Recurso Especial 5790015-64.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

REDE DE PROTECAO ANIMAL - REDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO AVILA DE MELO

CPF·Representa: Autor

MARCELO BORGES DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2026, 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 415230/2026

29/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 415230/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149493/2026

24/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 149493/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 17:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3010509)

20/02/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/02/2026, 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112674/2026

12/02/2026, 18:21

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2026, 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 415230/2026

29/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 415230/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149493/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 15:20

24/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 149493/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 17:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3010509)

20/02/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/02/2026, 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112674/2026

12/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 112674/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 18:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/09/2025, 08:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/09/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 13:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/08/2025, 17:14