Execução da Pena 5019888-16.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCoação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

24/04/2026, 15:41

Intimação Efetivada

24/04/2026, 15:41

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:27

Intimação Lida

28/01/2026, 00:51

Intimação Expedida

19/01/2026, 22:29

Processo Arquivado

15/01/2026, 17:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/01/2026, 17:05

Processo Desarquivado

15/01/2026, 17:02

Intimação Efetivada

25/11/2025, 16:24

Cálculo de Custas

25/11/2025, 15:34

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:43

Processo Arquivado

25/11/2025, 14:43

Certidão Expedida

25/11/2025, 14:42

Juntada de Documento

25/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(360)

Intimação Efetivada

24/04/2026, 15:41

Intimação Efetivada

24/04/2026, 15:41

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:27

Intimação Lida

28/01/2026, 00:51

Intimação Expedida

19/01/2026, 22:29

Documentos

Decisão

•16/01/2022, 18:30

Despacho

•19/01/2022, 18:19

Processo Arquivado

15/01/2026, 17:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/01/2026, 17:05

Processo Desarquivado

15/01/2026, 17:02

Intimação Efetivada

25/11/2025, 16:24

Cálculo de Custas

25/11/2025, 15:34

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:43

Processo Arquivado

25/11/2025, 14:43

Certidão Expedida

25/11/2025, 14:42

Juntada de Documento

25/11/2025, 14:38

Juntada de Documento

17/11/2025, 15:58

Guia de Execução Penal Expedido

13/11/2025, 08:34

Juntada de Documento

10/11/2025, 10:57

Transitado em Julgado

07/11/2025, 13:34

Certidão Expedida

07/11/2025, 13:29

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 13:01

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/11/2025, 12:36

Autos Conclusos

05/11/2025, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2025, 17:17

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2025, 17:17

Transitado em Julgado

05/11/2025, 14:43

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2025, 14:43

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2025, 14:43

Intimação Lida

07/10/2025, 14:47

Intimação Efetivada

06/10/2025, 16:47

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:52

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/10/2025, 11:13

Autos Conclusos

16/09/2025, 09:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2025, 17:39

Intimação Lida

28/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

18/08/2025, 11:14

Recurso Autuado

15/08/2025, 13:44

Recurso Distribuído

15/08/2025, 12:32

Recurso Distribuído

15/08/2025, 12:32

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/08/2025, 18:33

Intimação Lida

28/07/2025, 03:18

Desabilitação de Responsável

21/07/2025, 11:43

Intimação Efetivada

17/07/2025, 15:52

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:46

Retificação de Classe Processual

17/07/2025, 15:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/07/2025, 15:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2025, 15:39

Intimação Lida

08/07/2025, 13:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:21

Intimação Expedida

07/07/2025, 15:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

07/07/2025, 15:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/07/2025, 14:29

Autos Conclusos

03/07/2025, 18:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/07/2025, 13:53

Intimação Efetivada

02/07/2025, 12:02

Intimação Expedida

02/07/2025, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 18:30

Autos Conclusos

30/06/2025, 10:15

Juntada -> Petição -> Parecer

27/06/2025, 17:01

Intimação Lida

27/06/2025, 03:06

Intimação Expedida

17/06/2025, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 16:30

Autos Conclusos

10/06/2025, 10:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/06/2025, 18:22

Intimação Lida

05/06/2025, 03:06

Troca de Responsável

04/06/2025, 11:31

Intimação Expedida

02/06/2025, 13:38

Retificação de Classe Processual

02/06/2025, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 14:41

Autos Conclusos

28/05/2025, 13:51

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/05/2025, 12:04

Intimação Efetivada

26/05/2025, 15:03

Intimação Expedida

26/05/2025, 13:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/05/2025, 14:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

21/05/2025, 14:35

Decisão

21/05/2025, 14:35

Intimação Lida

28/04/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/04/2025, 15:48

Certidão Expedida

25/04/2025, 15:44

Intimação Expedida

25/04/2025, 15:44

Intimação Efetivada

25/04/2025, 15:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/04/2025, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 14:33

