Agravo em Recurso Especial 0243655-05.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.848,11

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

EUDIVAN LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:00

Conheço do agravo de EUDIVAN LUIZ DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

19/03/2026, 09:43

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

19/03/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:20

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Documento(s)

•05/01/2026, 12:17

Documento(s)

•05/01/2026, 12:18

23/03/2026, 02:00

Conheço do agravo de EUDIVAN LUIZ DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

19/03/2026, 09:43

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

19/03/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 11:15

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 54716, certifico a retificação da autuação para fazer constar EUDIVAN LUIZ DOS SANTOS como agravante e ESTADO DE GOIÁS como agravado.

27/01/2026, 15:51

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 02436550520138090051 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS foi reenviado com novos documentos.

05/01/2026, 12:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/01/2026, 12:17

Documento(s)

•05/01/2026, 12:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 18:50