Cumprimento de sentença 5756783-02.2024.8.09.0103 - TJGO

Cumprimento de sentença 5756783-02.2024.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada -> Petição

09/06/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Cálculo de Custas (30/05/2025 19:58:12))

31/05/2025, 01:34

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07932633150

30/05/2025, 19:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Cálculo de Custas (30/05/2025 19:58:12) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

30/05/2025, 19:58

- transito em julgado em 21/01/2025 e envio a contadoria

19/05/2025, 16:31

Processo Arquivado

19/05/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosangela Pinto Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/05/2025 13:34:18)

05/05/2025, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/05/2025 13:34:18)

05/05/2025, 13:34

ALVARÁ - ASSINADO PELO JUIZ - STATUS PAGO

05/05/2025, 13:34

PRE ANALISE - ALVARÁ - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ - SISCONDJ

10/04/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5756783-02.2024.8.09.0103Autor(a): Rosangela Pinto Da Silva CPF/CNPJ: 720.993.641-68Ré(u): Banco Bmg S.a CPF/CNPJ: 61.186.680/0001-74Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaSENTENÇA/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por Rosangela Pinto da Silva em face do Banco Bmg S.A, partes já devidamente qualificadas.Apresentados os cálculos pela contadoria (mov. 54), as partes manifestaram concordância e requereram a homologação da planilha de débito e a expedição de alvará de levantamento (movs. 57/59).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Passo a fundamentar e decidir.Primeiramente, diante da concordância expressa das partes, HOMOLOGO os cálculos jungidos na mov. 54.Com efeito, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável ao cumprimento de sentença, prevê que a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita.Sendo assim, considerando a informação de pagamento do valor exequendo, resta somente declarar cumprida a obrigação e extinguir o processo.Por todo o exposto, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO E EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 316, 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor da parte exequente referente a R$ 3.605,50 (três mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta centavos).Ainda, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor da parte executada quanto ao remanescente, mais atualização.Adotadas as providências em relação às custas finais, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Publicada e registrada no Sistema Projudi (Lei nº 11.419/2006).Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosangela Pinto Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/04/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/04/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 18:58

Despacho

•12/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5756783-02.2024.8.09.0103Autor(a): Rosangela Pinto Da Silva CPF/CNPJ: 720.993.641-68Ré(u): Banco Bmg S.a CPF/CNPJ: 61.186.680/0001-74Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaSENTENÇA/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por Rosangela Pinto da Silva em face do Banco Bmg S.A, partes já devidamente qualificadas.Apresentados os cálculos pela contadoria (mov. 54), as partes manifestaram concordância e requereram a homologação da planilha de débito e a expedição de alvará de levantamento (movs. 57/59).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Passo a fundamentar e decidir.Primeiramente, diante da concordância expressa das partes, HOMOLOGO os cálculos jungidos na mov. 54.Com efeito, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável ao cumprimento de sentença, prevê que a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita.Sendo assim, considerando a informação de pagamento do valor exequendo, resta somente declarar cumprida a obrigação e extinguir o processo.Por todo o exposto, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO E EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 316, 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor da parte exequente referente a R$ 3.605,50 (três mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta centavos).Ainda, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor da parte executada quanto ao remanescente, mais atualização.Adotadas as providências em relação às custas finais, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Publicada e registrada no Sistema Projudi (Lei nº 11.419/2006).Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

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