Acordo de Não Persecução Penal 6020482-26.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

A SOCIEDADE

VITIMA

ADELTON CARLOS MARTINS LEITE

Reu

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MORGANA OLIVEIRA ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

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Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 03:16

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2026, 17:19

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:19

Autos Conclusos

22/04/2026, 17:22

Juntada -> Petição

07/04/2026, 16:10

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 12:35

Intimação Lida

16/03/2026, 03:09

Juntada de Documento

05/03/2026, 12:15

Intimação Expedida

05/03/2026, 12:15

Intimação Lida

20/02/2026, 03:07

Troca de Responsável

10/02/2026, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2026, 11:04

Intimação Expedida

10/02/2026, 11:04

Autos Conclusos

19/01/2026, 12:57

Processo Redistribuído

12/01/2026, 10:48

Todas as movimentações(58)

Intimação Lida

11/05/2026, 03:16

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2026, 17:19

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:19

Autos Conclusos

22/04/2026, 17:22

Juntada -> Petição

07/04/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 14:33

Decisão

•21/01/2025, 17:52

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Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 12:35

Intimação Lida

16/03/2026, 03:09

Juntada de Documento

05/03/2026, 12:15

Intimação Expedida

05/03/2026, 12:15

Intimação Lida

20/02/2026, 03:07

Troca de Responsável

10/02/2026, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2026, 11:04

Intimação Expedida

10/02/2026, 11:04

Autos Conclusos

19/01/2026, 12:57

Processo Redistribuído

12/01/2026, 10:48

Certidão Expedida

12/01/2026, 10:48

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/01/2026, 16:24

Certidão Expedida

09/01/2026, 14:33

Autos Conclusos

09/01/2026, 14:33

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 13:39

Término da Suspensão do Processo

09/01/2026, 13:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2025, 13:26

Juntada de Documento

17/11/2025, 13:19

Mudança de Assunto Processual

17/11/2025, 13:15

Retificação de Classe Processual

14/11/2025, 15:00

Término da Suspensão do Processo

27/08/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2025, 14:44

Término da Suspensão do Processo

28/02/2025, 14:43

Juntada -> Petição

28/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologa��o -> Homologa��o do Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12733)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","

03/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2025, 16:50

Término da Suspensão do Processo

31/01/2025, 16:50

Intimação Efetivada

31/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

31/01/2025, 16:47

Intimação Expedida

31/01/2025, 16:47

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:46

Intimação Lida

31/01/2025, 03:03

Troca de Responsável

22/01/2025, 14:03

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

21/01/2025, 17:52

Intimação Expedida

21/01/2025, 17:52

Autos Conclusos

21/01/2025, 08:27

Juntada -> Petição

20/01/2025, 22:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2024, 11:40

Juntada -> Petição

02/12/2024, 23:31

Intimação Lida

02/12/2024, 23:31

Juntada de Documento

29/11/2024, 17:19

Intimação Expedida

29/11/2024, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 14:33

Evolução da Classe Processual

12/11/2024, 14:13

Autos Conclusos

11/11/2024, 14:35

Juntada -> Petição

06/11/2024, 16:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

06/11/2024, 16:21

Intimação Lida

06/11/2024, 16:21

Certidão Expedida

06/11/2024, 08:41

Processo Distribuído

05/11/2024, 14:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/11/2024, 14:50

Intimação Expedida

05/11/2024, 14:50

Recebido

05/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:47

Decisão

•09/01/2026, 16:24

Despacho

•10/02/2026, 11:04

Decisão

•30/04/2026, 17:19