Mandado de Segurança Cível 5413237-85.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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5413237-85.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Partes do Processo

PATRICIA ALVES DOS SANTOS

CPF 025.***.***-16

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-75

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA

OAB/GO 37998•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (17/02/2025 16:09:40))

27/02/2025, 03:02

Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (17/02/2025 16:09:40))

27/02/2025, 03:02

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Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (17/02/2025 16:09:40))

27/02/2025, 03:02

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 19/02/2025 - DJE N° 4138

19/02/2025, 16:47

Informa o envio de ofício via SEI para o cumprimento da ordem

19/02/2025, 08:55

MP Responsável Anterior: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado <br> MP Responsável Atual: Ana Paula Antunes Vieira Nery

18/02/2025, 12:46

MP Responsável Anterior: Ana Paula Antunes Vieira Nery <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado

18/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINARES AFASTADAS. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO À NOMEAÇÃO E POSSE. APROVAÇÃO PARA CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO APROVADO NA POSIÇÃO ANTERIOR. EXPECTATIVA DE DIREITO CONVOLADA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CONCESSÃO DA SEGURAN&Cced

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 17/02/2025 16:09:40)

17/02/2025, 16:29

On-line para Adv(s). de GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 17/02/2025 16:09:40)

17/02/2025, 16:29

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 17/02/2025 16:09:40)

17/02/2025, 16:29

On-line para Adv(s). de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 17/02/2025 16:09:40)

17/02/2025, 16:29

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

17/02/2025, 16:09

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 08:20:40))

21/01/2025, 03:19

Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 08:20:40))

21/01/2025, 03:19

Documentos

Relatório

•22/06/2024, 15:14

Ementa

•10/02/2025, 11:46

Relatório e Voto

•10/02/2025, 11:46

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