Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5535926-49.2021.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Catalão - UPJ Juizados Especiais Criminais - 1º e 2º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DE GOIAS

VITIMA

RILDO AIRES VIEIRA

CPF

Reu

IANCA MARCELINDO LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS RODRIGUES RIBEIRO

OAB/GO 71703·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

24/03/2025, 14:02

COMPROV. ENVIO SEI OFÍCIO Nº 84 EV. 135

24/03/2025, 14:02

Processo Desarquivado

24/03/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:07

Processo Arquivado

24/03/2025, 13:07

COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

24/03/2025, 13:06

GUIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

19/03/2025, 11:26

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL ASSINADA

19/03/2025, 11:22

AVERBAÇÃO DAS CUSTAS

14/03/2025, 16:57

INFODIP

14/03/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rildo Aires Vieira (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 26/02/2025 11:25:53)

26/02/2025, 14:49

Cálculo de Custas

26/02/2025, 11:25

COMPROVANTE ENVIO OFÍCIO SEC. SEG. PÚBLICA 084

21/02/2025, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2025, 17:49

Todas as movimentações(142)

Processo Arquivado

24/03/2025, 14:02

COMPROV. ENVIO SEI OFÍCIO Nº 84 EV. 135

24/03/2025, 14:02

Processo Desarquivado

24/03/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:07

Processo Arquivado

24/03/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•22/10/2021, 16:02

Decisão

•19/08/2022, 12:31

COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

24/03/2025, 13:06

GUIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

19/03/2025, 11:26

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL ASSINADA

19/03/2025, 11:22

AVERBAÇÃO DAS CUSTAS

14/03/2025, 16:57

INFODIP

14/03/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rildo Aires Vieira (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 26/02/2025 11:25:53)

26/02/2025, 14:49

Cálculo de Custas

26/02/2025, 11:25

COMPROVANTE ENVIO OFÍCIO SEC. SEG. PÚBLICA 084

21/02/2025, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

CERTIDÃO DE UHD

17/02/2025, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rildo Aires Vieira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/02/2025, 16:43

Transitado em Julgado

13/01/2025, 14:29

BLOQUEIO DO EVENTO 130

26/11/2024, 13:58

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2024, 16:41

P/ DECISÃO

23/10/2024, 07:59

Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/09/2024 15:42:58))

07/10/2024, 14:37

Edital para Rildo Aires Vieira

02/10/2024, 10:03

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2024, 15:42

P/ DESPACHO

24/09/2024, 17:45

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2024, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/08/2024, 15:41

P/ DESPACHO

09/08/2024, 16:12

Juntada -> Petição

09/08/2024, 06:56

Ciente de Sentença.

19/07/2024, 14:11

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/07/2024 18:15:12))

19/07/2024, 14:11

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/07/2024, 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/07/2024, 18:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/07/2024, 18:15

P/ SENTENÇA

19/06/2024, 13:12

Alegaçoes Finais

18/06/2024, 23:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Alegações finais - 08/06/2024 12:54:26)

10/06/2024, 15:27

Requer condenação de Rildo Aires Vieira.

08/06/2024, 12:54

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/06/2024 17:18:29)

07/06/2024, 17:20

INTIMAÇÃO PARA O MP DAR ANDAMENTO AO FEITO

07/06/2024, 17:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/05/2024 17:23:52))

24/05/2024, 03:11

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 14/05/2024 17:23:52)

14/05/2024, 17:24

Envio de Mídia Gravada em 14/05/2024 - 16:30 - gravação audiência

14/05/2024, 17:24

Realizada sem Sentença - 14/05/2024 16:30

14/05/2024, 17:23

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ofício Efetivado em Parte (02/05/2024 11:23:46))

13/05/2024, 03:13

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Ofício Efetivado em Parte - 02/05/2024 11:23:46)

02/05/2024, 11:25

(Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/03/2024 13:47:39))

02/05/2024, 11:23

Comprovante de envio do Ofício retro, via Malote

10/04/2024, 19:59

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2024, 19:53

DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA

04/04/2024, 18:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/03/2024 13:47:39))

18/03/2024, 03:03

Certidão Expedida

13/03/2024, 13:53

Comprovante da Publicação do Edital - publicado dia 11/03/2024 - edição 3908

13/03/2024, 13:44

Ciente de decisão

13/03/2024, 11:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/02/2024 18:10:08))

11/03/2024, 03:06

comprovante de envio referente ao evento retro

07/03/2024, 14:15

Edital para RILDO AIRES VIEIRA

07/03/2024, 12:53

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 06/03/2024 13:47:39)

06/03/2024, 14:05

(Agendada para 14/05/2024 16:30)

06/03/2024, 13:47

Decisão -> Outras Decisões

29/02/2024, 18:10

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Decis?o -> Outras Decis?es (CNJ:12164) - )

29/02/2024, 18:10

Desmarcada - 27/02/2024 16:30

23/02/2024, 17:37

P/ DECISÃO

23/02/2024, 17:37

Requer declínio da competência

23/02/2024, 10:57

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/02/2024 12:36:35))

23/02/2024, 10:57

Vistas ao Ministério Público

14/02/2024, 12:36

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/02/2024, 12:36

Para RILDO AIRES VIEIRA (Mandado nº 1616276 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (16/11/2023 16:39:33))

09/02/2024, 16:08

Comprovante de Devolução do Malote Digital - referente ao evento retro

05/02/2024, 15:44

Comprovante de envio de malote digital referente ao evento retro

12/01/2024, 18:06

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2024, 12:28

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 1616276 / Para: RILDO AIRES VIEIRA)

08/01/2024, 17:02

Ciente de decisão e de audiência de instrução e julgamento.

