Restituição de Coisas Apreendidas 5039347-28.2025.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Restituição de Coisas ApreendidasPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mineiros - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

THALLES SILVA BARREIROS

CPF 082.***.***-31

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

ELMO PORTELLA

OAB/GO 66499•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 15:46:16))

27/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO &n

18/02/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decisão - Restituição de Bem Apreendido

17/02/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thalles Silva Barreiros - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2025, 15:46

On-line para Mineiros - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2025, 15:46

P/ DECISÃO

13/02/2025, 15:21

Juntada -> Petição -> Parecer

13/02/2025, 12:43

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 16:59:46))

07/02/2025, 03:00

Manifestação da parte interessada

31/01/2025, 15:57

Despacho - Vista ao Ministério Público

28/01/2025, 16:59

On-line para Mineiros - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/01/2025, 16:59

P/ DECISÃO

23/01/2025, 16:51

Peticão Enviada

21/01/2025, 11:28

Mineiros - Juizado Especial Criminal (Dependente) - Distribuído para: Marco Antonio Luz de Amorim

21/01/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 16:59

Decisão

•17/02/2025, 15:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h