Autos Conclusos

23/04/2025, 11:22

Relatório - encaminhado à revisão

14/04/2025, 19:56

Autos Conclusos

08/04/2025, 13:37

Juntada -> Petição

07/04/2025, 13:09

Juntada -> Petição

07/04/2025, 13:09

Juntada -> Petição

07/04/2025, 13:03

Intimação Lida

07/04/2025, 03:18

Troca de Responsável

28/03/2025, 11:21

Intimação Expedida

27/03/2025, 19:19

Certidão Expedida

27/03/2025, 19:17

Troca de Responsável

27/03/2025, 19:15

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 14:16

Certidão Expedida

26/03/2025, 15:20

Autos Conclusos

26/03/2025, 15:20

Recurso Autuado

26/03/2025, 15:19

Recurso Distribuído

26/03/2025, 10:58

Recurso Distribuído

26/03/2025, 10:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/03/2025, 18:55

Intimação Lida

17/03/2025, 03:15

Intimação Expedida

05/03/2025, 16:44

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

04/03/2025, 10:53

Intimação Efetivada

24/02/2025, 17:21

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/02/2025, 17:17

Autos Conclusos

20/02/2025, 18:09

Juntada -> Petição

19/02/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia/GOGabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 Autos n.º 5019888-16.2022.8.09.0051 DESP

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 15:58

Autos Conclusos

17/02/2025, 12:06

Certidão Expedida

17/02/2025, 12:05

Juntada de Documento

15/01/2025, 15:34

Juntada de Documento

09/01/2025, 08:33

Documento Expedido

08/01/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Parecer

07/01/2025, 17:44

Intimação Lida

07/01/2025, 17:44

Certidão Expedida

19/12/2024, 17:32

Juntada -> Petição -> Apelação

19/12/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/12/2024, 13:56

Intimação Expedida

18/12/2024, 12:39

Intimação Via Telefone Não Efetivada

18/12/2024, 12:38

Intimação Lida

18/12/2024, 09:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/12/2024, 18:47

Intimação Efetivada

17/12/2024, 18:47

Intimação Expedida

17/12/2024, 18:47

Autos Conclusos

21/11/2024, 15:18

Certidão Expedida

21/11/2024, 15:18

Juntada -> Petição

21/11/2024, 15:10

Certidão Expedida

07/11/2024, 11:23

Intimação Efetivada

07/11/2024, 11:23

Juntada -> Petição

05/11/2024, 16:12

Troca de Responsável

05/11/2024, 08:04

Intimação Expedida

04/11/2024, 08:07

Certidão Expedida

04/11/2024, 08:06

Juntada de Documento

27/09/2024, 16:45

Juntada de Documento

25/09/2024, 08:13

Documento Expedido

24/09/2024, 12:18

Juntada -> Petição -> Parecer

23/09/2024, 17:31

Intimação Lida

23/09/2024, 17:31

Intimação Expedida

19/09/2024, 07:48

Mandado Não Cumprido

19/09/2024, 07:33

Mandado Expedido

02/09/2024, 13:10

Mandado Não Cumprido

02/09/2024, 10:12

Mandado Expedido

21/08/2024, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2024, 17:04

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:04

Autos Conclusos

19/08/2024, 09:32

Certidão Expedida

19/08/2024, 09:32

Certidão Expedida

30/07/2024, 14:19

Intimação Efetivada

30/07/2024, 14:19

Juntada -> Petição

30/07/2024, 13:34

Intimação Lida

19/07/2024, 03:04

Intimação Expedida

09/07/2024, 17:23

Juntada -> Petição -> Resposta

09/07/2024, 17:11

Juntada de Documento

25/06/2024, 10:58

Juntada de Documento

24/06/2024, 15:05

Ofício(s) Expedido(s)

