Execução de Título Extrajudicial 5018920-35.2024.8.09.0012 - TJGO

Arquivamento

30/05/2025, 16:15

Processo Arquivado

30/05/2025, 16:15

Sentança do evento 45

30/05/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Devedor n�o encontrado (CNJ:11374)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 5018920-35.2024.8.09.0012Requerente(s): Condominio Gran OperaRequerido(s): Halana Guerra SimoesSENTENÇA Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Sabe-se que, não sendo encontrada a parte ré/executada, a extinção do processo é a medida que se impõe, aplicando-se ao caso o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Veja-se: Lei n. 9.099/1995: [...]Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com efeito, até o presente não foi localizada a contraparte, o que destoa totalmente da sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/1995), motivo pelo qual não há razões para o prosseguimento do presente feito, onerando demasiadamente os cofres públicos, já defasados, sendo possibilitado à parte Autora a perseguição pelo procedimento comum junto à Vara Cível, em que até permitida a citação editalícia, o que não é caso no âmbito da Lei n. 9.099/1995. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos motivos acima e normas regentes à espécie, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. DEIXO de condenar as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995, salientando apenas que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as BAIXAS de estilo. Aparecida de Goiânia, 24 de abril de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

24/04/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CGO (Referente à Mov. - )

24/04/2025, 13:39

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 09:06

Concluso para deliberação

24/04/2025, 09:06

(Referente à Mov. Certidão Expedida (03/04/2025 17:25:33))

23/04/2025, 18:25

Carta de Citação nao efetivada YQ649544684BR

22/04/2025, 13:53

Para (Polo Passivo) Halana Guerra Simoes - Código de Rastreamento Correios: YQ649544684BR idPendenciaCorreios3130054idPendenciaCorreios

08/04/2025, 23:26

Carta de Citação Expedida

03/04/2025, 18:09

Atualização de endereço

03/04/2025, 17:25

Busca de endereço SISBAJUD - Frutífera

03/04/2025, 17:18

BUSCAR ENDEREÇO

24/02/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Fórum – Av. Atlântica, qd 23, Lt.12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-360 Telefone: (62) 3277-9700 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial TJGO Provimentos 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria Geral de Justiça TJGO, Fundamentação legal: § 4º, do art. 2

13/02/2025, 00:00

Para parte autora - Condominio Gran Opera

12/02/2025, 09:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CGO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/02/2025, 09:14

Para Halana Guerra Simoes (Mandado nº 4046212 / Referente à Mov. Juntada de Documento (04/12/2024 16:12:34))

11/02/2025, 14:36

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4046212 / Para: Halana Guerra Simoes)

18/12/2024, 14:23

Carta de Citação nao efetivada YQ475702003BR

04/12/2024, 16:12

Para (Polo Passivo) Halana Guerra Simoes - Código de Rastreamento Correios: YQ475702003BR idPendenciaCorreios2755469idPendenciaCorreios

16/10/2024, 22:25

Carta de citação expedida-- Halana Guerra Simoes

14/10/2024, 14:40

Atualização de endereço

09/10/2024, 16:57

Nova Tentativa - Citação - Oficial de Justiça

20/09/2024, 09:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Gran Opera - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/09/2024 22:51:08)

11/09/2024, 17:54

Para Halana Guerra Simoes (Mandado nº 3127291 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/07/2024 09:47:47))

08/09/2024, 22:51

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3127291 / Para: Halana Guerra Simoes)

01/08/2024, 15:24

Manifestação

09/07/2024, 09:47

Complementar endereço

01/07/2024, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Gran Opera (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/07/2024, 17:42

Nova Tentativa - Citação - Oficial de Justiça

01/07/2024, 16:36

Parte autora manifestar

20/06/2024, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Gran Opera (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/06/2024, 14:05

Halana Guerra Simoes YQ300595679BR

20/06/2024, 14:04

Para (Polo Passivo) Halana Guerra Simoes - Código de Rastreamento Correios: YQ300595679BR idPendenciaCorreios2277708idPendenciaCorreios

31/05/2024, 22:25

Manifestação

28/05/2024, 09:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Gran Opera - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 15/05/2024 13:45:02)

15/05/2024, 14:11

Para Halana Guerra Simoes (Mandado nº 2541259 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (02/05/2024 16:01:54))

15/05/2024, 13:45

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2541259 / Para: Halana Guerra Simoes)

13/05/2024, 15:36

Halana Guerra Simoes - YQ186982385BR

02/05/2024, 16:01

Para (Polo Passivo) Halana Guerra Simoes - Código de Rastreamento Correios: YQ186982385BR idPendenciaCorreios1914908idPendenciaCorreios

07/02/2024, 05:52

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2024, 17:50

P/ DECISÃO

25/01/2024, 17:37

Emenda à inicial

25/01/2024, 10:00

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 20:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Gran Opera (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/01/2024, 20:09

analise inicial

12/01/2024, 14:55

Aparecida de Goiânia - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: THIAGO BRANDAO BOGHI

12/01/2024, 14:21

Autos Conclusos

12/01/2024, 14:21

Peticão Enviada

12/01/2024, 14:20

—

Arquivamento

Processo Arquivado

Sentança do evento 45

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CGO (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Concluso para deliberação

(Referente à Mov. Certidão Expedida (03/04/2025 17:25:33))

Carta de Citação nao efetivada YQ649544684BR

Para (Polo Passivo) Halana Guerra Simoes - Código de Rastreamento Correios: YQ649544684BR idPendenciaCorreios3130054idPendenciaCorreios

Carta de Citação Expedida

Atualização de endereço

Busca de endereço SISBAJUD - Frutífera

BUSCAR ENDEREÇO

Todas as movimentações(51)