Agravo em Recurso Especial 0025150-46.2008.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Desapropriação · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BRK AMBIENTAL GOIAS S.A

CNPJ 18.***.***.0001-49

Autor

OSVALDO PIMENTEL DO NASCIMENTO

CPF 010.***.***-34

Reu

ADRIANO ROCHA DO NASCIMENTO

CPF 260.***.***-87

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 194342/2026 - EDcl no AgInt no

05/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:13

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Advogados / Representantes

VITOR BATISTA MARTINELLE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KEVIN RODRIGHERO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO GALLARDO CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIVINO DE OLIVEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0194342 - EDcl no AgInt no AREsp 2884020 - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:30

Embargos de Declaração de BRK AMBIENTAL - GOIAS S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00194342/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2884020/GO

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:11

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00194342/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2884020/GO

27/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/03/2026, 16:56

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2026 e término em 17/03/2026, para OSVALDO PIMENTEL DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 194342/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1361.

18/03/2026, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/03/2026 Petição Nº 194342/2026 -

10/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 194342/2026. Publicação prevista para 10/03/2026)

06/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 194342/2026

06/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 194342/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 15:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 436850/2025 - AgInt

02/03/2026, 00:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 05:40

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 11:10

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2026, 12:30

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