24/06/2024, 14:54

Intimação Lida

19/06/2024, 13:19

Intimação Efetivada

19/06/2024, 10:53

Intimação Expedida

19/06/2024, 10:53

Decisão -> deferimento

19/06/2024, 10:48

Mídia Publicada

17/06/2024, 18:18

Autos Conclusos

17/06/2024, 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2024, 17:58

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2024, 17:58

Juntada de Documento

12/06/2024, 15:54

Juntada de Documento

12/06/2024, 13:49

Juntada de Documento

29/05/2024, 16:09

Juntada -> Petição -> Parecer

23/05/2024, 14:06

Intimação Lida

23/05/2024, 14:06

Intimação Expedida

16/05/2024, 13:14

Juntada -> Petição

16/05/2024, 11:24

Mandado Não Cumprido

16/05/2024, 08:00

Certidão Expedida

10/05/2024, 11:00

Intimação Efetivada

10/05/2024, 11:00

Intimação Efetivada

09/04/2024, 08:55

Certidão Expedida

09/04/2024, 08:55

Mandado Expedido

09/04/2024, 08:49

Juntada de Documento

09/04/2024, 08:24

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2024, 08:12

Intimação Efetivada

09/04/2024, 08:12

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2024, 08:12

Intimação Lida

04/04/2024, 10:36

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 17:04

Intimação Efetivada

03/04/2024, 17:04

Intimação Expedida

03/04/2024, 17:04

Autos Conclusos

01/04/2024, 12:35

Certidão Expedida

01/04/2024, 12:34

Certidão Expedida

05/02/2024, 10:34

Audiência de Instrução e Julgamento

07/12/2023, 02:25

Intimação Efetivada

07/12/2023, 02:25

Intimação Lida

27/11/2023, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2023, 09:38

Intimação Efetivada

27/11/2023, 09:38

Intimação Expedida

27/11/2023, 09:38

Autos Conclusos

27/10/2023, 14:39

Certidão Expedida

27/10/2023, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2023, 17:10

Intimação Efetivada

17/10/2023, 17:10

Autos Conclusos

30/08/2023, 12:56

Certidão Expedida

30/08/2023, 12:56

Mídia Publicada

31/07/2023, 10:51

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2023, 10:15

Intimação Efetivada

31/07/2023, 10:15

Mandado Não Cumprido

12/07/2023, 13:49

Mandado Não Cumprido

12/07/2023, 13:48

Juntada de Documento

11/07/2023, 15:18

Ofício Efetivado

10/07/2023, 16:13

Juntada de Documento

04/06/2023, 21:20

Juntada de Documento

04/06/2023, 21:19

Ofício(s) Expedido(s)

04/06/2023, 21:01

Ofício(s) Expedido(s)

04/06/2023, 20:59

Mandado Expedido

04/06/2023, 20:42

Mandado Expedido

04/06/2023, 20:41

Intimação Efetivada

01/06/2023, 18:52

Certidão Expedida

01/06/2023, 18:51

Audiência de Instrução e Julgamento

18/05/2023, 17:08

Intimação Efetivada

18/05/2023, 17:08

Audiência de Instrução e Julgamento

18/05/2023, 17:08

Intimação Lida

05/05/2023, 12:50

Intimação Expedida

05/05/2023, 09:57

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2023, 09:56

Intimação Efetivada

05/05/2023, 09:56

Mandado Cumprido

03/05/2023, 15:31

Mandado Não Cumprido

03/05/2023, 15:30

Mandado Cumprido

03/05/2023, 15:29

Juntada de Documento

02/05/2023, 14:34

Autos Conclusos

27/04/2023, 10:59

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/04/2023, 19:47

Mandado Não Cumprido

24/04/2023, 18:22

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:31

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:30

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:28

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:27

Juntada de Documento

03/04/2023, 17:24

Juntada de Documento

03/04/2023, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2023, 17:16

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2023, 17:13

Intimação Lida

24/02/2023, 19:53

Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2023, 01:35

Intimação Efetivada

24/02/2023, 01:35

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2023, 17:55

Intimação Expedida

23/02/2023, 17:55

Intimação Efetivada

23/02/2023, 17:55

Autos Conclusos

23/02/2023, 10:20

Juntada de Documento

26/01/2023, 13:54

Juntada de Documento

25/01/2023, 15:17

Juntada de Documento

16/12/2022, 13:31

Juntada de Documento

30/11/2022, 13:21

Juntada de Documento

01/09/2022, 17:49

Ofício(s) Expedido(s)

