Execução de Título Extrajudicial 5354719-59.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.224,92

Órgão julgador

Itaberaí - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5354719-59.2024.8.09.0079 Polo Ativo Jadir Rosa De Oliveira Polo Passivo Lucelia Da Silva Nunes Valerio SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de ação de execução proposta por JADIR ROSA DE OLIVEIRA em face de LUCELIA DA SILVA NUNES VALERIO.Em evento 38 a parte exequente apresentou acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação.É o relatório. DECIDO.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 38, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem, vejamos:“Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(…);III – homologar:(…)b) a transação;(...)”.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

21/05/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

21/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itaberaí Itaberaí - Juizado Especial Cível Autos n. 5354719-59.2024.8.09.0079 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe emprestou Lei nº 13.051/2015, e atento ao Provimento nº 05/2010 da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório INTIMO a parte autora para indicar, de maneira específica, as próximas diligências constritivas no prazo de 10 (dez) dias, ou será o feito arquivado. Itaberaí, 30 de abril de 2025 HELLEN GIULYANNA DOS SANTOS BARBOSA Analista Judiciário

05/05/2025, 00:00

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 15:52

pedido de homologação de acordo

30/04/2025, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/04/2025 15:13:46)

30/04/2025, 15:14

Indicar bens passíveis de penhora

30/04/2025, 15:13

comprovante de levantamento

03/04/2025, 15:36

para o executado via WhatsApp

26/03/2025, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

26/03/2025, 17:35

Manifestação

20/03/2025, 17:08

comprovante de envio do alvará ao banco

12/03/2025, 15:28

Alvará Expedido

11/03/2025, 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 07/03/2025 13:24:53)

07/03/2025, 17:43

Todas as movimentações(44)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5354719-59.2024.8.09.0079 Polo Ativo Jadir Rosa De Oliveira Polo Passivo Lucelia Da Silva Nunes Valerio SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de ação de execução proposta por JADIR ROSA DE OLIVEIRA em face de LUCELIA DA SILVA NUNES VALERIO.Em evento 38 a parte exequente apresentou acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação.É o relatório. DECIDO.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 38, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem, vejamos:“Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(…);III – homologar:(…)b) a transação;(...)”.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

21/05/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

21/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itaberaí Itaberaí - Juizado Especial Cível Autos n. 5354719-59.2024.8.09.0079 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe emprestou Lei nº 13.051/2015, e atento ao Provimento nº 05/2010 da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório INTIMO a parte autora para indicar, de maneira específica, as próximas diligências constritivas no prazo de 10 (dez) dias, ou será o feito arquivado. Itaberaí, 30 de abril de 2025 HELLEN GIULYANNA DOS SANTOS BARBOSA Analista Judiciário

05/05/2025, 00:00

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 15:52

pedido de homologação de acordo

30/04/2025, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/04/2025 15:13:46)

30/04/2025, 15:14

Indicar bens passíveis de penhora

30/04/2025, 15:13

comprovante de levantamento

03/04/2025, 15:36

para o executado via WhatsApp

26/03/2025, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

26/03/2025, 17:35

Manifestação

20/03/2025, 17:08

comprovante de envio do alvará ao banco

12/03/2025, 15:28

Alvará Expedido

11/03/2025, 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 07/03/2025 13:24:53)

07/03/2025, 17:43

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2025 18:18:31)) (Polo Passivo)

07/03/2025, 13:24

Para (Polo Passivo) Lucelia Da Silva Nunes Valerio - Código de Rastreamento Correios: YQ592030954BR idPendenciaCorreios2996619idPendenciaCorreios

17/02/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5354719-59.2024.8.09.0079 Polo Ativo Jadir Rosa De Oliveira Polo Passivo Lucelia Da Silva Nunes Valerio DESPACHO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Considerando a

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/01/2025 18:18:31)

03/02/2025, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 18:18

P/ DECISÃO

16/10/2024, 15:51

Trans. de valores bloqueados e inlcusão de nome no polo passivo

16/10/2024, 14:09

para o executado manifestar sobre a indisponibilidade SISBAJUD

08/10/2024, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

08/10/2024, 17:05

(Referente à Mov. Juntada de Documento (09/09/2024 16:28:18)) (Polo Passivo)

27/09/2024, 00:50

Para o executado via WhatsApp

20/09/2024, 14:53

Para (Polo Passivo) Lucelia Da Silva Nunes Valerio - Código de Rastreamento Correios: YQ443960108BR idPendenciaCorreios2684693idPendenciaCorreios

17/09/2024, 23:25

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

09/09/2024, 16:28

PEDIDO CACE

10/07/2024, 16:42

Pedido de busca

27/05/2024, 10:29

para o executado efetuar o pagamento da dívida

23/05/2024, 16:15

para o promovido via whatsapp

17/05/2024, 12:51

depósito de título extrajudicial

16/05/2024, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2024, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/05/2024, 17:33

P/ DECISÃO

07/05/2024, 15:15

Docs. pessoais legíveis e comprovante de endereço atualizado

07/05/2024, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/05/2024, 13:38

Endereço e documentos pessoais legiveis do autor

06/05/2024, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jadir Rosa De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 17:22

Itaberaí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Ana Amélia Inácio Pinheiro

06/05/2024, 14:45

Autos Conclusos

06/05/2024, 14:45

Peticão Enviada

06/05/2024, 14:45

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 13:38

Decisão

•08/05/2024, 17:33

Despacho

•31/01/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:13

Sentença

•21/05/2025, 16:59