Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5773622-30.2024.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.467.000,00

Órgão julgador

Pires do Rio - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/09/2025, 13:00

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

05/09/2025, 13:00

Intimação Lida

28/08/2025, 03:01

Juntada -> Petição

27/08/2025, 19:57

Intimação Efetivada

18/08/2025, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2025, 15:13

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:13

Prazo Decorrido

18/08/2025, 10:16

Autos Conclusos

18/08/2025, 10:16

Intimação Lida

25/07/2025, 03:05

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:41

Juntada -> Petição

15/07/2025, 13:28

Intimação Efetivada

27/06/2025, 14:22

Prazo Decorrido

27/06/2025, 14:13

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:13

Todas as movimentações(97)

Processo Arquivado

05/09/2025, 13:00

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

05/09/2025, 13:00

Intimação Lida

28/08/2025, 03:01

Juntada -> Petição

27/08/2025, 19:57

Intimação Efetivada

18/08/2025, 15:22

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 17:13

Decisão

•16/09/2024, 12:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2025, 15:13

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:13

Prazo Decorrido

18/08/2025, 10:16

Autos Conclusos

18/08/2025, 10:16

Intimação Lida

25/07/2025, 03:05

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:41

Juntada -> Petição

15/07/2025, 13:28

Intimação Efetivada

27/06/2025, 14:22

Prazo Decorrido

27/06/2025, 14:13

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:13

Intimação Lida

02/06/2025, 03:08

Intimação Efetivada

28/05/2025, 21:12

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2025, 17:37

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:37

Autos Conclusos

28/05/2025, 08:23

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 08:23

Juntada -> Petição

27/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/05/2025, 06:47

Intimação Efetivada

21/05/2025, 06:47

Intimação Expedida

21/05/2025, 06:47

Intimação Lida

31/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:5773622-30.2024.8.09.0127 Natureza: Ação Anulatória Vistos etc. Publicada a decisão do evento 58 a parte autora manejou os embargos de declaração do evento 61, eis que nela há obscuridade. Instado, o polo requ

24/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/03/2025, 17:45

Intimação Efetivada

21/03/2025, 17:45

Intimação Expedida

21/03/2025, 17:45

Autos Conclusos

21/03/2025, 16:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/03/2025, 15:45

Intimação Lida

10/03/2025, 03:03

Intimação Lida

05/03/2025, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 13:53

Intimação Expedida

28/02/2025, 13:53

Autos Conclusos

28/02/2025, 05:41

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/02/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:5773622-30.2024.8.09.0127 Natureza: Ação Anulatória Vistos etc. Publicada a sentença do evento 46, a parte requerida manejou os embargos de declaração do evento 50, eis que nela há omissão. Instado, o p

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2025, 18:36

Intimação Efetivada

19/02/2025, 18:36

Intimação Expedida

19/02/2025, 18:36

Prazo Decorrido

19/02/2025, 08:52

Autos Conclusos

19/02/2025, 08:52

Intimação Lida

17/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:5773622-30.2024.8.09.0127 Natureza: Ação Anulatória Vistos etc. Intime-se a parte embargada para que, caso queira, apresente contrarrazões aos embargos opostos, no prazo de 05 (c

10/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 14:33

Intimação Efetivada

07/02/2025, 14:33

Autos Conclusos

07/02/2025, 07:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/02/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo: 5773622-30.2024.8.09.0127 Natureza: Ação Anulatória Vistos etc. Trata-se de ação anulatória, proposta por IRLAN HONÓRIO & CIA LTDA EPP- POSTO DH, já qualificado nos autos e via mediatéur devidament

06/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

05/02/2025, 19:13

Intimação Efetivada

05/02/2025, 19:13

Intimação Expedida

05/02/2025, 19:13

Autos Conclusos

05/02/2025, 13:21

Juntada -> Petição

05/02/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

29/01/2025, 14:50

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 18:06

Intimação Efetivada

22/01/2025, 18:06

Autos Conclusos

22/01/2025, 09:55

Juntada -> Petição

22/01/2025, 07:51

Intimação Lida

21/01/2025, 03:07

Certidão Expedida

17/01/2025, 15:24

Intimação Efetivada

17/01/2025, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2024, 14:20

Intimação Efetivada

12/12/2024, 14:20

Intimação Expedida

12/12/2024, 14:20

Intimação Expedida

12/12/2024, 14:20

Autos Conclusos

12/12/2024, 07:47

Certidão Expedida

11/12/2024, 17:37

Intimação Efetivada

12/11/2024, 12:24

Intimação Efetivada

12/11/2024, 12:24

Juntada -> Petição

11/11/2024, 23:58

Juntada -> Petição -> Contestação

11/11/2024, 23:55

Juntada -> Petição

18/10/2024, 15:28

Citação Efetivada

26/09/2024, 03:00

Citação Expedida

16/09/2024, 13:50

Certidão Expedida

16/09/2024, 13:50

Citação Expedida

16/09/2024, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 12:55

Intimação Efetivada

16/09/2024, 12:55

Autos Conclusos

16/09/2024, 06:45

Juntada -> Petição

13/09/2024, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 17:13

Intimação Efetivada

04/09/2024, 17:13

Juntada -> Petição

04/09/2024, 12:13

Juntada -> Petição

04/09/2024, 12:12

Autos Conclusos

04/09/2024, 12:05

Juntada -> Petição

04/09/2024, 12:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

12/08/2024, 17:33

Intimação Efetivada

12/08/2024, 17:33

Autos Conclusos

12/08/2024, 16:26

Processo Distribuído

12/08/2024, 16:24

Peticão Enviada

12/08/2024, 16:24

Despacho

•12/12/2024, 14:20

Despacho

•22/01/2025, 18:06

Sentença

•05/02/2025, 19:13

Despacho

•07/02/2025, 14:33

Decisão

•19/02/2025, 18:36

Despacho

•28/02/2025, 13:53

Decisão

•21/03/2025, 17:45

Despacho

•28/05/2025, 17:37

Decisão

•18/08/2025, 15:13