01/09/2022, 17:42

Juntada -> Petição

01/09/2022, 14:48

Intimação Lida

01/09/2022, 13:48

Intimação Efetivada

01/09/2022, 08:37

Intimação Expedida

01/09/2022, 08:36

Intimação Lida

31/08/2022, 16:03

Intimação Expedida

31/08/2022, 14:15

Juntada de Documento

31/08/2022, 14:14

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2022, 16:19

Autos Conclusos

25/08/2022, 15:26

Juntada -> Petição

25/08/2022, 15:05

Intimação Lida

24/08/2022, 18:50

Intimação Expedida

24/08/2022, 16:53

Juntada de Documento

24/08/2022, 16:52

Documento Expedido

11/08/2022, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2022, 13:55

Autos Conclusos

09/08/2022, 12:32

Juntada -> Petição

09/08/2022, 11:39

Intimação Lida

05/08/2022, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 15:09

Intimação Expedida

05/08/2022, 15:09

Juntada -> Petição

05/08/2022, 11:32

Autos Conclusos

05/08/2022, 06:36

Juntada -> Petição

04/08/2022, 17:18

Certidão Expedida

03/08/2022, 17:12

Intimação Lida

03/08/2022, 12:52

Intimação Expedida

03/08/2022, 10:43

Juntada de Documento

03/08/2022, 10:43

Juntada de Documento

01/07/2022, 14:35

Juntada de Documento

01/07/2022, 14:33

Intimação Lida

27/06/2022, 17:29

Intimação Expedida

27/06/2022, 14:55

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/06/2022, 13:15

Juntada -> Petição

08/06/2022, 10:29

Juntada -> Petição

06/06/2022, 11:58

Intimação Efetivada

03/06/2022, 15:23

Intimação Lida

02/06/2022, 18:12

Juntada de Documento

02/06/2022, 16:40

Intimação Expedida

02/06/2022, 16:40

Juntada -> Petição

12/05/2022, 17:49

Intimação Lida

11/05/2022, 18:53

Intimação Expedida

11/05/2022, 17:15

Juntada de Documento

11/05/2022, 17:14

Juntada de Documento

04/05/2022, 15:48

Juntada de Documento

05/04/2022, 14:35

Autos Conclusos

24/03/2022, 17:40

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

24/03/2022, 16:46

Recebido

14/03/2022, 13:13

Intimação Efetivada

11/03/2022, 16:43

Mandado Cumprido

11/03/2022, 16:42

Juntada de Documento

08/03/2022, 15:49

Juntada de Documento

08/03/2022, 15:45

Juntada de Documento

03/03/2022, 10:38

Juntada de Documento

25/02/2022, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2022, 09:20

Juntada de Documento

16/02/2022, 13:43

Ofício(s) Expedido(s)

15/02/2022, 17:09

Mandado Expedido

14/02/2022, 12:52

Evolução da Classe Processual

14/02/2022, 12:47

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/02/2022, 19:02

Juntada de Documento

10/02/2022, 13:31

Autos Conclusos

04/02/2022, 16:24

Mudança de Assunto Processual

04/02/2022, 16:21

Juntada de Documento

04/02/2022, 16:19

Intimação Lida

02/02/2022, 16:35

Intimação Expedida

02/02/2022, 15:33

Juntada de Documento

02/02/2022, 15:18

Ofício(s) Expedido(s)

