Execução de Título Extrajudicial 5177193-49.2019.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.709,22

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/11/2025, 13:33

Intimação Efetivada

25/11/2025, 12:20

Certidão Expedida

25/11/2025, 12:12

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:12

Processo Desarquivado

07/11/2025, 14:55

Juntada -> Petição

21/10/2025, 11:34

Processo Arquivado

24/09/2025, 15:33

Intimação Efetivada

24/09/2025, 14:40

Certidão Expedida

24/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:20

Transitado em Julgado

24/09/2025, 14:17

Juntada -> Petição

20/08/2025, 21:32

Intimação Efetivada

08/08/2025, 16:24

Intimação Expedida

08/08/2025, 16:12

Decisão -> Deferimento em Parte

08/08/2025, 14:24

Todas as movimentações(133)

Processo Arquivado

25/11/2025, 13:33

Intimação Efetivada

25/11/2025, 12:20

Certidão Expedida

25/11/2025, 12:12

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:12

Processo Desarquivado

07/11/2025, 14:55

Juntada -> Petição

21/10/2025, 11:34

Processo Arquivado

24/09/2025, 15:33

Intimação Efetivada

24/09/2025, 14:40

Certidão Expedida

24/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:20

Transitado em Julgado

24/09/2025, 14:17

Juntada -> Petição

20/08/2025, 21:32

Intimação Efetivada

08/08/2025, 16:24

Intimação Expedida

08/08/2025, 16:12

Decisão -> Deferimento em Parte

08/08/2025, 14:24

Autos Conclusos

09/06/2025, 13:09

Juntada -> Petição

07/06/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5177193-49.2019.8.09.0025Polo ativo: M. Gonzaga De Menezes Vieira & Cia Ltda (gng – Colégio Objetivo)Polo passivo: Carlos Alberto de Oliveira Trata-se de execução de título extrajudicial movida por M. Gonzaga De Menezes Vieira & Cia Ltda (GNG — Colégio Objetivo) em face de Carlos Alberto De Oliveira e Paula Lúcia C da Cunha Oliveira, partes devidamente qualificadas nos autos.Intimada para fornecer novo endereço da segunda executada, a parte exequente requereu a validação da intimação via WhatsApp, da parte ainda não citada (evento 111).Relatado o essencial, decido.Compulsando os autos, observo que a ação foi proposta em 2019, e até o momento a segunda devedora sequer foi citada (evento 108).Em relação ao primeiro executado, foram realizadas buscas Sisbajud e Renajud, inclusive várias tentativas, porém todas restaram infrutíferas. Considerando que foram frustradas todas as diligências realizadas para encontrar tanto a devedora quanto os bens passíveis de penhora para satisfação do crédito, a extinção do feito é medida que se impõe.O processo executivo não pode tramitar indefinidamente, sob pena de se violar a principiologia dos Juizados, que se orienta pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.Conforme disposição do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, o processo de execução por título extrajudicial deverá ser imediatamente extinto quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, disposição que também é aplicável ao caso de execução por título judicial, mediante interpretação analógica.Para dirimir qualquer celeuma sobre o tema, foi editado o Enunciado n.º 75 do Fonaje, com a seguinte redação:Enunciado 75 — A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei n.º 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.Ante ao exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, determinando que a Secretaria deste Juizado expeça a competente certidão do crédito exequendo, conforme Enunciado 75 do Fonaje.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/1995.Em caso de interposição de recurso inominado, deverá a parte interessada promover o recolhimento das custas processuais não abrangidas em sede de primeiro grau de jurisdição. Certifique a serventia acerca do preparo (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95) e, em caso positivo, intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo legal (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95).Proceda-se com o levantamento de eventuais constrições não reclamadas. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.A presente sentença tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:38

