Execução de Título Extrajudicial 5117322-35.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 648,78

Órgão julgador

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

08/09/2025, 15:50

Processo Arquivado

08/09/2025, 15:50

Intimação Efetivada

08/09/2025, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 15:00

Intimação Expedida

08/09/2025, 15:00

Autos Conclusos

08/09/2025, 14:08

Juntada -> Petição

08/09/2025, 11:31

Juntada de Documento

28/08/2025, 12:27

Intimação Efetivada

27/08/2025, 19:40

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 19:32

Intimação Expedida

27/08/2025, 19:32

Autos Conclusos

27/08/2025, 07:58

Mandado Cumprido

25/08/2025, 12:22

Juntada de Documento

06/08/2025, 10:09

Carta Precatória Expedida

05/08/2025, 10:18

Todas as movimentações(77)

Juntada de Documento

08/09/2025, 15:50

Processo Arquivado

08/09/2025, 15:50

Intimação Efetivada

08/09/2025, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 15:00

Intimação Expedida

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 16:26

Decisão

•21/05/2025, 11:41

08/09/2025, 15:00

Autos Conclusos

08/09/2025, 14:08

Juntada -> Petição

08/09/2025, 11:31

Juntada de Documento

28/08/2025, 12:27

Intimação Efetivada

27/08/2025, 19:40

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 19:32

Intimação Expedida

27/08/2025, 19:32

Autos Conclusos

27/08/2025, 07:58

Mandado Cumprido

25/08/2025, 12:22

Juntada de Documento

06/08/2025, 10:09

Carta Precatória Expedida

05/08/2025, 10:18

Juntada -> Petição

04/08/2025, 14:40

Intimação Efetivada

31/07/2025, 10:20

Intimação Não Efetivada

31/07/2025, 10:11

Intimação Expedida

31/07/2025, 10:11

Juntada de Documento

17/07/2025, 11:12

Citação Expedida

20/06/2025, 22:31

Juntada de Documento

16/06/2025, 11:01

Juntada -> Petição

13/06/2025, 11:39

Intimação Efetivada

11/06/2025, 19:32

Certidão Expedida

11/06/2025, 16:16

Intimação Expedida

11/06/2025, 16:16

Juntada -> Petição

11/06/2025, 11:31

Intimação Efetivada

10/06/2025, 11:01

Juntada de Documento

10/06/2025, 10:52

Intimação Expedida

10/06/2025, 10:52

Juntada -> Petição

06/06/2025, 18:06

Intimação Efetivada

04/06/2025, 13:42

Juntada de Documento

04/06/2025, 13:25

Intimação Expedida

04/06/2025, 13:25

Citação Expedida

02/06/2025, 13:11

Juntada -> Petição

30/05/2025, 17:42

Intimação Efetivada

26/05/2025, 13:41

Juntada de Documento

26/05/2025, 12:28

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:28

Juntada -> Petição

23/05/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n°: 5117322-35.2025.8.09.0007Polo Ativo: Mega Net Servicos De Telecomunicações LtdaPolo Passivo: Fernanda Nascimento Santos A parte exequente MEGA NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA requer a validação da citação realizada por meio eletrônico, via WhatsApp, conforme registrado na movimentação 25, alegando que o número (91) 99359-1151 está vinculado à parte executada FERNANDA NASCIMENTO SANTOS, conforme pesquisas extrajudiciais.Aduz que a mensagem foi entregue com confirmação de recebimento, embora não tenha havido qualquer resposta, motivo pelo qual requer o reconhecimento da validade da citação, com o consequente prosseguimento do feito.Contudo, o pedido não pode ser acolhido.No caso, a mera entrega da mensagem, desacompanhada de confirmação de leitura ou resposta da parte executada, não comprova a ciência inequívoca da citanda acerca da existência e do conteúdo da demanda, requisito indispensável à validade do ato.A citação é ato essencial e formal, que não admite presunções quanto ao seu conhecimento pela parte. Sua ausência inviabiliza o reconhecimento da revelia e a adoção de medidas constritivas patrimoniais, sob pena de violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de validação da citação realizada na movimentação 25, por ausência de comprovação de ciência efetiva por parte da executada.Intime-se a exequente para que, no prazo de 02 (dois) dias, indique meio para promover a citação válida da parte executada, sob pena de extinção do feito. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)510

22/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 11:41

Intimação Efetivada

21/05/2025, 11:41

Autos Conclusos

20/05/2025, 18:26

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

16/05/2025, 12:12

Intimação Efetivada

16/05/2025, 12:12

Juntada de Documento

12/05/2025, 18:00

Citação Expedida

12/05/2025, 11:51

Juntada -> Petição

08/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/05/2025, 08:42

Intimação Efetivada

06/05/2025, 08:42

Citação Não Efetivada

05/05/2025, 14:20

Citação Expedida

03/04/2025, 23:31

Juntada de Documento

31/03/2025, 13:26

Juntada -> Petição

31/03/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

27/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

27/03/2025, 14:12

Juntada de Documento

27/03/2025, 13:44

Citação Expedida

21/03/2025, 15:27

Juntada -> Petição

20/03/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/03/2025, 11:36

Intimação Efetivada

17/03/2025, 11:36

Citação Expedida

21/02/2025, 22:28

Juntada de Documento

18/02/2025, 14:45

Juntada de Documento

18/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"4","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Mandado","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:26

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 16:26

Processo Distribuído

14/02/2025, 18:12

Autos Conclusos

14/02/2025, 18:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/02/2025, 18:12

Peticão Enviada

14/02/2025, 18:12

Decisão

•27/08/2025, 19:32

Sentença

•08/09/2025, 15:00