Procedimento Comum Cível 5546330-25.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.104,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/12/2025, 14:36

Intimação Efetivada

18/11/2025, 09:00

Certidão Expedida

18/11/2025, 08:50

Intimação Expedida

18/11/2025, 08:50

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 13:34

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 13:34

Transitado em Julgado

14/11/2025, 10:26

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 10:26

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 10:26

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

14/11/2025, 10:26

Término da Suspensão do Processo

14/11/2025, 10:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/10/2025, 10:28

Certidão Expedida

13/09/2025, 10:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2025, 10:28

Prazo Decorrido

27/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(110)

Processo Arquivado

03/12/2025, 14:36

Intimação Efetivada

18/11/2025, 09:00

Certidão Expedida

18/11/2025, 08:50

Intimação Expedida

18/11/2025, 08:50

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 13:34

Transitado em Julgado

14/11/2025, 10:26

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 10:26

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 10:26

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

14/11/2025, 10:26

Término da Suspensão do Processo

14/11/2025, 10:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/10/2025, 10:28

Certidão Expedida

13/09/2025, 10:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2025, 10:28

Prazo Decorrido

27/08/2025, 14:29

Intimação Efetivada

29/07/2025, 18:50

Intimação Expedida

29/07/2025, 18:44

Recurso Inserido

29/07/2025, 18:43

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

28/07/2025, 16:28

Intimação Efetivada

03/07/2025, 12:41

Intimação Efetivada

03/07/2025, 12:41

Intimação Expedida

03/07/2025, 12:39

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/07/2025, 08:47

Autos Conclusos

04/06/2025, 07:41

Prazo Decorrido

03/06/2025, 17:25

Intimação Expedida

25/04/2025, 18:55

Intimação Efetivada

25/04/2025, 18:55

Recurso Autuado

25/04/2025, 18:53

Recurso Distribuído

25/04/2025, 14:26

Recurso Distribuído

25/04/2025, 14:26

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:26

Juntada -> Petição -> Recurso especial

25/04/2025, 14:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. AUSÊNCIA DE FATOS E/OU ARGUMENTOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA.I. CA

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 18:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2025, 18:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/03/2025, 18:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/03/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 18:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/03/2025, 18:16

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/03/2025, 13:50

Autos Conclusos

27/02/2025, 17:20

Juntada -> Petição -> Contraminuta

27/02/2025, 17:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/02/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"532555"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ferna

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 17:07

Autos Conclusos

29/01/2025, 09:49

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

29/01/2025, 08:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/12/2024, 13:44

Intimação Efetivada

09/12/2024, 12:51

Intimação Efetivada

09/12/2024, 12:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/12/2024, 01:28

Autos Conclusos

15/10/2024, 18:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/10/2024, 17:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/10/2024, 15:56

Certidão Expedida

30/09/2024, 09:59

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/09/2024, 03:42

Intimação Efetivada

27/09/2024, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 15:36

Certidão Expedida

23/09/2024, 14:08

Autos Conclusos

23/09/2024, 14:08

Certidão Expedida

23/09/2024, 14:08

Mudança de Assunto Processual

23/09/2024, 14:03

Recurso Autuado

23/09/2024, 14:03

Recurso Distribuído

23/09/2024, 10:20

Recurso Distribuído

23/09/2024, 10:20

Intimação Efetivada

26/08/2024, 18:26

Juntada -> Petição -> Apelação

20/08/2024, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

26/07/2024, 13:11

Intimação Efetivada

26/07/2024, 13:11

Autos Conclusos

17/05/2024, 10:55

Juntada -> Petição

09/05/2024, 10:37

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2024, 18:24

Intimação Efetivada

18/04/2024, 18:24

Autos Conclusos

27/02/2024, 08:46

Juntada -> Petição

23/02/2024, 13:36

Juntada -> Petição

22/02/2024, 13:53

Ato Ordinatório

15/02/2024, 15:29

Intimação Efetivada

15/02/2024, 15:29

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/02/2024, 14:07

Intimação Efetivada

19/12/2023, 16:48

Intimação Efetivada

08/11/2023, 10:23

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/11/2023, 10:21

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/11/2023, 10:21

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/11/2023, 10:21

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/11/2023, 10:21

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/11/2023, 16:30

Juntada -> Petição -> Contestação

07/11/2023, 11:57

Ato Ordinatório

13/09/2023, 12:17

Intimação Efetivada

13/09/2023, 12:17

Intimação Efetivada

12/09/2023, 10:44

Certidão Expedida

11/09/2023, 15:18

Citação Efetivada

07/09/2023, 01:52

Juntada -> Petição

04/09/2023, 19:41

Juntada -> Petição

30/08/2023, 23:57

Citação Expedida

30/08/2023, 21:30

Juntada -> Petição

29/08/2023, 10:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/08/2023, 17:05

Intimação Efetivada

25/08/2023, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2023, 16:57

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/08/2023, 16:57

Intimação Efetivada

25/08/2023, 16:57

Certidão Expedida

21/08/2023, 13:50

Intimação Efetivada

21/08/2023, 13:50

Autos Conclusos

21/08/2023, 13:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/08/2023, 13:43

Processo Distribuído

21/08/2023, 13:43

Peticão Enviada

21/08/2023, 13:43

Despacho

•18/04/2024, 18:24

Sentença

•26/07/2024, 13:11

Despacho

•27/09/2024, 15:36

Decisão Monocrática

•09/12/2024, 01:28

Despacho

•04/02/2025, 17:07

Relatório

•06/03/2025, 13:50

Ementa

•24/03/2025, 15:07

Relatório e Voto

•24/03/2025, 15:07

Decisão

•02/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:50