Ação Penal - Procedimento Sumário 5736370-26.2024.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Padre Bernardo - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

DIONATAS JACINTO DAS NEVES

CPF

Reu

NIELDER CASTRO

NAO_VINCULADOS

ZIDEON ANTONIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA MENDONCA MELO

OAB/GO 65580·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

DIONATAS JACINTO DAS NEVES

CPF

Reu

NIELDER CASTRO

NAO_VINCULADOS

ZIDEON ANTONIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

20/08/2025, 15:18

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:17

Juntada de Documento

20/08/2025, 15:16

Juntada de Documento

29/07/2025, 14:20

Certidão Expedida

15/07/2025, 18:44

Certidão Expedida

15/07/2025, 17:37

Certidão Expedida

15/07/2025, 16:19

Intimação Efetivada

10/07/2025, 18:03

Intimação Expedida

10/07/2025, 17:55

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/07/2025, 17:55

Autos Conclusos

09/07/2025, 18:55

Mandado Cumprido

09/07/2025, 18:54

Mandado Expedido

09/07/2025, 17:48

Juntada de Documento

09/07/2025, 17:47

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 16:32

Todas as movimentações(124)

Processo Arquivado

20/08/2025, 15:18

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:17

Juntada de Documento

20/08/2025, 15:16

Juntada de Documento

29/07/2025, 14:20

Certidão Expedida

15/07/2025, 18:44

Documentos

Termo de Audiência

•31/07/2024, 11:07

Despacho

•01/08/2024, 13:56

Certidão Expedida

15/07/2025, 17:37

Certidão Expedida

15/07/2025, 16:19

Intimação Efetivada

10/07/2025, 18:03

Intimação Expedida

10/07/2025, 17:55

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/07/2025, 17:55

Autos Conclusos

09/07/2025, 18:55

Mandado Cumprido

09/07/2025, 18:54

Mandado Expedido

09/07/2025, 17:48

Juntada de Documento

09/07/2025, 17:47

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 16:32

Juntada de Documento

08/07/2025, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 16:19

Juntada de Documento

08/07/2025, 16:06

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 16:03

Cálculo de Custas

25/06/2025, 09:32

Certidão Expedida

24/06/2025, 16:21

Intimação Lida

20/03/2025, 03:03

Intimação Expedida

10/03/2025, 11:39

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2025, 17:46

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:46

Autos Conclusos

05/03/2025, 14:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/02/2025, 20:51

Certidão Expedida

28/02/2025, 15:03

Intimação Lida

28/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício. Processo n

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

26/02/2025, 18:33

Intimação Efetivada

26/02/2025, 18:33

Autos Conclusos

26/02/2025, 15:33

Juntada -> Petição -> Apelação

26/02/2025, 14:25

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/02/2025, 16:39

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:39

Autos Conclusos

22/01/2025, 12:31

Juntada de Documento

22/01/2025, 12:30

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/01/2025, 15:52

Intimação Efetivada

07/01/2025, 09:26

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 18:14

Intimação Efetivada

19/12/2024, 18:14

Autos Conclusos

13/12/2024, 10:44

Juntada -> Petição

12/12/2024, 19:22

Intimação Lida

14/10/2024, 03:08

Juntada de Documento

09/10/2024, 16:03

Intimação Lida

07/10/2024, 03:09

Juntada de Documento

02/10/2024, 16:57

Intimação Expedida

02/10/2024, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 15:16

Intimação Expedida

25/09/2024, 15:16

Certidão Expedida

24/09/2024, 16:13

Autos Conclusos

24/09/2024, 16:13

Intimação Lida

23/09/2024, 03:10

Mídia Publicada

17/09/2024, 13:19

Mídia Publicada

17/09/2024, 13:18

Intimação Efetivada

13/09/2024, 18:37

Intimação Expedida

13/09/2024, 18:36

Juntada de Documento

13/09/2024, 18:35

Juntada de Documento

13/09/2024, 18:33

Juntada de Documento

13/09/2024, 17:14

Juntada de Documento

13/09/2024, 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 15:18

Intimação Lida

04/09/2024, 12:12

Intimação Lida

04/09/2024, 12:12

Juntada de Documento

03/09/2024, 18:13

Ofício(s) Expedido(s)

03/09/2024, 18:10

Intimação Efetivada

03/09/2024, 12:36

Juntada de Documento

02/09/2024, 18:47

Intimação Expedida

02/09/2024, 18:43

Ofício(s) Expedido(s)

02/09/2024, 18:38

Intimação Lida

28/08/2024, 12:25

Intimação Efetivada

27/08/2024, 17:52

Certidão Expedida

27/08/2024, 17:49

Audiência de Instrução e Julgamento

27/08/2024, 17:44

Intimação Expedida

27/08/2024, 17:44

Certidão Expedida

27/08/2024, 15:16

Juntada de Documento

27/08/2024, 15:09

Juntada de Documento

27/08/2024, 14:54

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2024, 11:40

Intimação Expedida

27/08/2024, 11:40

Mandado Cumprido

26/08/2024, 17:16

Autos Conclusos

26/08/2024, 09:09

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/08/2024, 22:56

Juntada de Documento

23/08/2024, 18:33

Mandado Expedido

23/08/2024, 18:30

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 18:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/08/2024, 18:35

Autos Conclusos

21/08/2024, 15:05

Intimação Lida

21/08/2024, 14:59

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/08/2024, 14:59

Intimação Lida

21/08/2024, 14:59

Intimação Expedida

14/08/2024, 15:16

Intimação Expedida

13/08/2024, 15:06

Juntada de Documento

13/08/2024, 14:51

Intimação Lida

09/08/2024, 16:15

Intimação Expedida

08/08/2024, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2024, 13:56

Juntada de Documento

01/08/2024, 12:19

Autos Conclusos

31/07/2024, 18:00

Redistribuído

31/07/2024, 16:41

Processo Redistribuído

31/07/2024, 16:41

Certidão Expedida

31/07/2024, 16:38

Certidão Expedida

31/07/2024, 16:36

Juntada de Documento

31/07/2024, 11:52

Mídia Publicada

31/07/2024, 11:19

Audiência -> de Custódia

31/07/2024, 11:07

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

31/07/2024, 11:07

Intimação Lida

31/07/2024, 11:00

Intimação Lida

31/07/2024, 10:36

Intimação Lida

31/07/2024, 10:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/07/2024, 09:58

Certidão Expedida

30/07/2024, 20:59

Intimação Expedida

30/07/2024, 20:59

Intimação Expedida

30/07/2024, 20:59

Audiência -> de Custódia

30/07/2024, 20:57

Intimação Expedida

30/07/2024, 20:57

Certidão Expedida

30/07/2024, 19:04

Certidão Expedida

30/07/2024, 18:51

Processo Redistribuído

30/07/2024, 18:51

Processo Distribuído

30/07/2024, 18:24

Recebido

30/07/2024, 18:24

Decisão

•21/08/2024, 18:35

Decisão

•27/08/2024, 11:40

Despacho

•25/09/2024, 15:16

Despacho

•19/12/2024, 18:14

Sentença

•17/02/2025, 16:39

Decisão

•26/02/2025, 18:33

Decisão

•07/03/2025, 17:46

Decisão

•10/07/2025, 17:55