Execução da Pena 5723511-45.2023.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FREDERICO ANGELO BATISTA ROSA ZAT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUZIEL RODRIGUES SOUSA

CPF

Reu

LUIZ DE JESUS SOUSA

CPF

Reu

PAULO VITO DE AZEVEDO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NETO

OAB/GO 67645·Representa: Autor

AMANDA VIANA GOMES

OAB/GO 54703·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FREDERICO ANGELO BATISTA ROSA ZAT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUZIEL RODRIGUES SOUSA

CPF

Reu

LUIZ DE JESUS SOUSA

CPF

Reu

PAULO VITO DE AZEVEDO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JEAN ALEX DA SILVA LEAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO FELIPE FURTADO

TESTEMUNHA_JUIZO

SONIA RODRIGUES DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

KAMYLLA SOUSA PRADO

TESTEMUNHA_JUIZO

JACKELLINY LEOVISTAINNY REZENDE FARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVONE CRUVINEL FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

POLIANY VITORIA DO CARMO SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

22/01/2026, 15:06

Processo Arquivado

02/12/2025, 17:49

Certidão Expedida

02/12/2025, 17:49

Mandado Cumprido

13/06/2025, 18:42

Destinação de Bens Apreendidos

14/05/2025, 11:56

Mandado Expedido

06/05/2025, 12:58

Cálculo de Custas

30/04/2025, 17:16

Juntada de Documento

14/04/2025, 18:45

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:44

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:43

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:34

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:32

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:19

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:13

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 16:12

Todas as movimentações(281)

Cálculo de Custas

22/01/2026, 15:06

Processo Arquivado

02/12/2025, 17:49

Certidão Expedida

02/12/2025, 17:49

Mandado Cumprido

13/06/2025, 18:42

Destinação de Bens Apreendidos

14/05/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 13:56

Termo de Audiência

•31/10/2023, 10:34

Mandado Expedido

06/05/2025, 12:58

Cálculo de Custas

30/04/2025, 17:16

Juntada de Documento

14/04/2025, 18:45

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:44

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:43

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:34

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:32

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:19

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:13

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 16:12

Juntada de Documento

14/04/2025, 16:10

Certidão Expedida

14/04/2025, 13:58

Juntada de Documento

14/04/2025, 13:53

Juntada de Documento

14/04/2025, 13:46

Transitado em Julgado

09/04/2025, 19:57

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2025, 19:57

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2025, 19:57

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 09:21

Autos Conclusos

19/03/2025, 13:24

Juntada -> Petição

18/03/2025, 14:02

Intimação Lida

18/03/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5723511-45.2023.8.09.0105COMARCA DE MINEIROSAPELANTE: LUZIEL RODRIGUES DE SOUSAAPELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROJUIZ SENTENCIANTE: DR. CLÁUDIO ROBERTO COSTA DOS SANTOSRELATORA: DESEMBARGADORA ROZANA CAMAPUM EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Tra

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 17:26

Intimação Expedida

17/03/2025, 17:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2025, 12:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/03/2025, 12:21

Juntada -> Petição

13/02/2025, 13:07

Intimação Lida

13/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/02/2025, 15:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 14:22

Intimação Expedida

12/02/2025, 13:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/02/2025, 13:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/02/2025, 10:42

