Procedimento Comum Cível 5736354-13.2024.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 90.005,32

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Vicente Lopes da Rocha Júnior

Partes do Processo

SPE FAZENDA VAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/04/2026, 21:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 08:41

Ato Ordinatório

30/04/2026, 08:36

Intimação Expedida

30/04/2026, 08:36

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

30/04/2026, 04:47

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2026, 04:47

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2026, 04:47

Transitado em Julgado

23/04/2026, 07:55

Intimação Lida

06/04/2026, 03:09

Intimação Efetivada

23/03/2026, 22:12

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2026, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/03/2026, 15:30

Intimação Lida

12/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

02/03/2026, 12:30

Todas as movimentações(64)

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/04/2026, 21:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 08:41

Ato Ordinatório

30/04/2026, 08:36

Intimação Expedida

30/04/2026, 08:36

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

30/04/2026, 04:47

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 17:06

Despacho

•11/02/2025, 15:54

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2026, 04:47

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2026, 04:47

Transitado em Julgado

23/04/2026, 07:55

Intimação Lida

06/04/2026, 03:09

Intimação Efetivada

23/03/2026, 22:12

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2026, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/03/2026, 15:30

Intimação Lida

12/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

02/03/2026, 12:30

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2026, 12:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/03/2026, 08:18

Autos Conclusos

26/02/2026, 11:52

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

25/02/2026, 21:41

Intimação Lida

15/12/2025, 03:12

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:24

Intimação Expedida

03/12/2025, 17:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

03/12/2025, 16:17

Autos Conclusos

26/11/2025, 11:14

Recurso Autuado

26/11/2025, 11:12

Recurso Distribuído

26/11/2025, 10:52

Remessa em grau de recurso

26/11/2025, 10:52

Recurso Distribuído

26/11/2025, 10:52

Decorrido Prazo

26/11/2025, 10:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/11/2025, 20:16

Intimação Efetivada

23/10/2025, 18:05

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 17:30

Autos Conclusos Para Decisão

30/07/2025, 09:24

Autos Conclusos

30/07/2025, 09:24

Juntada -> Petição -> Apelação

24/07/2025, 20:29

Intimação Lida

13/06/2025, 03:07

Intimação Efetivada

03/06/2025, 09:31

Intimação Expedida

03/06/2025, 09:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/06/2025, 16:42

Certidão Expedida

17/03/2025, 19:08

Autos Conclusos

17/03/2025, 19:08

Juntada -> Petição

06/03/2025, 16:12

Juntada -> Petição

24/02/2025, 10:28

Intimação Lida

24/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioÁguas Lindas de Goiás - 1ª Vara das Fazendas PúblicasÁREA PÚBLICA MUNICIPAL,, QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS-Goiás, 72910729 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5736354-13.2024.8.09.0168Requerente(s): Spe Fazenda Val Empreendimentos Imobil

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 09:11

Intimação Expedida

12/02/2025, 09:11

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 15:54

Autos Conclusos Para Decisão

21/11/2024, 12:32

Autos Conclusos

21/11/2024, 12:32

Juntada -> Petição

18/11/2024, 15:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/11/2024, 20:08

Certidão Expedida

16/10/2024, 08:43

Intimação Efetivada

16/10/2024, 08:43

Juntada -> Petição -> Contestação

14/10/2024, 16:46

Intimação Lida

30/09/2024, 03:18

Intimação Efetivada

18/09/2024, 10:59

Intimação Expedida

18/09/2024, 10:59

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

10/09/2024, 17:06

Autos Conclusos

31/07/2024, 08:43

Processo Distribuído

30/07/2024, 18:12

Peticão Enviada

30/07/2024, 18:12

Sentença

•02/06/2025, 16:42

Despacho

•15/10/2025, 17:30

Decisão Monocrática

•03/12/2025, 16:17

Relatório

•02/03/2026, 08:18

Relatório e Voto

•18/03/2026, 08:13

Ementa

•18/03/2026, 08:13