Procedimento Comum Cível 5241498-85.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

CARLUCIO VAZ DE ALMEIDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

CAMILA DUTRA PIMENTA DE PAULA

NAO_VINCULADOS

VICTOR EDUARDO DE ALMEIDA E FRANCA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RODRIGO NACHREINER MESQUITA

OAB/GO 66078·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

23/04/2026, 13:14

Juntada de Documento

10/02/2026, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2026, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2025, 18:01

Autos Conclusos

10/12/2025, 11:10

Juntada de Documento

07/12/2025, 12:16

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2025, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2025, 16:16

Autos Conclusos

03/11/2025, 15:19

Juntada de Documento

03/11/2025, 15:18

Intimação Lida

03/11/2025, 03:05

Juntada de Documento

23/10/2025, 17:18

Intimação Não Efetivada

23/10/2025, 15:05

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:01

Decisão -> Nomeação -> Perito

23/10/2025, 08:29

Todas as movimentações(111)

Autos Conclusos

23/04/2026, 13:14

Juntada de Documento

10/02/2026, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2026, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2025, 18:01

Autos Conclusos

10/12/2025, 11:10

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:11

Decisão

•05/04/2024, 18:48

Juntada de Documento

07/12/2025, 12:16

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2025, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2025, 16:16

Autos Conclusos

03/11/2025, 15:19

Juntada de Documento

03/11/2025, 15:18

Intimação Lida

03/11/2025, 03:05

Juntada de Documento

23/10/2025, 17:18

Intimação Não Efetivada

23/10/2025, 15:05

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:01

Decisão -> Nomeação -> Perito

23/10/2025, 08:29

Autos Conclusos

06/10/2025, 14:12

Juntada de Documento

03/10/2025, 15:22

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:54

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2025, 10:07

Juntada de Documento

04/09/2025, 13:34

Juntada de Documento

01/09/2025, 15:00

Juntada de Documento

06/08/2025, 14:25

Intimação Lida

28/07/2025, 03:02

Intimação Lida

28/07/2025, 03:00

Juntada -> Petição

25/07/2025, 18:14

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:30

Decisão -> Nomeação -> Perito

16/07/2025, 16:22

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:22

Autos Conclusos

15/07/2025, 17:20

Troca de Responsável

24/06/2025, 15:13

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Juntada de Documento

17/06/2025, 09:07

Intimação Efetivada

09/06/2025, 17:02

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:47

Documento Expedido

09/06/2025, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2025, 10:16

Autos Conclusos

29/05/2025, 14:14

Juntada de Documento

29/04/2025, 14:27

Intimação Lida

27/03/2025, 03:05

Juntada de Documento

25/03/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Núcleo de Aceleração de Julgamentos - NAJ 1- Capital Comarca de Goiânia/GO - 4ª Vara de Fazenda Pública PROCESSO Nº 5241498-85.2024.8.09.0051REQUERENTE: Carlucio Vaz De AlmeidaREQUERIDO: Estado De GoiasDECISÃO INTIME-SE o perito indicado em evento 76, nos moldes do art. 465, §2º do CPC, para

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:19

Intimação Expedida

17/03/2025, 16:19

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2025, 09:32

Autos Conclusos

07/03/2025, 18:54

Juntada -> Petição

28/02/2025, 07:54

Juntada de Documento

27/02/2025, 12:56

Intimação Lida

24/02/2025, 03:14

Intimação Lida

24/02/2025, 03:14

Juntada -> Petição

13/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Núcleo de Aceleração de Julgamentos - NAJ 1- Capital Comarca de Goiânia/GO - 4ª Vara de Fazenda Pública PROCESSO Nº 5241498-85.2024.8.09.0051REQUERENTE: Carlucio Vaz De AlmeidaREQUERIDO: Estado De GoiasDECISÃO Em atenção às manifestações de eventos 36 e 66, DETERMINO