Autos Conclusos

04/02/2025, 10:52

Troca de Responsável

04/02/2025, 10:51

Certidão Expedida

04/02/2025, 10:50

Relatório - encaminhado à revisão

31/01/2025, 08:13

Autos Conclusos

27/01/2025, 12:54

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/01/2025, 20:19

Intimação Lida

24/01/2025, 20:19

Intimação Expedida

22/01/2025, 13:39

Intimação Efetivada

12/12/2024, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2024, 10:19

Autos Conclusos

11/12/2024, 16:06

Juntada -> Petição

11/12/2024, 08:01

Intimação Lida

11/12/2024, 08:01

Troca de Responsável

10/12/2024, 11:42

Certidão Expedida

09/12/2024, 18:41

Intimação Expedida

09/12/2024, 18:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2024, 18:26

Intimação Lida

09/12/2024, 18:26

Intimação Expedida

04/12/2024, 14:53

Juntada -> Petição -> Apelação

03/12/2024, 20:42

Intimação Efetivada

29/11/2024, 16:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

28/11/2024, 08:13

Certidão Expedida

27/11/2024, 10:28

Autos Conclusos

27/11/2024, 10:28

Recurso Autuado

26/11/2024, 17:50

Recurso Distribuído

26/11/2024, 14:20

Recurso Distribuído

26/11/2024, 14:20

Juntada de Documento

30/08/2024, 12:45

Juntada de Documento

30/08/2024, 12:30

Juntada de Documento

28/08/2024, 17:34

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

26/08/2024, 17:54

Certidão Expedida

26/08/2024, 13:54

Autos Conclusos

26/08/2024, 13:54

Juntada -> Petição

23/08/2024, 23:05

Intimação Lida

19/08/2024, 15:14

Intimação Expedida

16/08/2024, 18:04

Intimação Efetivada

16/08/2024, 18:04

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2024, 16:47

Autos Conclusos

15/08/2024, 17:46

Certidão Expedida

15/08/2024, 17:46

Juntada -> Petição

15/08/2024, 15:22

Intimação Efetivada

12/08/2024, 14:41

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/08/2024, 14:06

Certidão Expedida

12/08/2024, 10:07

Autos Conclusos

12/08/2024, 10:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/08/2024, 18:29

Intimação Lida

09/08/2024, 18:29

Intimação Lida

09/08/2024, 03:06

Intimação Expedida

02/08/2024, 16:23

Audiência -> de Custódia

02/08/2024, 15:49

Audiência de Instrução e Julgamento

02/08/2024, 15:49

Sessão do Tribunal do Júri

02/08/2024, 15:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/08/2024, 15:49

