03/2023, 14:25

Recebido

09/03/2023, 14:18

Processo Distribuído

09/03/2023, 14:18

Intimação Expedida

09/03/2023, 14:18

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/03/2023, 14:18

Despacho

•15/01/2024, 09:50

Decisão

•21/02/2024, 18:35

Decisão

•17/04/2024, 21:12

Decisão

•12/09/2024, 14:40

Despacho

•19/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:46

Sentença

•24/01/2025, 12:01

Sentença

•24/01/2025, 12:01

Decisão

•19/02/2025, 13:48

Despacho

•08/04/2025, 17:57

Despacho

•30/04/2025, 19:09

Decisão

•12/05/2025, 19:50

Despacho

•05/06/2025, 16:00

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/04/2023, 17:26

Despacho

•19/10/2023, 09:30

Despacho

•15/01/2024, 09:50

Decisão

•21/02/2024, 18:35

Decisão

•17/04/2024, 21:12

Decisão

•12/09/2024, 14:40

Despacho

•19/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:46

Sentença

•24/01/2025, 12:01

Sentença

•24/01/2025, 12:01

Decisão

•19/02/2025, 13:48

Despacho

•08/04/2025, 17:57

Despacho

•30/04/2025, 19:09

Decisão

•12/05/2025, 19:50

Despacho

•05/06/2025, 16:00

Despacho

•31/07/2025, 15:33

Relatório

•21/08/2025, 18:49

Ementa

•08/09/2025, 13:40

Relatório e Voto

•08/09/2025, 13:40