Execução de Título Extrajudicial 6163592-37.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.087,63

Órgão julgador

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

RESPOSTA ALVARÁ - BANCO DO BRASIL

13/05/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/05/2025, 15:48

Requisição de Informações Acerca do Alvará

12/05/2025, 17:19

Processo Desarquivado

12/05/2025, 10:09

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

12/05/2025, 10:01

Processo Arquivado

24/04/2025, 18:19

BAIXA RENAJUD

24/04/2025, 18:19

ALVARÁ EXCEDENTE EXECUTADA

24/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que fica a procuradora da autora INTIMADA para informar os dados bancários da parte promovida, tendo em vista o valor disponível no extrato SISCONDJ, com a finalidade de transferência do valor disponível. Anápolis, 15 de abril de 2025. Helen Marisa de Menezes Analista Judiciário (assinado digitalmente, sistema PJD)

22/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

16/04/2025, 10:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. Alvará Expedido - 15/04/2025 16:22:13)

15/04/2025, 16:22

Alvará Expedido

15/04/2025, 16:22

Todas as movimentações(34)

Processo Arquivado

23/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

RESPOSTA ALVARÁ - BANCO DO BRASIL

13/05/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/05/2025, 15:48

Requisição de Informações Acerca do Alvará

12/05/2025, 17:19

Processo Desarquivado

12/05/2025, 10:09

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

12/05/2025, 10:01

Processo Arquivado

24/04/2025, 18:19

BAIXA RENAJUD

24/04/2025, 18:19

ALVARÁ EXCEDENTE EXECUTADA

24/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que fica a procuradora da autora INTIMADA para informar os dados bancários da parte promovida, tendo em vista o valor disponível no extrato SISCONDJ, com a finalidade de transferência do valor disponível. Anápolis, 15 de abril de 2025. Helen Marisa de Menezes Analista Judiciário (assinado digitalmente, sistema PJD)

22/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

16/04/2025, 10:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. Alvará Expedido - 15/04/2025 16:22:13)

15/04/2025, 16:22

Alvará Expedido

15/04/2025, 16:22

EXTRATO SISCONDJ

15/04/2025, 16:21

INTIMAÇÃO - DADOS BANCÁRIOS DA PARTE PROMOVIDA

15/04/2025, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

15/04/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 6 - Autos nº 6163592-37.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Raz Empreendimentos Educacionais Anápolis Ltda Executada: Maria Lucia da Silva Generoso SENTENÇA Dispensado o relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico a celebração da transação entre as partes, cujo negócio jurídico apresenta-se formalmente perfeito e acabado, as partes se encontram representadas e o direito debatido em juízo é disponível, inexistindo, portanto, óbice ao referendo estatal. Posto isso, homologo o acordo noticiado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. No entanto, afasto a incidência dos honorários advocatícios, em caso de descumprimento do acordo, vez que sem previsão legal para pleitear em sede de Juizado Especial Cível, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Cumpra-se o que restou acordado, expedindo-se os documentos pertinentes, se necessário. Baixem-se eventuais restrições patrimoniais. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, arquivem-se de imediato. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

08/04/2025, 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. - )

08/04/2025, 16:07

Autos Conclusos

08/04/2025, 11:18

Termo de acordo entre as partes + liberação de conta

08/04/2025, 08:06

SISBAJUD - RENAJUD - INFOJUD - SNIPER

07/04/2025, 23:19

CloudWalk

18/03/2025, 15:12

Prazo Decorrido

24/02/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Requer penhora

12/02/2025, 16:50

Citação/Intimação Via Whatsapp

12/02/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/02/2025, 15:10

Ordem de Citação e Penhora

08/01/2025, 14:59

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

29/12/2024, 17:22

Autos Conclusos

29/12/2024, 17:22

Peticão Enviada

29/12/2024, 17:22

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•08/01/2025, 14:59

Sentença de Homologação

•08/04/2025, 16:07