Mídia Publicada

02/08/2024, 11:36

Mídia Publicada

02/08/2024, 11:36

Mídia Publicada

02/08/2024, 11:33

Juntada de Documento

01/08/2024, 18:16

Juntada de Documento

01/08/2024, 17:36

Juntada de Documento

01/08/2024, 10:07

Intimação Expedida

30/07/2024, 17:36

Intimação Efetivada

30/07/2024, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2024, 17:00

Juntada de Documento

30/07/2024, 16:29

Juntada -> Petição

29/07/2024, 15:23

Mandado Cumprido

29/07/2024, 09:58

Juntada -> Petição

28/07/2024, 22:34

Autos Conclusos

26/07/2024, 17:15

Juntada -> Petição -> Parecer

26/07/2024, 16:34

Intimação Lida

26/07/2024, 16:34

Intimação Expedida

25/07/2024, 16:26

Intimação Expedida

25/07/2024, 10:23

Juntada -> Petição

24/07/2024, 18:49

Intimação Efetivada

24/07/2024, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2024, 18:12

Autos Conclusos

24/07/2024, 16:40

Juntada -> Petição

23/07/2024, 18:15

Juntada de Documento

17/07/2024, 16:39

Mandado Cumprido

17/07/2024, 11:28

Juntada de Documento

10/07/2024, 16:30

Juntada de Documento

10/07/2024, 13:07

Intimação Efetivada

08/07/2024, 15:22

Intimação Efetivada

08/07/2024, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2024, 16:53

Autos Conclusos

04/07/2024, 17:40

Juntada -> Petição

04/07/2024, 14:28

Intimação Lida

04/07/2024, 14:28

Juntada de Documento

01/07/2024, 15:19

Intimação Efetivada

28/06/2024, 17:39

Juntada de Documento

28/06/2024, 17:38

Intimação Lida

27/06/2024, 18:08

Intimação Expedida

27/06/2024, 16:44

Juntada -> Petição

27/06/2024, 15:29

Intimação Expedida

26/06/2024, 15:55

Mandado Expedido

26/06/2024, 15:52

Mandado Expedido

26/06/2024, 15:48

Ofício Efetivado

26/06/2024, 15:39

Ofício Efetivado

26/06/2024, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2024, 15:26

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2024, 15:11

Sessão do Tribunal do Júri

26/06/2024, 14:57

Intimação Efetivada

26/06/2024, 14:57

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/06/2024, 14:03

Autos Conclusos

26/06/2024, 12:37

Prazo Decorrido

26/06/2024, 12:35

Juntada -> Petição -> Parecer

21/06/2024, 18:08

Intimação Lida

21/06/2024, 18:08

Intimação Lida

21/06/2024, 18:04

Intimação Expedida

18/06/2024, 13:23

Juntada de Documento

18/06/2024, 13:21

Certidão Expedida

13/06/2024, 14:47

Intimação Expedida

13/06/2024, 14:47

Intimação Efetivada

13/06/2024, 14:47

Mandado Cumprido

11/06/2024, 10:49

Juntada de Documento

05/06/2024, 16:58

Intimação Lida

23/05/2024, 15:46

Mandado Expedido

22/05/2024, 15:24

Juntada de Documento

22/05/2024, 14:59

Intimação Expedida

22/05/2024, 14:56

Intimação Efetivada

22/05/2024, 14:56

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

20/05/2024, 19:04

Autos Conclusos

13/05/2024, 16:58

Juntada -> Petição

13/05/2024, 16:47

Intimação Efetivada

09/05/2024, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 23:04

Intimação Efetivada

08/05/2024, 23:04

Juntada de Documento

26/04/2024, 15:21

Autos Conclusos

26/04/2024, 15:21

Juntada de Documento

26/04/2024, 15:19

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/04/2024, 15:57

Intimação Efetivada

16/04/2024, 15:01

Intimação Efetivada

16/04/2024, 14:58

Juntada de Documento

08/04/2024, 10:50

Intimação Efetivada

08/04/2024, 10:46

Juntada -> Petição -> Memoriais

08/04/2024, 09:24

Intimação Lida

05/04/2024, 03:06

Intimação Expedida

26/03/2024, 16:53

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2024, 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento

25/03/2024, 17:34

Juntada de Documento

22/03/2024, 13:41

Mídia Publicada

21/03/2024, 17:33

Mídia Publicada

21/03/2024, 17:29

Mídia Publicada

21/03/2024, 17:26

Mídia Publicada

21/03/2024, 17:24

Mandado Cumprido

20/03/2024, 21:58

Juntada de Documento

18/03/2024, 17:29

Mandado Cumprido

18/03/2024, 12:22

Mandado Cumprido

17/03/2024, 15:14

Juntada de Documento

14/03/2024, 14:12

Mandado Cumprido

13/03/2024, 14:59

Intimação Lida

13/03/2024, 13:37

Intimação Expedida

13/03/2024, 13:30

Juntada -> Petição

12/03/2024, 22:56

Intimação Lida

12/03/2024, 22:56

Intimação Expedida

11/03/2024, 13:00

Mandado Cumprido

10/03/2024, 19:45

Mandado Não Cumprido

10/03/2024, 19:29

Mandado Cumprido

10/03/2024, 19:22

Mandado Cumprido

08/03/2024, 12:26

Mandado Cumprido

06/03/2024, 17:09

Juntada de Documento

05/03/2024, 15:44

Juntada de Documento

05/03/2024, 15:43

Juntada de Documento

05/03/2024, 15:41

Juntada de Documento

22/02/2024, 18:58

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2024, 18:47

Intimação Lida

19/02/2024, 20:14

Autos Conclusos

19/02/2024, 18:13

Juntada de Documento

19/02/2024, 17:35

Juntada de Documento

16/02/2024, 15:28

Mandado Expedido

15/02/2024, 17:06

Mandado Expedido

15/02/2024, 17:04

Mandado Expedido

15/02/2024, 17:03

Mandado Expedido

15/02/2024, 17:01

Mandado Expedido

15/02/2024, 16:33

Mandado Expedido

15/02/2024, 16:31

Juntada de Documento

15/02/2024, 15:27

Ofício(s) Expedido(s)

15/02/2024, 15:24

Mandado Expedido

15/02/2024, 15:17

Juntada de Documento

15/02/2024, 15:12

Ofício(s) Expedido(s)

15/02/2024, 14:57

Mandado Expedido

15/02/2024, 14:51

Mandado Expedido

15/02/2024, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento

15/02/2024, 14:07

Intimação Efetivada

15/02/2024, 14:07

Intimação Expedida

15/02/2024, 14:07

Ofício(s) Expedido(s)