08/01/2024, 16:33

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (16/11/2023 16:39:33))

08/01/2024, 16:33

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 16/11/2023 16:39:33)

08/01/2024, 15:25

(Agendada para 27/02/2024 16:30)

16/11/2023, 16:39

P/ DECISÃO

06/10/2023, 13:34

Revoga transação penal.

04/10/2023, 17:37

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/10/2023 16:46:00))

04/10/2023, 17:36

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/10/2023 16:46:00)

03/10/2023, 16:46

Parte Ré Não Comprovou Transação Penal

03/10/2023, 16:46

Para RILDO AIRES VIEIRA (Mandado nº 945434 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (14/07/2023 16:41:29))

27/08/2023, 13:10

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 945434 / Para: RILDO AIRES VIEIRA)

26/07/2023, 13:58

Para RILDO AIRES VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (14/07/2023 16:41:29)) (Polo Passivo)

20/07/2023, 13:39

Initmar pessoalmente.

17/07/2023, 15:08

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/06/2023 12:03:14))

17/07/2023, 15:08

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

14/07/2023, 16:41

concluso para sentença em relação a autora IANCA MARCELINO LEMES

13/07/2023, 15:01

P/ SENTENÇA

13/07/2023, 15:01

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/06/2023 12:03:14)

11/07/2023, 17:11

comprovante de pagamento

23/06/2023, 12:03

Para RILDO AIRES VIEIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/06/2023 18:33:19)) (Polo Passivo)

22/06/2023, 17:05

Intimação pessoal.

12/06/2023, 18:33

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (07/06/2023 15:04:17))

12/06/2023, 18:33

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada - 07/06/2023 15:04:17)

07/06/2023, 15:04

Para (Polo Passivo) IANCA MARCELINDO LEMES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/05/2023 18:33:13))

07/06/2023, 15:04

Intimar pessoalmente.

30/05/2023, 18:33

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/05/2023 15:56:16))

30/05/2023, 18:33

Certidão Expedida

29/05/2023, 15:56

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/05/2023, 15:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

03/03/2023, 16:56

Realizada sem Sentença - 28/02/2023 14:40

28/02/2023, 18:31

P/ SENTENÇA

28/02/2023, 18:31

Antecedentes Criminais

22/02/2023, 18:47

ofício retro encaminhado por malote digital

03/02/2023, 16:27

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2023, 16:23

para parte ré RILDO AIRES VIEIRA (via telefone)

03/02/2023, 16:19

DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA

24/01/2023, 15:45

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (12/12/2022 18:18:32))

09/01/2023, 03:00

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 12/12/2022 18:18:32)

12/12/2022, 18:18

(Agendada para 28/02/2023 14:40)

12/12/2022, 18:18

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2022, 15:40

P/ DECISÃO

08/09/2022, 15:25

Denúncia

08/09/2022, 14:20

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/08/2022 12:31:16))

30/08/2022, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2022, 12:31

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/08/2022, 12:31

P/ DECISÃO

18/08/2022, 18:33

Revogação de transação penal.

11/08/2022, 15:49

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/07/2022 13:50:06)

09/08/2022, 16:31

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/07/2022 13:50:06))

21/07/2022, 03:02

Para IANCA MARCELINDO LEMES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/01/2022 17:54:56))

13/07/2022, 15:10

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/07/2022 13:50:06)

11/07/2022, 13:50

Manifestação - IANCA MARCELINDO LEMES

11/07/2022, 13:50

Para IANCA MARCELINDO LEMES

20/05/2022, 16:40

Diligências Complementares

26/01/2022, 17:54

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/12/2021 18:02:49))

13/12/2021, 03:01

parte ré não comprovou cumprimento de transação penal

01/12/2021, 18:02

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/12/2021, 18:02

Ciente de decisão (evento n° 10).

21/11/2021, 09:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Transação Penal (22/10/2021 16:02:18))

03/11/2021, 03:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência Preliminar (14/10/2021 17:01:02))

25/10/2021, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Transação Penal

22/10/2021, 16:02

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Transação Penal (CNJ:884) - )

22/10/2021, 16:02

Realizada sem Sentença - 21/10/2021 15:50

21/10/2021, 21:48

P/ SENTENÇA

21/10/2021, 21:48

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 14/10/2021 17:01:02)

14/10/2021, 17:05

antecedentes

14/10/2021, 17:05

(Agendada para 21/10/2021 15:50)

14/10/2021, 17:01

TCO

13/10/2021, 17:01

Catalão - 1º Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: RINALDO APARECIDO BARROS

13/10/2021, 17:01

Decisão

•22/09/2022, 15:40

Sentença

•03/03/2023, 16:56

Sentença

•14/07/2023, 16:41

Decisão

•11/10/2023, 17:23

Decisão

•29/02/2024, 18:10

Sentença

•12/07/2024, 18:15

Decisão

•13/08/2024, 15:41

Despacho

•26/09/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 16:41