Execução de Título Extrajudicial 5402128-72.2019.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.831,92

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

28/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de execução movida pelo Centro de Formação Profissional Caldas Novas. Indeferida a inicial, a parte exequente compareceu em juízo e pugnou a expedição de certidão de crédito em seu favor. Pois bem. Conforme se extrai do Enunciado n.º 76 do Fonaje, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”. Do referido teor, observa-se que a certidão requerida, que possui a finalidade de inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, só pode ser expedida quando formalizado o crédito do credor – o que não ocorreu no caso em tela. A parte exequente não logrou êxito em demonstrar a força executiva do título exequendo. Sendo assim, indefiro o pedido. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 06/05/2025 11:10:44)

06/05/2025, 18:05

Enunciado n.º 76 do Fonaje. Título sem força executiva. Arquive-se.

06/05/2025, 11:10

Decisão do incidente de suspeição do Magistrado.

18/03/2025, 11:41

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 11:41

P/ DECISÃO

18/03/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.: 5403753-39.2022.8.09.0025 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Considerando que foi autuado incidente de suspeição envolvendo este magistrado e a parte exequente, sob o número 5177415-41.2024.8.09.0025,

06/02/2025, 00:00

(Por 90 dias)

05/02/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 17:00:38)

05/02/2025, 14:00

Aguardar decisão no incidente de suspeição.

04/02/2025, 17:00

P/ DECISÃO

13/01/2025, 10:42

Processo Desarquivado

12/12/2024, 17:41

Requer seja emitida certidão de credito em favor do exequente

11/12/2024, 18:32

Processo Arquivado

27/11/2024, 15:33

Todas as movimentações(112)

Processo Arquivado

28/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de execução movida pelo Centro de Formação Profissional Caldas Novas. Indeferida a inicial, a parte exequente compareceu em juízo e pugnou a expedição de certidão de crédito em seu favor. Pois bem. Conforme se extrai do Enunciado n.º 76 do Fonaje, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”. Do referido teor, observa-se que a certidão requerida, que possui a finalidade de inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, só pode ser expedida quando formalizado o crédito do credor – o que não ocorreu no caso em tela. A parte exequente não logrou êxito em demonstrar a força executiva do título exequendo. Sendo assim, indefiro o pedido. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 06/05/2025 11:10:44)

06/05/2025, 18:05

Enunciado n.º 76 do Fonaje. Título sem força executiva. Arquive-se.

06/05/2025, 11:10

Decisão do incidente de suspeição do Magistrado.

18/03/2025, 11:41

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 11:41

P/ DECISÃO

18/03/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.: 5403753-39.2022.8.09.0025 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Considerando que foi autuado incidente de suspeição envolvendo este magistrado e a parte exequente, sob o número 5177415-41.2024.8.09.0025,

06/02/2025, 00:00

(Por 90 dias)

05/02/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 17:00:38)

05/02/2025, 14:00

Aguardar decisão no incidente de suspeição.

04/02/2025, 17:00

P/ DECISÃO

13/01/2025, 10:42

Processo Desarquivado

12/12/2024, 17:41

Requer seja emitida certidão de credito em favor do exequente

11/12/2024, 18:32

Processo Arquivado

27/11/2024, 15:33

TRÂNSITO EM JULGADO

27/11/2024, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/11/2024, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 01/11/2024 17:31:49)

06/11/2024, 11:38

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

01/11/2024, 17:31

Emenda à inicial

03/09/2024, 14:40

P/ DECISÃO

13/08/2024, 13:38

Embargos de Declaração Tempestivos.

23/07/2024, 17:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/07/2024, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Decisão anterior - 11/07/2024 16:31:46)

12/07/2024, 11:32

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

11/07/2024, 16:31

Juntada -> Petição

22/05/2024, 00:29

P/ DECISÃO

20/05/2024, 14:53

Decisão - Agravo Interno nº. 5835080-97.2023.8.09.0025

20/05/2024, 14:53

Término da Suspensão do Processo

17/05/2024, 03:00

(Por 30 dias)

17/04/2024, 12:56

Término da Suspensão do Processo

18/03/2024, 03:00

Desabilitação

22/02/2024, 16:04

° Suspensão - Processo principal 5835080-97

17/02/2024, 12:13

(Por 30 dias)

17/02/2024, 12:13

Término da Suspensão do Processo

17/02/2024, 03:00

(Por 30 dias)

18/01/2024, 09:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Impedimento ou Suspeição

18/12/2023, 17:24

P/ DECISÃO

18/12/2023, 16:37

Juntada -> Petição

12/12/2023, 16:47

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

06/09/2023, 12:55

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 422557

06/09/2023, 12:55

Determina penhora de bens que guarnecem a residência

22/05/2023, 17:06

P/ DESPACHO

19/05/2023, 14:29

Juntada -> Petição

15/05/2023, 19:29

EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA

05/05/2023, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/05/2023, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/03/2023 18:06:39)