15/02/2024, 14:04

Juntada -> Petição

14/02/2024, 13:19

Juntada -> Petição

04/02/2024, 23:10

Juntada -> Petição

04/02/2024, 23:00

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2024, 19:24

Juntada -> Petição

11/01/2024, 11:39

Autos Conclusos

09/01/2024, 17:36

Juntada -> Petição -> Parecer

09/01/2024, 12:36

Intimação Lida

09/01/2024, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2023, 19:04

Intimação Expedida

19/12/2023, 19:04

Mandado Cumprido

07/12/2023, 16:28

Autos Conclusos

07/12/2023, 16:16

Juntada -> Petição

06/12/2023, 15:50

Intimação Lida

06/12/2023, 10:40

Intimação Expedida

29/11/2023, 14:19

Citação Efetivada

29/11/2023, 14:19

Juntada de Documento

23/11/2023, 17:00

Juntada de Documento

23/11/2023, 16:58

Mandado Expedido

23/11/2023, 16:55

Juntada de Documento

23/11/2023, 16:42

Certidão Expedida

23/11/2023, 16:32

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/11/2023, 23:27

Evolução da Classe Processual

22/11/2023, 14:28

Autos Conclusos

21/11/2023, 17:49

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/11/2023, 15:05

Intimação Lida

20/11/2023, 03:19

Juntada -> Petição

11/11/2023, 14:53

Troca de Responsável

08/11/2023, 14:28

Intimação Expedida

08/11/2023, 13:43

Evolução da Classe Processual

08/11/2023, 13:43

Mídia Publicada

08/11/2023, 09:34

Juntada de Documento

08/11/2023, 09:20

Mídia Publicada

31/10/2023, 20:14

Processo Redistribuído

31/10/2023, 11:05

Juntada de Documento

31/10/2023, 11:01

Juntada de Documento

31/10/2023, 10:57

Audiência -> de Custódia

31/10/2023, 10:34

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

31/10/2023, 10:34

Intimação Lida

31/10/2023, 09:38

Intimação Efetivada

31/10/2023, 08:00

Certidão Expedida

31/10/2023, 07:59

Intimação Expedida

31/10/2023, 07:59

Audiência -> de Custódia

31/10/2023, 07:38

Juntada -> Petição

30/10/2023, 17:54

Mídia Publicada

30/10/2023, 17:33

Certidão Expedida

30/10/2023, 16:56

Juntada -> Petição

30/10/2023, 16:52

Juntada -> Petição

30/10/2023, 15:05

Certidão Expedida

30/10/2023, 14:04

Processo Redistribuído

30/10/2023, 14:04

Certidão Expedida

30/10/2023, 14:00

Processo Redistribuído

30/10/2023, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2023, 13:57

Autos Conclusos

30/10/2023, 12:38

Certidão Expedida

30/10/2023, 12:38

Processo Distribuído

30/10/2023, 12:24

Recebido

30/10/2023, 12:24

Decisão

•22/11/2023, 23:27

Despacho

•19/12/2023, 19:04

Decisão

•26/01/2024, 19:24

Decisão

•19/02/2024, 15:38

Decisão

•22/02/2024, 18:47

Relatório e Voto

•13/03/2024, 19:54

Decisão

•25/03/2024, 17:34

Despacho

•08/05/2024, 23:04

Sentença

•20/05/2024, 19:04

Decisão

•26/06/2024, 14:03

Decisão

•05/07/2024, 16:53

Despacho

•24/07/2024, 18:12

Decisão

•30/07/2024, 17:00

Todos os documentos(35)

Decisão

•30/10/2023, 13:56

Termo de Audiência

•31/10/2023, 10:34

Decisão

•22/11/2023, 23:27

Despacho

•19/12/2023, 19:04

Decisão

•26/01/2024, 19:24

Decisão

•19/02/2024, 15:38

Decisão

•22/02/2024, 18:47

Relatório e Voto

•13/03/2024, 19:54

Decisão

•25/03/2024, 17:34

Despacho

•08/05/2024, 23:04

Sentença

•20/05/2024, 19:04

Decisão

•26/06/2024, 14:03

Decisão

•05/07/2024, 16:53

Despacho

•24/07/2024, 18:12

Decisão

•30/07/2024, 17:00

Sentença

•02/08/2024, 15:49

Sentença

•02/08/2024, 15:49

Sentença

•02/08/2024, 15:49

Sentença

•02/08/2024, 15:49

Sentença

•02/08/2024, 15:49

Sentença

•02/08/2024, 15:49

Sentença

•02/08/2024, 15:49

Sentença

•02/08/2024, 15:49

Sentença

•02/08/2024, 15:49

Sentença

•02/08/2024, 15:49

Decisão

•12/08/2024, 14:06

Decisão

•16/08/2024, 16:47

Decisão

•26/08/2024, 17:54

Despacho

•28/11/2024, 08:13

Despacho

•12/12/2024, 10:19

Relatório

•31/01/2025, 08:13

Despacho

•10/02/2025, 10:42

Ementa

•10/03/2025, 14:38

Relatório e Voto

•10/03/2025, 14:38

Despacho

•20/03/2025, 09:21