Execução Fiscal 5194764-11.2018.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 353.593,38

Órgão julgador

Iporá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

13/05/2025, 18:38

Juntada

06/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07769304350

29/04/2025, 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JBS S.A (Referente à Mov. Cálculo de Custas (29/04/2025 12:18:10) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

29/04/2025, 12:18

Remessa para contadoria custas finais e Arquivamento

23/04/2025, 14:12

Processo Arquivado

23/04/2025, 14:12

Processo Desarquivado

23/04/2025, 13:46

Processo Arquivado

23/04/2025, 13:38

Processo Desarquivado

23/04/2025, 13:25

Processo Arquivado

23/04/2025, 13:18

Processo Desarquivado

23/04/2025, 13:17

Processo Arquivado

23/04/2025, 13:14

Certidão de Trânsito em Julgado

23/04/2025, 13:12

Falta de manifestação da parte EXECUTADA / SENTENÇA do evento 160.

23/04/2025, 13:09

Todas as movimentações(174)

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

13/05/2025, 18:38

Juntada

06/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07769304350

29/04/2025, 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JBS S.A (Referente à Mov. Cálculo de Custas (29/04/2025 12:18:10) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

29/04/2025, 12:18

Remessa para contadoria custas finais e Arquivamento

23/04/2025, 14:12

Processo Arquivado

23/04/2025, 14:12

Processo Desarquivado

23/04/2025, 13:46

Processo Arquivado

23/04/2025, 13:38

Processo Desarquivado

23/04/2025, 13:25

Processo Arquivado

23/04/2025, 13:18

Processo Desarquivado

23/04/2025, 13:17

Processo Arquivado

23/04/2025, 13:14

Certidão de Trânsito em Julgado

23/04/2025, 13:12

Falta de manifestação da parte EXECUTADA / SENTENÇA do evento 160.

23/04/2025, 13:09

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (03/02/2025 13:56:53))

13/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade -> pagamento integral do d�bito (CNJ:1049)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPORÁ 2ª Vara Cível, Criminal, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalGabinete do Juiz WANDER SOARES FONSECA Autos protocolados sob o n. 5194764-11.2018.8.09.0076.Parte Exequente: ESTADO

04/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 03/02/2025 13:56:53)

03/02/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JBS S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 03/02/2025 13:56:53)

03/02/2025, 15:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

03/02/2025, 13:56

P/ SENTENÇA

31/01/2025, 16:54

Estado de Goiás pede extinção da execução

16/01/2025, 19:59

Estado de Goiás pede suplementação de prazo para manifestação

03/01/2025, 12:55

Devolver à serventia

08/11/2024, 14:00

P/ DECISÃO

08/11/2024, 12:43

Juntada -> Petição

05/11/2024, 12:13

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/10/2024 18:32:52)

30/10/2024, 18:46

Cumprimento de Alvará

30/10/2024, 18:32

comprovante remessa alvará

17/10/2024, 15:51

Alvará Expedido

16/10/2024, 13:14

Informando a expedição de alvará / aguardando a assinatura do MM Juiz de Direito

15/10/2024, 16:05

Cumprir deliberações

01/10/2024, 16:24

P/ DECISÃO

20/09/2024, 17:20

Informação não cumprimento da determinação

20/09/2024, 17:19

Falta de manifestação da parte AUTORA - acerca do despacho evento 139

20/09/2024, 16:27

Falta de manifestação da parte RÉ - acerca do despacho evento 139

20/09/2024, 16:24

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/06/2024 16:37:51))

05/07/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/06/2024 16:37:51)

25/06/2024, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JBS S.A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/06/2024 16:37:51)

25/06/2024, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2024, 16:37

P/ DESPACHO

03/06/2024, 18:21

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/05/2024 14:54:31))

03/06/2024, 03:05

Estado de Goiás formula requerimentos

28/05/2024, 09:46

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/05/2024 14:54:31)

22/05/2024, 15:50

Certidão informando habilitação de procurador da parte requerida

22/05/2024, 15:49

Juntada

17/05/2024, 14:54

Estado de Goiás acode à intimação

13/05/2024, 13:04

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/04/2024 13:50:36))

03/05/2024, 03:01

Intimação parte autora - manifestar em 05 dias

23/04/2024, 13:50

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/04/2024, 13:50

Término da Suspensão do Processo

23/04/2024, 03:00

Juntada -> Petição

11/04/2024, 17:21

Estado pede continuidade da execução pelo valor remanescente

09/04/2024, 19:20

(Por 60 dias)

