Execução de Título Extrajudicial 6125888-87.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.156,68

Órgão julgador

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 4-Autos nº 6125888-87.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Raquel Calcados E Confeccoes Ltda [ E P P ] Executado: Patricia Moreira Vidigal Reis SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora do(a) executado(a), desconhecendo-se, ainda, o seu atual paradeiro. De acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, ante a falta de bens disponíveis para o seu desfecho célere e seguro, impedindo a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ademais, ressalta-se que a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, indicando, também, a sua localização exata. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se de imediato. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

30/04/2025, 16:57

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

30/04/2025, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Calcados E Confeccoes Ltda [ E P P ] (Referente à Mov. - )

30/04/2025, 16:06

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

28/04/2025, 16:14

P/ DECISÃO

28/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

PREVJUD

10/04/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Calcados E Confeccoes Ltda [ E P P ] (Referente à Mov. Penhora Realizada (CNJ:581) - )

10/04/2025, 14:20

RESPOSTA MTE

31/03/2025, 15:46

COMPROVAÇÃO DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S)

11/03/2025, 18:01

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2025, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","d

05/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2025, 11:48

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 4-Autos nº 6125888-87.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Raquel Calcados E Confeccoes Ltda [ E P P ] Executado: Patricia Moreira Vidigal Reis SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora do(a) executado(a), desconhecendo-se, ainda, o seu atual paradeiro. De acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, ante a falta de bens disponíveis para o seu desfecho célere e seguro, impedindo a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ademais, ressalta-se que a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, indicando, também, a sua localização exata. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se de imediato. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

30/04/2025, 16:57

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

30/04/2025, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Calcados E Confeccoes Ltda [ E P P ] (Referente à Mov. - )

30/04/2025, 16:06

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

28/04/2025, 16:14

P/ DECISÃO

28/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

PREVJUD

10/04/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Calcados E Confeccoes Ltda [ E P P ] (Referente à Mov. Penhora Realizada (CNJ:581) - )

10/04/2025, 14:20

RESPOSTA MTE

31/03/2025, 15:46

COMPROVAÇÃO DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S)

11/03/2025, 18:01

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2025, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","d

05/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2025, 11:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Calcados E Confeccoes Ltda [ E P P ] - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/03/2025, 11:48

P/ DESPACHO

03/03/2025, 10:14

pedido(s) / requerimento(s) [CPC, 6º c/c 139, IV] *PREVJUD

28/02/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz, fica a parte promovente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um bem específico e disponível do devedor, incluindo o endereço do bem, a fim de prosseguir na execução,

20/02/2025, 00:00

AUTOR - INDICAR BENS

19/02/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Calcados E Confeccoes Ltda [ E P P ] (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

19/02/2025, 13:58

Penhora Não Realizada

19/02/2025, 13:58

COMPROVANTE SISBAJUD

15/01/2025, 12:40

Para Patricia Moreira Vidigal Reis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 13:25:36))

10/01/2025, 15:44

Para (Polo Passivo) Patricia Moreira Vidigal Reis - Código de Rastreamento Correios: YQ544041563BR idPendenciaCorreios2892550idPendenciaCorreios

19/12/2024, 23:24

Ordem de Citação e Penhora

16/12/2024, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Calcados E Confeccoes Ltda [ E P P ] (Referente à Mov. - )

16/12/2024, 13:25

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

12/12/2024, 13:54

Autos Conclusos

12/12/2024, 13:54

Peticão Enviada

12/12/2024, 13:54

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•16/12/2024, 13:25

Despacho

•03/03/2025, 11:48

Sentença

•30/04/2025, 16:06