Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5636659-42.2022.8.09.0173 - TJGO | JusConsulta

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Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.949,42

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ULTRAPAV LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SIMAO/GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:10

arquivamento

23/05/2025, 15:10

trânsito em julgado - 22/04/2025

23/05/2025, 15:09

Por (Polo Passivo) DANILLO ALMEIDA NUNES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (24/02/2025 12:57:49))

03/03/2025, 14:30

Sentença - extinção

24/02/2025, 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/02/2025, 12:57

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/02/2025, 12:57

P/ SENTENÇA

19/02/2025, 15:58

Juntada -> Petição

19/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/02/2025, 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/02/2025, 17:02

Comprovante de levantamento de alvará

18/02/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Comprovante de envio de alvará por e-mail

17/02/2025, 15:53

Todas as movimentações(102)

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:10

arquivamento

23/05/2025, 15:10

trânsito em julgado - 22/04/2025

23/05/2025, 15:09

Por (Polo Passivo) DANILLO ALMEIDA NUNES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (24/02/2025 12:57:49))

03/03/2025, 14:30

Sentença - extinção

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 09:39

Decisão

•08/03/2023, 14:32

24/02/2025, 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/02/2025, 12:57

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/02/2025, 12:57

P/ SENTENÇA

19/02/2025, 15:58

Juntada -> Petição

19/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/02/2025, 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/02/2025, 17:02

Comprovante de levantamento de alvará

18/02/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Comprovante de envio de alvará por e-mail

17/02/2025, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/02/2025, 15:53

Alvará Expedido

11/02/2025, 14:35

Alvará Expedido

11/02/2025, 14:35

Guia De Deposito Judicial

29/01/2025, 16:30

Juntada -> Petição

27/01/2025, 13:25

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/01/2025, 13:32

PEDIDO CACE

27/11/2024, 14:26

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

11/11/2024, 18:33

Remessa ao CACE

22/10/2024, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 21/10/2024 14:34:26)

22/10/2024, 13:43

Defere sequestro de verba

21/10/2024, 14:34

Prazo Decorrido

07/10/2024, 14:30

P/ DESPACHO

07/10/2024, 14:29

Juntada -> Petição

07/10/2024, 11:11

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/06/2024 20:51:26))

08/07/2024, 03:06

Intimação do executado para pagamento da RPV

26/06/2024, 20:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/06/2024, 20:51

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/06/2024, 20:51

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/06/2024, 16:06

Certidão Expedida

26/06/2024, 14:49

Por (Polo Passivo) DANILLO ALMEIDA NUNES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (29/05/2024 16:56:43))

04/06/2024, 09:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

29/05/2024, 16:56

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

29/05/2024, 16:56

P/ DESPACHO

27/05/2024, 21:43

Juntada -> Petição

27/05/2024, 09:53

Certidão Expedida

22/05/2024, 19:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/05/2024, 19:35

Anuência

21/05/2024, 11:08

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (02/04/2024 16:02:24))

12/04/2024, 03:02

Cumprimento de Sentença

02/04/2024, 16:02

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

02/04/2024, 16:02

P/ DESPACHO

26/03/2024, 17:51

Juntada -> Petição

26/03/2024, 16:41

Por (Polo Passivo) DANILLO ALMEIDA NUNES (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/03/2024 21:55:08))

21/03/2024, 13:10

Intimação das partes do retorno dos autos do Segundo Grau

20/03/2024, 21:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/03/2024, 21:55

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/03/2024, 21:55

TRÂNSITO EM JULGADO - 07/03/2024

07/03/2024, 00:32

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2024, 00:32

Por (Polo Passivo) DANILLO ALMEIDA NUNES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/01/2024 19:45:53))

11/01/2024, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/01/2024 19:45:53)

11/01/2024, 14:47

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/01/2024 19:45:53)

11/01/2024, 14:47

Decisão Monocrática

10/01/2024, 19:45

Autos Conclusos

08/01/2024, 10:12

P/ O RELATOR

08/01/2024, 10:12

Manifestação Recursal

03/01/2024, 10:32

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/11/2023 15:33:40))

11/12/2023, 03:09

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/11/2023 15:33:40)

28/11/2023, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/11/2023 15:33:40)

28/11/2023, 17:23

Despacho

24/11/2023, 15:33

P/ O RELATOR

22/11/2023, 17:01

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

22/11/2023, 16:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/10/2023 18:20:41))

09/11/2023, 03:02

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias

01/11/2023, 11:30

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/10/2023 18:20:41)

30/10/2023, 19:12

Despacho

30/10/2023, 18:20

P/ O RELATOR

27/09/2023, 13:08

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível)

27/09/2023, 13:08

Remessa ao 2º grau

27/09/2023, 10:03

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES

27/09/2023, 10:03

Juntada -> Petição

26/09/2023, 13:52

Intimação da parte Apelada para contrarrazões

18/09/2023, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/09/2023, 15:16

Apelação

18/09/2023, 09:56

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/07/2023 15:30:30))

04/08/2023, 06:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/07/2023 15:30:30)

25/07/2023, 17:45

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/07/2023 15:30:30)

25/07/2023, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/07/2023, 15:30

P/ SENTENÇA

10/04/2023, 16:11

Provas

10/04/2023, 09:31

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/03/2023 14:32:20))

20/03/2023, 03:04

Juntada -> Petição

14/03/2023, 09:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/03/2023 14:32:20)

08/03/2023, 15:08

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/03/2023 14:32:20)

08/03/2023, 15:08

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2023, 14:32

P/ DECISÃO

23/01/2023, 15:55

Impugnação aos Embargos Monitórios

23/01/2023, 14:40

EMENDA PETIÇÃO INICIAL

23/01/2023, 14:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos à ação monitória - 06/12/2022 16:59:06)

06/12/2022, 17:26

Juntada -> Petição -> Embargos à ação monitória

06/12/2022, 16:59

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/10/2022 09:39:55))

11/11/2022, 03:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ULTRAPAV LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/10/2022 09:39:55)

01/11/2022, 12:07

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/10/2022 09:39:55)

01/11/2022, 12:07

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2022, 09:39

P/ DESPACHO

17/10/2022, 15:27

São Simão - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Filipe Luis Peruca

17/10/2022, 10:16

Peticão Enviada

17/10/2022, 10:16

Sentença

•20/07/2023, 15:30

Despacho

•30/10/2023, 18:20

Despacho

•24/11/2023, 15:33

Decisão Monocrática

•10/01/2024, 19:45

Decisão

•02/04/2024, 16:02

Decisão

•29/05/2024, 16:56

Decisão

•21/10/2024, 14:34

Sentença

•24/02/2025, 12:57