23/02/2024, 15:23

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/01/2024 15:13:51))

05/02/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/01/2024 15:13:51)

25/01/2024, 18:21

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2024, 15:13

P/ DESPACHO

24/01/2024, 15:51

INTERLOCUTORIA

24/01/2024, 10:31

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/01/2024 15:57:48)

19/01/2024, 15:59

Juntada de Informação CEF

19/01/2024, 15:57

INTERLOCUTORIA

22/12/2023, 09:28

Intimação da PARTE AUTORA para requerer o que for de direito

19/12/2023, 14:33

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/12/2023, 14:33

comprovante remessa alvará

30/10/2023, 16:09

Alvará Expedido

19/10/2023, 16:31

Certidão expedição alvará

18/10/2023, 17:15

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/09/2023 09:11:11))

14/09/2023, 03:01

INTERLOCUTORIA

11/09/2023, 11:15

Intimando a PARTE AUTORA para informar dados bancários/expedir alvará

04/09/2023, 09:11

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/09/2023, 09:11

Informando falta de manifestação das PARTES

04/09/2023, 09:08

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/06/2023 17:57:52))

15/06/2023, 03:00

Consulta ID CEF

14/06/2023, 16:17

Expedir Alvará

05/06/2023, 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JBS S.A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/06/2023, 17:57

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/06/2023, 17:57

P/ DESPACHO

19/05/2023, 18:12

do ESTADO reiterando

18/05/2023, 18:17

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/05/2023 12:03:33))

15/05/2023, 03:01

Intimação parte autora

11/05/2023, 13:44

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/05/2023, 13:44

Informação sobre os embargos

11/05/2023, 13:40

Intimar a parte autora dar andamento

05/05/2023, 12:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/05/2023, 12:03

P/ DESPACHO

17/03/2023, 14:08

Decisão do STJ

17/03/2023, 14:03

Término da Suspensão do Processo

16/03/2023, 03:00

julgamento dos embargos à execução finalizado

13/03/2023, 12:25

(Por 300 dias)

20/05/2022, 17:57

Cumprir determinação

17/05/2022, 13:14

P/ DESPACHO

16/05/2022, 12:55

Juntada Decisão STJ

16/05/2022, 12:47

Término da Suspensão do Processo

16/05/2022, 12:45

(Por 500 dias)

15/06/2021, 12:04

Término da Suspensão do Processo

08/06/2021, 03:00

Carta Precatória

28/04/2021, 16:31

Certidão informando o transcurso de prazo sem manifestação para a parte AUTORA

28/04/2021, 15:04

(Por dias)

28/04/2021, 15:04

certidão Transcurso Prazo

27/04/2021, 17:50

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/04/2021 14:24:40))

19/04/2021, 03:05

Resultado de Busca SISBAJUD

09/04/2021, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2021, 14:24

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/04/2021, 14:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JBS S.A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/04/2021, 14:24

P/ DESPACHO

30/03/2021, 13:16

Petição Interlocutória ESTADO DE GOIÁS - Pedido Apreciação Petição Interlocutória do Evento nº 63

30/03/2021, 07:42

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2021, 17:13

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

23/03/2021, 17:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JBS S.A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

23/03/2021, 17:13

P/ DESPACHO

03/03/2021, 14:13

pelo ESTADO DE GOIÁS

25/02/2021, 06:54

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/02/2021 12:56:23))

22/02/2021, 03:03

Certidão intimação

11/02/2021, 12:56

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

11/02/2021, 12:56

Ofício Comunicatório

10/02/2021, 18:55

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/12/2020 14:30:13))

21/01/2021, 03:09

despacho dos embargos

18/12/2020, 14:17

Ofício Comunicatório

18/12/2020, 11:23

Decisão -> Outras Decisões

14/12/2020, 14:30

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

14/12/2020, 14:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JBS S.A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

14/12/2020, 14:30

Juntada de SISBAJUD

11/12/2020, 11:56

P/ DESPACHO

13/11/2020, 15:15

pelo ESTADO DE GOIÁS ao seguro-garantia

30/10/2020, 14:43

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/10/2020 17:13:47))

26/10/2020, 03:03

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

14/10/2020, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2020, 17:13

Petição Seguro Garantia

28/09/2020, 16:13

P/ DESPACHO

17/09/2020, 16:14

pelo ESTADO DE GOIÁS: a correta, excluir a anterior

17/09/2020, 15:59

pelo ESTADO DE GOIÁS.