25/01/2022, 16:27

Juntada de Documento

21/01/2022, 14:56

Juntada -> Petição

20/01/2022, 17:07

Intimação Lida

20/01/2022, 13:06

Troca de Responsável

20/01/2022, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2022, 18:19

Intimação Expedida

19/01/2022, 18:19

Certidão Expedida

17/01/2022, 14:22

Autos Conclusos

17/01/2022, 09:23

Redistribuído

17/01/2022, 08:11

Processo Redistribuído

17/01/2022, 08:11

Certidão Expedida

17/01/2022, 08:10

Intimação Lida

17/01/2022, 06:52

Juntada de Documento

16/01/2022, 22:02

Juntada de Documento

16/01/2022, 20:31

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2022, 20:12

Juntada de Documento

16/01/2022, 20:06

Juntada -> Petição

16/01/2022, 19:56

Juntada de Documento

16/01/2022, 19:37

Juntada de Documento

16/01/2022, 19:25

Intimação Expedida

16/01/2022, 19:22

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

16/01/2022, 18:30

Juntada -> Petição

16/01/2022, 18:09

Juntada -> Petição

16/01/2022, 13:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/01/2022, 12:44

Intimação Lida

16/01/2022, 11:57

Juntada -> Petição

16/01/2022, 11:57

Intimação Lida

16/01/2022, 11:00

Juntada -> Petição

16/01/2022, 10:55

Intimação Lida

16/01/2022, 10:37

Troca de Responsável

16/01/2022, 09:59

Certidão Expedida

16/01/2022, 08:23

Intimação Expedida

16/01/2022, 08:23

Juntada de Documento

16/01/2022, 08:21

Intimação Expedida

16/01/2022, 08:21

Juntada de Documento

16/01/2022, 08:19

Mudança de Assunto Processual

16/01/2022, 08:16

Processo Distribuído

16/01/2022, 08:08

Autos Conclusos

16/01/2022, 08:08

Recebido

16/01/2022, 08:08

Decisão

•11/02/2022, 19:02

Decisão

•27/06/2022, 13:15

Despacho

•05/08/2022, 15:09

Despacho

•11/08/2022, 13:55

Decisão

•30/08/2022, 16:19

Despacho

•23/02/2023, 17:55

Despacho

•05/05/2023, 09:56

Despacho

•17/10/2023, 17:10

Despacho

•27/11/2023, 09:38

Despacho

•03/04/2024, 17:04

Despacho

•09/04/2024, 08:12

Termo de Audiência

•17/06/2024, 17:58

Despacho

•19/06/2024, 10:48

Todos os documentos(31)

Decisão

•16/01/2022, 18:30

Despacho

•19/01/2022, 18:19

Decisão

•11/02/2022, 19:02

Decisão

•27/06/2022, 13:15

Despacho

•05/08/2022, 15:09

Despacho

•11/08/2022, 13:55

Decisão

•30/08/2022, 16:19

Despacho

•23/02/2023, 17:55

Despacho

•05/05/2023, 09:56

Despacho

•17/10/2023, 17:10

Despacho

•27/11/2023, 09:38

Despacho

•03/04/2024, 17:04

Despacho

•09/04/2024, 08:12

Termo de Audiência

•17/06/2024, 17:58

Despacho

•19/06/2024, 10:48

Despacho

•21/08/2024, 17:04

Sentença

•17/12/2024, 18:47

Despacho

•17/02/2025, 15:58

Decisão

•24/02/2025, 17:17

Despacho

•27/03/2025, 14:16

Relatório

•14/04/2025, 19:56

Despacho

•25/04/2025, 14:33

Relatório e Voto

•16/05/2025, 14:18

Despacho

•29/05/2025, 14:41

Despacho

•17/06/2025, 16:30

Despacho

•01/07/2025, 18:30

Despacho

•07/07/2025, 14:29

Ementa

•14/07/2025, 13:55

Relatório e Voto

•14/07/2025, 13:55

Decisão

•02/10/2025, 11:13

Decisão

•06/11/2025, 12:36