13/02/2025, 00:00

Documento Expedido

12/02/2025, 20:45

Intimação Efetivada

12/02/2025, 20:45

Intimação Expedida

12/02/2025, 20:45

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 13:18

Autos Conclusos

27/01/2025, 14:28

Juntada -> Petição

24/01/2025, 10:47

Juntada -> Petição

24/01/2025, 10:46

Intimação Expedida

10/12/2024, 12:34

Intimação Expedida

10/12/2024, 12:27

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 14:47

Autos Conclusos

22/11/2024, 16:37

Troca de Responsável

22/11/2024, 16:37

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

13/11/2024, 09:45

Autos Conclusos

31/10/2024, 09:49

Intimação Lida

21/10/2024, 03:16

Juntada -> Petição

16/10/2024, 15:11

Juntada -> Petição

16/10/2024, 15:06

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:35

Juntada -> Petição

09/10/2024, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2024, 19:49

Autos Conclusos

20/09/2024, 15:55

Intimação Lida

02/09/2024, 03:21

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:59

Intimação Expedida

23/08/2024, 15:58

Intimação Lida

19/08/2024, 03:22

Intimação Efetivada

07/08/2024, 10:29

Intimação Expedida

07/08/2024, 10:29

Juntada de Documento

02/08/2024, 15:16

Juntada -> Petição

24/07/2024, 10:20

Intimação Lida

08/07/2024, 03:15

Intimação Lida

08/07/2024, 03:15

Intimação Efetivada

26/06/2024, 09:36

Intimação Expedida

26/06/2024, 09:36

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 10:39

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/06/2024, 18:08

Autos Conclusos

18/06/2024, 13:57

Intimação Lida

17/06/2024, 03:37

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2024, 18:33

Autos Conclusos

06/06/2024, 18:49

Intimação Efetivada

06/06/2024, 18:49

Intimação Expedida

06/06/2024, 18:48

Juntada -> Petição

06/06/2024, 09:38

Juntada de Documento

05/06/2024, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2024, 12:42

Autos Conclusos

21/05/2024, 13:50

Retificação de Classe Processual

21/05/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Resposta

16/05/2024, 16:06

Juntada -> Petição -> Contestação

16/05/2024, 15:55

Citação Efetivada

18/04/2024, 03:05

Certidão Expedida

08/04/2024, 20:11

Intimação Efetivada

08/04/2024, 20:11

Citação Expedida

08/04/2024, 20:08

Juntada -> Petição

08/04/2024, 16:18

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

05/04/2024, 18:48

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/04/2024, 18:48

Certidão Expedida

02/04/2024, 15:11

Autos Conclusos

02/04/2024, 09:53

Processo Distribuído

02/04/2024, 09:53

Peticão Enviada

02/04/2024, 09:53

Despacho

•29/05/2024, 12:42

Decisão

•05/06/2024, 15:19

Despacho

•12/06/2024, 18:33

Despacho

•25/06/2024, 10:39

Relatório e Voto

•02/08/2024, 14:54

Despacho

•02/10/2024, 19:49

Decisão

•13/11/2024, 09:45

Decisão

•29/11/2024, 14:47

Decisão

•10/02/2025, 13:18

Decisão

•14/03/2025, 09:32

Decisão

•31/05/2025, 10:16

Decisão

•16/07/2025, 16:22

Decisão

•23/10/2025, 08:29

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:11

Decisão

•05/04/2024, 18:48

Despacho

•29/05/2024, 12:42

Decisão

•05/06/2024, 15:19

Despacho

•12/06/2024, 18:33

Despacho

•25/06/2024, 10:39

Relatório e Voto

•02/08/2024, 14:54

Despacho

•02/10/2024, 19:49

Decisão

•13/11/2024, 09:45

Decisão

•29/11/2024, 14:47

Decisão

•10/02/2025, 13:18

Decisão

•14/03/2025, 09:32

Decisão

•31/05/2025, 10:16

Decisão

•16/07/2025, 16:22

Decisão

•23/10/2025, 08:29

Decisão

•26/11/2025, 16:16

Decisão

•17/12/2025, 18:01