Execução da Pena 5688039-74.2024.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Ivo Favaro

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

DEUSDEDITH PATRICIO DA INVENCAO

CPF

Reu

LUDMILA OLIVEIRA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/GO 59371·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

DEUSDEDITH PATRICIO DA INVENCAO

CPF

Reu

LUDMILA OLIVEIRA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

NILSON DOS SANTOS ROZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CLAUDIA DE ABREU RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

14/01/2026, 14:55

Processo Arquivado

09/01/2026, 14:14

Juntada de Documento

09/01/2026, 14:12

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/01/2026, 15:59

Guia de Execução Penal Expedido

04/11/2025, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2025, 17:52

Juntada -> Petição

19/08/2025, 17:50

Intimação Lida

19/08/2025, 17:50

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:56

Evolução da Classe Processual

19/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado

11/07/2025, 11:05

Processo baixado à origem/devolvido

11/07/2025, 11:05

Processo baixado à origem/devolvido

11/07/2025, 11:05

Intimação Lida

24/06/2025, 14:00

Intimação Efetivada

23/06/2025, 17:21

Todas as movimentações(119)

Juntada de Documento

14/01/2026, 14:55

Processo Arquivado

09/01/2026, 14:14

Juntada de Documento

09/01/2026, 14:12

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/01/2026, 15:59

Guia de Execução Penal Expedido

04/11/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 09:55

Despacho

•05/09/2024, 17:11

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2025, 17:52

Juntada -> Petição

19/08/2025, 17:50

Intimação Lida

19/08/2025, 17:50

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:56

Evolução da Classe Processual

19/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado

11/07/2025, 11:05

Processo baixado à origem/devolvido

11/07/2025, 11:05

Processo baixado à origem/devolvido

11/07/2025, 11:05

Intimação Lida

24/06/2025, 14:00

Intimação Efetivada

23/06/2025, 17:21

Intimação Expedida

23/06/2025, 13:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/06/2025, 18:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/06/2025, 18:33

Intimação Lida

06/06/2025, 15:05

Certidão Expedida

05/06/2025, 12:05

Intimação Efetivada

05/06/2025, 12:01

Intimação Expedida

05/06/2025, 11:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/06/2025, 11:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/05/2025, 11:32

Autos Conclusos

29/05/2025, 08:24

Certidão Expedida

29/05/2025, 08:24

Troca de Responsável

29/05/2025, 08:23

Relatório - encaminhado à revisão

25/05/2025, 19:35

Autos Conclusos

05/03/2025, 15:30

Juntada -> Petição -> Parecer

28/02/2025, 14:24

Intimação Lida

28/02/2025, 14:24

Troca de Responsável

20/02/2025, 11:59

Intimação Expedida

19/02/2025, 11:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/02/2025, 09:27

Intimação Lida

19/02/2025, 09:27

Desabilitação de Responsável

18/02/2025, 18:56

Habilitação Responsável

18/02/2025, 18:56

Intimação Expedida

18/02/2025, 12:21

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Ivo Favaro [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL 5688039-74.2024.8.09.0031 - CAVALCANTE APELANTE: DEUSDEDITH PATRÍCIO DA INVENÇÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: GUSTAVO DALUL FARIA Juiz de Direito Substituto em 2º GrauD E S P A C H O Intime-se a

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 14:26

Certidão Expedida

12/02/2025, 14:25

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

10/02/2025, 16:13

Certidão Expedida

06/02/2025, 15:30

Autos Conclusos

06/02/2025, 15:30

Recurso Autuado

06/02/2025, 12:12

Recurso Distribuído

05/02/2025, 12:50

Recurso Distribuído

05/02/2025, 12:50

Mandado Cumprido

05/02/2025, 10:16

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

31/01/2025, 15:59

Autos Conclusos

30/01/2025, 18:44

Juntada -> Petição -> Apelação

30/01/2025, 15:46

Intimação Lida

28/01/2025, 16:28

Juntada -> Petição

28/01/2025, 16:18

Intimação Lida

28/01/2025, 16:18

Mandado Expedido

28/01/2025, 13:41

Certidão Expedida

28/01/2025, 13:36

Intimação Expedida

28/01/2025, 13:36

Intimação Expedida

28/01/2025, 13:30

Intimação Efetivada

28/01/2025, 13:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/01/2025, 01:40

Juntada de Documento

09/01/2025, 11:31

Autos Conclusos

09/01/2025, 11:26

Juntada -> Petição -> Memoriais

02/01/2025, 15:25

Intimação Lida

15/12/2024, 15:09

Intimação Expedida

09/12/2024, 14:17

Juntada -> Petição -> Memoriais

09/12/2024, 13:12

Intimação Lida

09/12/2024, 08:41

Audiência de Instrução e Julgamento

06/12/2024, 14:19

Intimação Expedida

06/12/2024, 14:19

Mídia Publicada

06/12/2024, 14:18

Mídia Publicada

06/12/2024, 13:59

Intimação Lida

28/11/2024, 21:16

Certidão Expedida

28/11/2024, 14:15

Intimação Expedida

28/11/2024, 14:15

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/11/2024, 10:58

Certidão Expedida

21/11/2024, 14:42

Mandado Cumprido

14/11/2024, 13:21

Mandado Expedido

30/10/2024, 10:10

Intimação Via Telefone Efetivada

28/10/2024, 13:47

Intimação Via Telefone Efetivada

28/10/2024, 11:04

Intimação Via Telefone Efetivada

25/10/2024, 16:13

Intimação Via Telefone Não Efetivada

25/10/2024, 10:43

Intimação Lida

20/09/2024, 10:43

Juntada -> Petição

19/09/2024, 13:26

Intimação Lida

19/09/2024, 12:04

Intimação Expedida

19/09/2024, 11:50

Audiência de Instrução e Julgamento

19/09/2024, 11:49

Intimação Expedida

19/09/2024, 11:49

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2024, 16:58

Autos Conclusos

18/09/2024, 08:23

Intimação Lida

17/09/2024, 16:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/09/2024, 16:47

Certidão Expedida

17/09/2024, 13:33

Intimação Expedida

17/09/2024, 13:33

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

13/09/2024, 16:25

Autos Conclusos

12/09/2024, 10:44

Juntada -> Petição

12/09/2024, 10:25

Intimação Lida

12/09/2024, 10:21

Certidão Expedida

06/09/2024, 14:06

Intimação Expedida

06/09/2024, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2024, 17:11

Autos Conclusos

05/09/2024, 14:34

Mandado Cumprido

04/09/2024, 13:28

Intimação Lida

19/07/2024, 13:43

Juntada -> Petição

19/07/2024, 13:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/07/2024, 13:42

Intimação Expedida

19/07/2024, 13:14

Mandado Expedido

19/07/2024, 11:31

Juntada de Documento

19/07/2024, 11:24

Evolução da Classe Processual

19/07/2024, 11:17

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/07/2024, 09:55

Autos Conclusos

17/07/2024, 08:29

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/07/2024, 18:10

Intimação Lida

15/07/2024, 17:25

Recebido

15/07/2024, 17:23

Processo Distribuído

15/07/2024, 17:23

Intimação Expedida

15/07/2024, 17:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

15/07/2024, 17:23

Decisão

•13/09/2024, 16:25

Decisão

•18/09/2024, 16:58

Sentença

•27/01/2025, 01:40

Decisão

•31/01/2025, 15:59

Despacho

•10/02/2025, 16:13

Relatório

•25/05/2025, 19:35

Despacho

•30/05/2025, 11:32

Ementa

•16/06/2025, 11:29

Relatório e Voto

•16/06/2025, 11:29