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

20/05/2025, 14:36

Autos Conclusos

26/02/2025, 11:50

Juntada -> Petição

23/02/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Citação Não Efetivada

12/02/2025, 14:51

Intimação Efetivada

12/02/2025, 14:51

Juntada -> Petição

03/02/2025, 20:54

Certidão Expedida

27/01/2025, 11:25

Intimação Efetivada

27/01/2025, 11:25

Mandado Não Cumprido

26/01/2025, 00:29

Mandado Expedido

11/12/2024, 18:00

Citação Não Efetivada

13/11/2024, 20:24

Citação Expedida

26/09/2024, 22:26

Certidão Expedida

24/09/2024, 11:50

Intimação Efetivada

24/09/2024, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 18:56

Decisão -> deferimento

20/09/2024, 17:52

Juntada de Documento

25/06/2024, 16:10

Juntada -> Petição

22/06/2024, 12:18

Autos Conclusos

20/06/2024, 16:24

Certidão Expedida

20/06/2024, 16:24

Intimação Efetivada

10/06/2024, 14:52

Intimação Efetivada

23/05/2024, 13:55

Intimação Efetivada

06/05/2024, 13:58

Certidão Expedida

06/05/2024, 13:58

Certidão Expedida

06/05/2024, 13:57

Juntada de Documento

06/05/2024, 09:35

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 17:58

Juntada de Documento

15/02/2024, 07:15

Autos Conclusos

08/02/2024, 13:02

Juntada -> Petição

06/02/2024, 19:46

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2024, 18:58

Intimação Efetivada

09/01/2024, 18:58

Autos Conclusos

14/09/2023, 14:43

Juntada -> Petição

13/09/2023, 21:24

Processo Redistribuído

06/09/2023, 12:55

Certidão Expedida

06/09/2023, 12:55

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2023, 16:31

Intimação Efetivada

04/09/2023, 16:31

Autos Conclusos

01/06/2023, 10:22

Juntada -> Petição

19/04/2023, 21:22

Ato Ordinatório

10/04/2023, 14:50

Intimação Efetivada

10/04/2023, 14:50

Intimação Efetivada

10/04/2023, 14:48

Juntada de Documento

08/03/2023, 17:46

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

01/02/2023, 16:26

Autos Conclusos

30/01/2023, 15:34

Juntada -> Petição

30/01/2023, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2023, 19:12

Intimação Efetivada

18/01/2023, 19:12

Juntada de Documento

22/09/2022, 16:10

Autos Conclusos

22/09/2022, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2022, 13:31

Autos Conclusos

04/07/2022, 16:55

Juntada -> Petição

31/05/2022, 15:24

Certidão Expedida

18/05/2022, 13:37

Intimação Efetivada

18/05/2022, 13:37

Intimação Efetivada

18/05/2022, 13:36

Juntada de Documento

13/05/2022, 16:52

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/02/2022, 17:51

Autos Conclusos

30/11/2021, 11:42

Juntada -> Petição

15/09/2021, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2021, 22:17

Intimação Efetivada

13/09/2021, 22:17

Autos Conclusos

08/09/2021, 16:36

Juntada -> Petição

31/08/2021, 16:23

Intimação Efetivada

24/08/2021, 12:59

Juntada -> Petição

18/08/2021, 18:05

Certidão Expedida

13/08/2021, 15:53

Intimação Efetivada

13/08/2021, 15:53

Mandado Não Cumprido

13/08/2021, 15:52

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 09:48

Mandado Expedido

14/04/2021, 17:00

Juntada de Documento

18/02/2021, 14:59

Penhora Não Realizada

18/02/2021, 14:57

Juntada -> Petição

26/01/2021, 13:02

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/01/2021, 18:24

Intimação Efetivada

11/01/2021, 18:24

Citação Efetivada

28/09/2020, 11:05

Citação Não Efetivada

04/09/2020, 22:24

Citação Expedida

04/08/2020, 09:34

Juntada -> Petição

23/06/2020, 22:45

Certidão Expedida

10/06/2020, 15:53

Intimação Efetivada

10/06/2020, 15:53

Citação Efetivada

10/06/2020, 15:52

Citação Expedida

12/02/2020, 10:16

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2020, 14:27

Intimação Efetivada

06/02/2020, 14:27

Autos Conclusos

03/02/2020, 16:43

Juntada -> Petição

24/01/2020, 19:30

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

10/01/2020, 16:00

Intimação Efetivada

10/01/2020, 16:00

Certidão Expedida

08/01/2020, 16:56

Autos Conclusos

08/01/2020, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2019, 15:51

Intimação Efetivada

04/12/2019, 15:51

Autos Conclusos

04/12/2019, 10:57

Juntada -> Petição

24/11/2019, 23:25

Decisão -> Outras Decisões

20/11/2019, 16:40

Intimação Efetivada

20/11/2019, 16:40

Autos Conclusos

18/11/2019, 13:34

Juntada -> Petição

13/10/2019, 17:54

Certidão Expedida

03/10/2019, 12:02

Intimação Efetivada

03/10/2019, 12:02

Mandado Não Cumprido

03/10/2019, 11:58

Mandado Expedido

10/09/2019, 13:33

Penhora Não Realizada

01/08/2019, 17:06

Juntada de Documento

23/05/2019, 12:27

Intimação Lida

09/04/2019, 15:22

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2019, 17:27

Intimação Expedida

08/04/2019, 17:27

Processo Distribuído

04/04/2019, 17:57

Autos Conclusos

04/04/2019, 17:57

Peticão Enviada

04/04/2019, 17:57

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•08/04/2019, 17:27

Decisão

•20/11/2019, 16:40

Decisão

•04/12/2019, 15:51

Decisão

•10/01/2020, 15:59

Despacho

•06/02/2020, 14:27

Despacho

•13/09/2021, 22:17

Despacho

•16/02/2022, 17:51

Despacho

•22/09/2022, 13:31

Despacho

•18/01/2023, 19:12

Despacho

•01/02/2023, 16:26

Despacho

•04/09/2023, 16:31

Decisão

•09/01/2024, 18:58

Decisão

•16/02/2024, 17:58

Decisão

•20/09/2024, 17:52

Despacho

•20/09/2024, 18:56

Todos os documentos(17)

Despacho de Execução Extrajudicial

•08/04/2019, 17:27

Decisão

22/05/2025, 00:00

•20/11/2019, 16:40

Decisão

•04/12/2019, 15:51

Decisão

•10/01/2020, 15:59

Despacho

•06/02/2020, 14:27

Despacho

•13/09/2021, 22:17

Despacho

•16/02/2022, 17:51

Despacho

•22/09/2022, 13:31

Despacho

•18/01/2023, 19:12

Despacho

•01/02/2023, 16:26

Despacho

•04/09/2023, 16:31

Decisão

•09/01/2024, 18:58

Decisão

•16/02/2024, 17:58

Decisão

•20/09/2024, 17:52

Despacho

•20/09/2024, 18:56

Sentença

•20/05/2025, 14:36

Decisão

•08/08/2025, 14:24