17/09/2020, 15:55

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Petição (26/08/2020 12:03:27))

08/09/2020, 03:07

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 26/08/2020 12:03:27)

27/08/2020, 19:00

Petição - nomeação de bem à penhora

26/08/2020, 12:03

comprovante envio CP via malote digital

06/04/2020, 14:54

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho (13/03/2020 14:07:20))

30/03/2020, 03:01

Carta Precatória Expedida

20/03/2020, 14:59

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 13/03/2020 14:07:20)

18/03/2020, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2020, 14:07

P/ DESPACHO

29/01/2020, 16:20

do ESTADO DE GOIÁS

17/12/2019, 19:05

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho Processo Suspenso (21/11/2019 08:52:39))

02/12/2019, 03:02

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho Processo Suspenso - 21/11/2019 08:52:39)

22/11/2019, 14:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2019, 08:52

Certidão de Transcurso de Prazo da Parte Exequente

23/08/2019, 11:24

P/ DESPACHO

23/08/2019, 11:24

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (17/07/2019 17:04:19))

29/07/2019, 03:01

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 17/07/2019 17:04:19)

17/07/2019, 17:06

(Referente à Mov. Despacho (30/05/2019 09:18:23))

17/07/2019, 17:04

Para (Polo Passivo) TANNERY DO BRASIL S/A

30/05/2019, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2019, 09:18

pelo ESTADO informando sucessão empresarial por incorporação

30/01/2019, 19:43

P/ DESPACHO

03/12/2018, 17:24

do ESTADO DE GOIÁS

29/11/2018, 16:06

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (06/11/2018 08:22:39))

19/11/2018, 03:03

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 06/11/2018 08:22:39)

06/11/2018, 08:24

Para IM PECUS (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/10/2018 08:35:31))

06/11/2018, 08:22

Para IM PECUS

26/10/2018, 14:27

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/10/2018 08:35:31))

18/10/2018, 03:02

Intimação para Pagamento de Custas de Locomoção

08/10/2018, 08:35

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

08/10/2018, 08:35

Cálculo de Custas

05/10/2018, 17:02

pelo ESTADO: citação por Oficial de Justiça

13/09/2018, 15:19

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (30/08/2018 09:01:43))

10/09/2018, 03:01

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 30/08/2018 09:01:43)

30/08/2018, 09:02

(Referente à Mov. Despacho (16/05/2018 09:24:04))

30/08/2018, 09:01

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho (16/05/2018 09:24:04))

06/07/2018, 03:01

Para (Polo Passivo) IM PECUS

26/06/2018, 16:59

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 16/05/2018 09:24:04)

26/06/2018, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2018, 09:24

Peticão Enviada

26/04/2018, 17:48

Iporá - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wander Soares Fonseca

26/04/2018, 17:48

Autos Conclusos

26/04/2018, 17:48

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•16/05/2018, 09:24

Despacho

•30/05/2019, 09:18

Decisão

•21/11/2019, 08:52

Despacho

•13/03/2020, 14:07

Despacho

•14/10/2020, 17:13

Decisão

•14/12/2020, 14:30

Decisão

•18/12/2020, 10:12

Relatório e Voto

•08/02/2021, 11:17

Despacho

•23/03/2021, 17:13

Despacho

•08/04/2021, 14:24

Despacho

•17/05/2022, 13:14

Despacho de Execução Extrajudicial

•05/05/2023, 12:03

Decisão

•05/06/2023, 17:57

Decisão

•25/01/2024, 15:13

Despacho

•12/06/2024, 16:37

Todos os documentos(18)

Despacho de Execução Extrajudicial

•16/05/2018, 09:24

Despacho

•30/05/2019, 09:18

Decisão

•21/11/2019, 08:52

Despacho

•13/03/2020, 14:07

Despacho

•14/10/2020, 17:13

Decisão

•14/12/2020, 14:30

Decisão

•18/12/2020, 10:12

Relatório e Voto

•08/02/2021, 11:17

Despacho

•23/03/2021, 17:13

Despacho

•08/04/2021, 14:24

Despacho

•17/05/2022, 13:14

Despacho de Execução Extrajudicial

•05/05/2023, 12:03

Decisão

•05/06/2023, 17:57

Decisão

•25/01/2024, 15:13

Despacho

•12/06/2024, 16:37

Decisão

•01/10/2024, 16:24

Despacho

•08/11/2024, 14:00

Sentença

•03/02/2025, 13:56