Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5056812-14.2022.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.149,80

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCILEY AGUIAR PORTILHO

CPF 833.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do Estado de GoiásUruaçu - Juizado Especial Das Fazendas PúblicasProcesso nº 5056812-14.2022.8.09.0152 DECISÃOO feito foi arquivado ante a entrega da prestação jurisdicional e a inércia da parte autora em promover o cumprimento de sentença, apesar de intimada (evento nº 110).Desse modo, determino que o processo continue a

31/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

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Perguntas Frequentes

29/01/2025, 16:20

P/ DECISÃO

23/01/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/01/2025, 15:48

Processo Arquivado

12/06/2024, 17:53

P/ DECISÃO

07/06/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marciley Aguiar Portilho - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/04/2024 11:02:49)

08/05/2024, 10:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/05/2024, 10:02

Cumprimento de Obrigação de Fazer

30/04/2024, 11:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (05/04/2024 07:41:35))

15/04/2024, 03:03

Juntada -> Petição

10/04/2024, 14:48

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/04/2024 07:41:35)

05/04/2024, 08:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marciley Aguiar Portilho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/04/2024 07:41:35)

05/04/2024, 08:55

(Sessão do dia 01/04/2024 10:00)

05/04/2024, 07:41

(Sessão do dia 01/04/2024 10:00)

05/04/2024, 07:41

Documentos

Decisão

•08/02/2022, 18:29

Despacho

•29/07/2022, 17:53

Sentença

•09/09/2022, 20:57

Despacho

•16/12/2022, 19:02

Decisão

•11/05/2023, 14:46

Decisão

•14/07/2023, 19:14

Despacho

•08/08/2023, 17:14

Relatório e Voto

•03/10/2023, 17:08

Despacho

•16/11/2023, 15:59

Relatório e Voto

•04/12/2023, 19:02

Despacho

•20/03/2024, 19:58

Relatório e Voto

•01/04/2024, 13:42

Decisão

•12/06/2024, 17:31

Decisão

•29/01/2025, 16:20

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