05/05/2023, 13:35

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

23/03/2023, 18:06

Determina a penhora de veículos (Renajud)

23/03/2023, 15:34

P/ DESPACHO

10/02/2023, 10:08

Juntada -> Petição

09/02/2023, 20:25

EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA

31/01/2023, 15:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/01/2023, 15:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/01/2023 15:19:42)

31/01/2023, 15:41

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/01/2023, 15:19

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 17:59

P/ DESPACHO

27/09/2022, 16:25

PLANILHA ATUALIZADA

12/08/2022, 12:21

APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA

11/08/2022, 16:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/08/2022, 16:39

SEM A PARTE EXECUTADA COMPROVAR O PAGTO DO DÉBITO

11/08/2022, 16:38

Citação efetivada - Whatsapp

30/05/2022, 15:05

Para Beatriz Da Cruz Machado - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/05/2022, 15:05

Para (Polo Passivo) Beatriz Da Cruz Machado

30/05/2022, 15:02

Juntada -> Petição

25/03/2022, 17:27

Citação não efetivada pelo whatsapp, sem aplicativo

21/03/2022, 13:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2022, 13:38

Juntada -> Petição

14/01/2022, 11:28

Citação não efetivada pelo whatsapp, sem aplicativo

14/12/2021, 14:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/12/2021, 14:44

Juntada -> Petição

08/10/2021, 15:43

Manifestar endereço

28/09/2021, 16:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/09/2021, 16:10

(Referente à Mov. Juntada de Petição (24/08/2021 21:20:33))

19/09/2021, 16:49

Para (Polo Passivo) Beatriz Da Cruz Machado - Código de Rastreamento Correios: BH330016413BR idPendenciaCorreios225049idPendenciaCorreios

04/09/2021, 20:35

Juntada -> Petição

24/08/2021, 21:20

Manifestar endereço

09/08/2021, 15:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/08/2021, 15:50

(Referente à Mov. Juntada de Petição (19/07/2021 17:54:27))

07/08/2021, 16:50

Para (Polo Passivo) Beatriz Da Cruz Machado - Código de Rastreamento Correios: BH292977886BR idPendenciaCorreios159953idPendenciaCorreios

24/07/2021, 18:36

Juntada -> Petição

19/07/2021, 17:54

INTIMAR EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO.

13/07/2021, 13:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/07/2021, 13:09

(Referente à Mov. Juntada de Petição (14/04/2021 20:35:17))

04/07/2021, 16:49

Para (Polo Passivo) Beatriz Da Cruz Machado - Código de Rastreamento Correios: BH278865115BR idPendenciaCorreios99165idPendenciaCorreios

19/06/2021, 00:26

Juntada -> Petição

14/04/2021, 20:35

intimar requerente fornecer atual endereço/completo

06/04/2021, 09:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/04/2021, 09:05

(Referente à Mov. Despacho (06/02/2020 15:05:08))

28/03/2021, 16:49

Para (Polo Passivo) Beatriz Da Cruz Machado - Código de Rastreamento Correios: BH241320194BR

10/03/2021, 19:24

Correspondência não localizada

02/03/2021, 15:45

Para (Polo Passivo) Beatriz Da Cruz Machado

12/02/2020, 10:34

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2020, 15:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

06/02/2020, 15:05

P/ DESPACHO

29/01/2020, 15:22

Juntada -> Petição

28/01/2020, 16:41

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

10/01/2020, 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão Revogada Decisão Anterior - )

10/01/2020, 16:01

Revogação - Enunciado 135

08/01/2020, 16:57

P/ DECISÃO

08/01/2020, 16:57

Pedido de reconsideração indeferido

03/12/2019, 18:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão - )

03/12/2019, 18:34

P/ DECISÃO

03/12/2019, 17:15

peticao

24/11/2019, 16:59

Juntar documento fiscal eletrônico

20/11/2019, 15:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão - )

20/11/2019, 15:42

P/ DESPACHO

20/11/2019, 11:16

PENHORA ON-LINE NÃO REALIZADA

13/09/2019, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2019, 15:00

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI

30/06/2019, 16:33

Autos Conclusos

30/06/2019, 16:33

Peticão Enviada

30/06/2019, 16:33

Documentos

Decisão

•05/07/2019, 15:00

Decisão

•20/11/2019, 15:41

Decisão

•03/12/2019, 18:34

Decisão

•10/01/2020, 15:59

Despacho

•06/02/2020, 15:05

Despacho

•21/10/2022, 17:59

Despacho

•23/03/2023, 15:34

Despacho

•22/05/2023, 17:06

Despacho

•18/12/2023, 17:24

Decisão

•20/05/2024, 14:53

Decisão

•11/07/2024, 16:31

Sentença

•01/11/2024, 17:31

Despacho

•04/02/2025, 17:00

Decisão

•06/05/2025, 11:10