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5053621-41.2020.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

07/05/2026, 12:34

Intimação Efetivada

07/05/2026, 12:34

Mudança de Assunto Processual

07/05/2026, 12:27

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2026, 12:25

Intimação Expedida

07/05/2026, 12:25

Autos Conclusos

27/04/2026, 15:19

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 15:11

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 15:11

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 15:10

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 15:10

Término da Suspensão do Processo

16/04/2026, 15:09

Diligência Concluída Processo Devolvido

06/02/2026, 12:03

Certidão Expedida

06/02/2026, 12:03

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

06/02/2026, 10:52

Autos Conclusos

20/01/2026, 09:02

Documentos

Decisão

•13/04/2020, 17:28

Decisão

•05/05/2020, 12:20

Decisão

•09/06/2020, 08:02

Relatório e Voto

•10/09/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 12:32

Decisão

•12/04/2021, 16:17

Decisão

•01/06/2021, 07:46

Relatório e Voto

•12/07/2021, 10:57

Despacho

•17/01/2022, 16:32

Sentença

•29/10/2022, 01:21

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:05

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Despacho

•08/02/2024, 17:45

Relatório

•01/03/2024, 08:14

Reportar Problema

legal

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5053621-41.2020.8.09.0051

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Mudança de Assunto Processual

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Término da Suspensão do Processo

Diligência Concluída  Processo Devolvido

Certidão Expedida

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

Autos Conclusos

legal

Diligência Concluída Processo Devolvido